Assurances : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	CNP Assurances investierte 288 Mio. EUR in Dexia SA. [EU]	A CNP Assurances investiu 288 milhões de EUR na Dexia SA.
	Décret no 2008-1514 du 30 décembre 2008 relatif à certains régimes spéciaux de sécurité sociale et au régime de retraites complémentaire des assurances sociales en faveur des agents non titulaires de l'Etat et des collectivités publiques (Dekret Nr. 2008-1514 vom 30. Dezember 2008 betreffend bestimmte Sondersysteme der sozialen Sicherheit und das Zusatzrentensystem der Sozialversicherungen für Bedienste auf Zeit des Staates und der öffentlich-rechtlichen Körperschaften). [EU]	Decreto n.o 2008-1514, de 30 de Dezembro de 2008, relativo a certos regimes especiais de segurança social e ao regime de pensões complementar dos seguros sociais aplicáveis aos funcionários não titulares do Estado e das autarquias.
	Die beteiligten Mitgliedstaaten betonten, dass die Entscheidung von CDC, CNP Assurances, Holding Communal, Ethias und Arcofin, sich an der Kapitalerhöhung zu beteiligen, nicht ihnen zuzurechnen sei und dass darüber hinaus Arcofin und Ethias nicht aus staatlichen Mitteln finanziert worden seien. [EU]	Os Estados-Membros em causa sublinharam que a decisão da CDC, da CNP Assurances, da Holding Communal, da Ethias e da Arcofin de participarem no aumento de capital não lhes era imputável e, no que se refere à Arcofin e à Ethias, não tinha sido financiada por recursos do Estado.
	die Gesellschaften französischen Rechts mit der Bezeichnung "société anonyme", "société en commandite par actions" und "société à responsabilité limitée", "sociétés par actions simplifiées", "sociétés d'assurances mutuelles", "caisses d'épargne et de prévoyance", "sociétés civiles", die automatisch der Körperschaftsteuer unterliegen, "coopératives", "unions de coopératives", die öffentlichen Industrie- und Handelsbetriebe und -unternehmen und andere nach französischem Recht gegründete Gesellschaften, die der französischen Körperschaftsteuer unterliegen [EU]	As sociedades de direito francês denominadas «société anonyme», «société en commandite par actions», «société à responsabilité limitée», «sociétés par actions simplifiées», «sociétés d'assurances mutuelles», «caisses d'épargne et de prévoyance», «sociétés civiles» que estejam automaticamente sujeitas ao imposto sobre as sociedades, «coopératives», «unions de coopératives», estabelecimentos e empresas públicos de carácter industrial e comercial, e outras sociedades de direito francês sujeitas ao imposto sobre as sociedades francês
	die Gesellschaften französischen Rechts mit der Bezeichnung 'société anonyme', 'société en commandite par actions' und 'société à responsabilité limitée', 'sociétés par actions simplifiées', 'sociétés d'assurances mutuelles', 'caisses d'épargne et de prévoyance', 'sociétés civiles', die automatisch der Körperschaftsteuer unterliegen, 'coopératives', 'unions de coopératives', die öffentlichen Industrie- und Handelsbetriebe und unternehmen und andere nach französischem Recht gegründete Gesellschaften, die der französischen Körperschaftsteuer unterliegen [EU]	As sociedades de direito francês denominadas "société anonyme", "société en commandite par actions", "société à responsabilité limitée", "sociétés par actions simplifiées", "sociétés d'assurances mutuelles", "caisses d'épargne et de prévoyance", "sociétés civiles" which are automatically subject to corporation tax, "coopératives", "unions de coopératives", estabelecimentos e empresas públicos de carácter industrial e comercial, e outras sociedades de direito francês sujeitas ao imposto sobre as sociedades francês
	Diese Auffassung entspricht der Rechtsprechung des Gerichtshofes der Europäischen Gemeinschaften in seinem Urteil vom 9. August 1994 in der Rechtssache C 44/03 ("Namur-Les assurances du crédit SA"). [EU]	Esta abordagem está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias resultante do acórdão de 9 de Agosto de 1994 no processo C 44/03 Namur-Les assurances du crédit SA [25].
	Diese Befreiungen würden allen Versicherungsträgern zugute kommen, die diese Verträge anbieten: Versicherungsvereinen auf Gegenseitigkeit ( "mutuelles") und Vereinigungen dieser Versicherungsvereine ("unions"), die dem Gesetzbuch über die Versicherung auf Gegenseitigkeit ("code de la mutualité") unterliegen, Versorgungswerken ("institutions de prévoyance"), die Titel III Buch IX französisches Sozialgesetzbuch ("code de la sécurité sociale") oder Buch VII Landwirtschaftsgesetzbuch ("code rural") unterliegen, sowie allen Versicherungsunternehmen, die dem Französischen Versicherungsgesetzbuch ("code des assurances") unterliegen. [EU]	Estas isenções beneficiariam todos os organismos que subscrevam este tipo de contratos: mútuas e uniões regidas pelo Código das Mútuas, instituições de previdência regidas pelo Título III do Livro IX do Código da Segurança Social ou pelo Livro VII do Código Rural, bem como todas as empresas de seguros regidas pelo Código dos Seguros.
	Dieser Liquiditäts-Stresstest wurde sowohl von Dexia als auch von der zuständigen Aufsichtsbehörde (die Commission bancaire, financière et des assurances, nachstehend "CBFA" genannt) durchgeführt. [EU]	Este teste de liquidez num cenário de stress foi levado a cabo quer pelo grupo Dexia, quer pelo respectivo organismo de controlo (a «Commission bancaire, financière et des assurances», a seguir designada «CBFA»).
	Dies war die vom Gerichtshof akzeptierte Vorgehensweise in der Rechtssache T-106/95 Fédération française des sociétés d'assurances (FFSA) gegen Kommission, Slg. 1997, II-229, Rdnr. 105. [EU]	Foi esta a abordagem aceite pelo Tribunal no processo T-106/95, Fédération française des sociétés d'assurances (FFSA)/Comissão, n.o 105, Coletânea 1997, p. II-229.
	Drei Arten von Unternehmen sind auf diesem Markt tätig: die Gesellschaften, die dem französischen "code des assurances" unterliegen (Versicherungsgesellschaften, Versicherungsgesellschaften auf Gegenseitigkeit und Tochterunternehmen von Banken), die Versicherungsvereine auf Gegenseitigkeit, die im "code de la mutualité" geregelt sind, und die Versorgungswerke, die dem "code de la sécurité sociale" unterliegen. [EU]	Estão presentes neste mercado três categorias de empresas: as empresas regidas pelo Código dos Seguros (companhias de seguros, mútuas de seguros e filiais de bancos), as mútuas regidas pelo Código das Mútuas e as instituições de previdência regidas pelo Código da Segurança Social.
	Erstens muss entsprechend dem Urteil des Gerichtshofes in der Rechtssache Namur Les Assurances anhand der Bestimmungen, die diese Beihilfen begründen, ermittelt werden, ob eine neue Beihilfe vorliegt. [EU]	Antes de mais, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal no processo Namur Les Assurances [55], a existência de novo auxílio deve ser apreciada com base nas disposições que o instituem.
	Es handelt sich nicht um einen Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit, der dem "code de la mutualité" unterliegt, sondern vielmehr um eine Versicherungsgesellschaft auf Gegenseitigkeit, die dem "code des assurances" untersteht. [EU]	Não se trata de uma mútua abrangida pelo Código das Mútuas, mas sim de uma empresa mútua de seguros abrangida pelo Código dos Seguros.
	EuGH 17. Februar 1993, Christian Poucet/Assurances Générales de France und Caisse Mutuelle Régionale du Languedoc-Roussillon, verbundene Rechtssachen C-159/91 und C-160/91, Slg. 1993, I-637. [EU]	Acórdão do Tribunal de Justiça, de 17 de fevereiro de 1993, nos processos apensos C-159/91 e C-160/91, Christian Poucet/Assurances Générales de France e Caisse mutuelle régionale du Languedoc-Roussillon (Col. 1993, p. I-637).
	Falls Sie mit dem beiliegenden Bescheid nicht einverstanden sind, können Sie binnen 40 Tagen nach Zustellung des Bescheides beim "Conseil arbitral des assurances sociales" (Schiedsausschuss der Sozialversicherungen) in Luxemburg eine Grundsatzbeschwerde einreichen. [EU]	Caso não concorde com a decisão anexa, tem o direito de interpor recurso, em princípio junto do «Conseil arbitral des assurances sociales», no prazo de 40 dias a contar da data da recepção da notificação da decisão.
	Geschäfte, die von Lebensversicherungsunternehmen im Sinne des Buches IV Titel 4 Kapitel 1 des französischen "Code des assurances" (Versicherungsordnung) durchgeführt werden [EU]	As operações efectuadas por empresas de seguro de vida como as previstas no «Code des Assurances» francês, Livro IV, título 4, capítulo 1
	Gesellschaften französischen Rechts mit der Bezeichnung "société anonyme", "société en commandite par actions", "société à responsabilité limitée", "sociétés par actions simplifiées", "sociétés d'assurances mutuelles", "caisses d'épargne et de prévoyance", "sociétés civiles", die automatisch der Körperschaftssteuer unterliegen, "coopératives", "unions de coopératives", die öffentlichen Industrie- und Handelsbetriebe und -unternehmen und andere nach französischem Recht gegründete Gesellschaften, die der französischen Körperschaftssteuer unterliegen [EU]	As sociedades de direito francês denominadas «société anonyme», «société en commandite par actions», «société à responsabilité limitée», «sociétés par actions simplifiées», «sociétés d'assurances mutuelles», «caisses d'épargne et de prévoyance», «sociétés civiles» que são automaticamente sujeitas ao imposto sobre as sociedades, «coopératives», «unions de coopératives», e os estabelecimentos e as empresas públicos de carácter industrial e comercial, bem como outras sociedades de direito francês sujeitas ao imposto sobre as sociedades em França
	Gesellschaften französischen Rechts mit der Bezeichnung 'société anonyme', 'société en commandite par actions', 'société à responsabilité limitée', 'sociétés par actions simplifiées', 'sociétés d'assurances mutuelles', 'caisses d'épargne et de prévoyance', 'sociétés civiles', die automatisch der Körperschaftsteuer unterliegen, 'coopératives', 'unions de coopératives', die öffentlichen Industrie- und Handelsbetriebe und -unternehmen und andere nach französischem Recht gegründete Gesellschaften, die der französischen Körperschaftsteuer unterliegen [EU]	As sociedades de direito francês designadas "société anonyme", "société en commandite par actions", "société à responsabilité limitée", "sociétés par actions simplifiées", "sociétés d'assurances mutuelles", "caisses d'épargne et de prévoyance", "sociétés civiles" que são automaticamente sujeitas ao imposto sobre as sociedades, "coopératives", "unions de coopératives", e os estabelecimentos e as empresas públicos de carácter industrial e comercial, bem como outras sociedades de direito francês sujeitas ao imposto sobre as sociedades em França
	im Großherzogtum Luxemburg: "société anonyme", "société en commandite par actions", "association d'assurances mutuelles", "société coopérative" [EU]	no que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo: «société anonyme», «société en commandite par actions», «association d'assurances mutuelles», «société coopérative»
	in Belgien: bei Arbeitnehmern an das "Office national de sécurité sociale/Rijksdienst voor sociale zekerheid" (Landesanstalt für Sozialversicherung); bei Selbständigen an das "Institut national d'assurances sociales pour les travailleurs indépendants/Rijksinstituut voor [EU]	na Bélgica e no caso dos trabalhadores assalariados, ao «Office national de sécurité sociale/Rijksdienst voor sociale zekerheid» (Serviço Nacional de Segurança Social); no caso dos trabalhadores não assalariados, ao «Institut national d'assurances sociales pour les travailleurs
	In Bezug auf die rechtliche Bewertung einer Beihilfe als neu oder bestehend führte der Gerichtshof im Urteil zur Rechtssache Namur-Les Assurances du Crédit aus: [EU]	Além disso, no que respeita à apreciação jurídica destinada a determinar se o auxílio é novo ou existente, o Tribunal de Justiça declarou no processo Namur-Les Assurances du Crédit que:
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