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41 results for Anwendungszeitraum
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Der Anwendungszeitraum der Entscheidung 2009/251/EG wurde durch den Beschluss 2010/153/EU der Kommission um ein weiteres Jahr verlängert. [EU] A validade da Decisão 2009/251/CE foi prorrogada pela Decisão 2010/153/UE da Comissão [3] por um período adicional de um ano.

Der Anwendungszeitraum der Entscheidung 2009/251/EG wurde mit den Beschlüssen 2010/153/EU und 2011/135/EU [4] der Kommission jeweils um ein weiteres Jahr verlängert. [EU] A validade da Decisão 2009/251/CE foi prorrogada pelas Decisões 2010/153/UE da Comissão [3] e 2011/135/UE da Comissão [4] por períodos suplementares de um ano cada.

Der Anwendungszeitraum sollte lang genug sein, um jegliche Störungen bei den Einfuhren in die Mitgliedstaaten zu vermeiden. [EU] O período de aplicação da presente decisão deve ser suficientemente longo para evitar qualquer risco de perturbação das importações para os Estados-Membros.

Der gesamte Anwendungszeitraum einer Schutzmaßnahme einschließlich des Anwendungszeitraums vorläufiger Maßnahmen, der ursprüngliche Anwendungszeitraum und seine eventuelle Verlängerung darf acht Jahre nicht überschreiten. [EU] O período total de aplicação de uma medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação de qualquer medida provisória, o período inicial de aplicação e qualquer eventual prorrogação, não pode exceder oito anos.

Der Zoll, der auf die im Anwendungszeitraum der mit der Verordnung (EG) Nr. 990/2005 für den 30. Juni 2005 festgelegten pauschalen Einfuhrwerte in den zollrechtlich freien Verkehr überführten Zitronen mit Ursprung in den betreffenden Drittländern erhoben worden ist, wird von der Zollstelle, die die Zollabfertigung vorgenommen hat, auf Antrag des Beteiligten teilweise erstattet. [EU] A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros respeitantes aos limões originários dos países terceiros em causa introduzidos em livre prática no período de aplicação dos valores forfetários de importação estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 990/2005 a partir de 30 de Junho de 2005.

Der Zusatzzoll wird auf die im Anwendungszeitraum dieses Zolls in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführten Mengen angewendet, wenn [EU] O direito adicional é aplicado às quantidades introduzidas em livre prática após a data da aplicação do referido direito, desde que:

Der Zusatzzoll wird auf die im Anwendungszeitraum dieses Zolls in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführten Mengen angewendet, wenn [EU] O direito adicional é imposto às quantidades introduzidas em livre prática após a data da aplicação do referido direito, desde que:

Die Entscheidung 2009/251/EG wurde gemäß Artikel 13 der Richtlinie 2001/95/EG erlassen, wonach der Anwendungszeitraum der Entscheidung auf höchstens ein Jahr begrenzt wird, jedoch um weitere Zeiträume von höchstens jeweils einem Jahr verlängert werden kann. [EU] A Decisão 2009/251/CE foi adoptada em conformidade com as disposições do artigo 13.o da Diretiva 2001/95/CE, que restringe a validade da decisão a um período não superior a um ano, mas suscetível de ser confirmada por períodos adicionais, nenhum dos quais podendo ser superior a um ano.

Die Methode der Aufteilung der Fangmöglichkeiten auf die Mitgliedstaaten sollte für den gesamten Anwendungszeitraum des Protokolls festgelegt werden. [EU] que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros durante o período de aplicação do Protocolo.

Es muss unbedingt festgesetzt werden, bis zu welchem äußersten Termin Angaben über verifizierte Emissionen einer Anlage angezeigt sein müssen, damit der jährliche Anwendungszeitraum abgeschlossen werden kann. [EU] É extremamente importante especificar a data limite para a apresentação da informação relativa às emissões verificadas das instalações, de modo a completar o ciclo anual de conformidade.

GEMEINSCHAFTLICHE HÖCHSTMENGEN Anwendungszeitraum: 2005 [EU] LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS aplicáveis no ano 2005

Gemeinschaftliche Höchstmengen für PVV-Wiedereinfuhren Anwendungszeitraum: 2005 [EU] Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do tap

Im Einklang mit dem Zusatzprotokoll werden die jährlichen zollfreien Kontingente, die für Norwegen vom 1. Mai 2009 bis zum 1. März 2011 hätten eröffnet werden sollen, in gleiche Teile aufgeteilt und für den verbleibenden Anwendungszeitraum dieses Protokolls auf Jahresbasis zugewiesen. [EU] Em conformidade com este protocolo adicional, os níveis dos contingentes pautais isentos de direitos aduaneiros que deviam ter sido abertos para a Noruega a partir de 1 de Maio de 2009 até 1 de Março de 2011 serão repartidos em partes iguais e afectados numa base anual para o resto do período de aplicação do protocolo.

Im Interesse der Klarheit, der langfristigen wirtschaftlichen Planungssicherheit und der Rechtssicherheit für die Wirtschaftsbeteiligten sind die Vertragsparteien übereingekommen, den Anwendungszeitraum von Artikel 15 Absatz 7 des Protokolls Nr. 3 des Abkommens mit Wirkung vom 1. Januar 2010 um drei Jahre zu verlängern. [EU] A fim de assegurar a clareza, a previsibilidade económica a longo prazo e a segurança jurídica para os agentes económicos, as partes no Acordo acordaram prorrogar por três anos a aplicação do n.o 7 do artigo 15.o do Protocolo n.o 3 do Acordo, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

In Anbetracht der vorgelegten Angaben sind Belgien im Anwendungszeitraum des Artikels 7 der Verordnung (EG) Nr. 41/2007, d. h. für die Zeit vom 1. Februar 2007 bis zum 31. Januar 2008, für Schiffe, die Baumkurren der Fanggerätgruppen nach Nummer 4.1 Buchstabe b Ziffer i an Bord mitführen, 15 zusätzliche Seetage und für Schiffe, die Baumkurren der Fanggerätgruppen nach Nummer 4.1 Buchstabe b Ziffer ii, Nummer 4.1 Buchstabe b Ziffer iii und Nummer 4.1 Buchstabe b Ziffer iv an Bord mitführen, 16 zusätzliche Seetage zuzuweisen. [EU] Atendendo aos dados transmitidos, devem ser atribuídos à Bélgica durante o período de execução do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 41/2007, isto é, entre 1 de Fevereiro de 2007 e 31 de Janeiro de 2008, 15 dias suplementares no mar para os navios que tenham a bordo redes de arrasto de vara do grupo de artes de pesca referido no ponto 4.1.b.i e 16 dias suplementares no mar para os navios que tenham a bordo redes de arrasto de vara dos grupos de artes de pesca referidos nos pontos 4.1.b.ii, 4.1.b.iii e 4.1.b.iv.

Sind die sich aus der vorliegenden Verordnung ergebenden repräsentativen Preise und Sicherheiten für die Einführer günstiger als die im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 346/2008 festgelegten Preise und Sicherheiten, so wird auf Antrag des Beteiligten der Zoll, der auf die im Anwendungszeitraum der berichtigten Verordnungen in den zollrechtlich freien Verkehr überführten Erzeugnisse mit Ursprung in den betreffenden Drittländern erhoben worden ist, von der Zollstelle, die die Zollabfertigung vorgenommen hat, teilweise erstattet. [EU] Quando os preços representativos e as garantias que resultem do presente regulamento forem mais favoráveis aos importadores do que os que figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 346/2008, a pedido do interessado, a estância aduaneira onde foi efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros cobrados em excesso para os produtos originários dos países terceiros em causa e introduzidos em livre prática durante o período de aplicação dos regulamentos rectificados.

Steht vor dem KN-Code ein "ex", so wird der Anwendungsbereich der Zusatzzölle gleichzeitig vom Anwendungsbereich des KN-Codes und der Warenbezeichnung sowie vom entsprechenden Anwendungszeitraum bestimmt. [EU] Nos casos em que um código NC é precedido de «ex», o domínio de aplicação dos direitos adicionais é determinado, simultaneamente, pelos âmbitos do código NC e da designação das mercadorias em causa e pelo período de aplicação correspondente.

Steht vor dem KN-Code ein 'ex' so wird der Anwendungsbereich der Zusatzzölle sowohl durch den Anwendungsbereich des KN-Codes als auch durch den entsprechenden Anwendungszeitraum bestimmt. [EU] Nos casos em que figura um "ex" antes do código NC, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado, simultaneamente, pelo alcance do código NC e pelo do período de aplicação correspondente.

Unter diesen Umständen empfiehlt es sich, den Anwendungszeitraum der Entscheidung 2004/614/EG um weitere drei Monate zu verlängern. [EU] Nestas circunstâncias, é oportuno prorrogar a Decisão 2004/614/CE por mais um período de três meses.

Unter diesen Umständen empfiehlt es sich, den Anwendungszeitraum der Entscheidung 2004/614/EG um weitere sechs Monate zu verlängern. [EU] Nestas circunstâncias, é oportuno prorrogar a aplicação da Decisão 2004/614/CE por mais um período de seis meses.

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