Anmeldeschwelle : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Bei allen Regionalbeihilfen, die die Anmeldeschwelle erreichen (Nummer 53 der Regionalbeihilfeleitlinien), muss die Überwachungsbehörde den Anteil des Beihilfeempfängers (oder der Gruppe, zu der er gehört) am Verkauf des betreffenden Produkts oder der betreffenden Produkte auf dem/den relevanten sachlichen und räumlichen Markt/Märkten bewerten (Nummer 57 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien). [EU]	Relativamente a todos os casos de auxílios com finalidade regional que ultrapassam o limiar de notificação (ponto 53 das Orientações relativas aos auxílios regionais), o Órgão de Fiscalização tem já a obrigação de avaliar (ponto 57, alínea a), das Orientações relativas aos auxílios regionais) a quota de vendas do(s) produto(s) em questão do beneficiário do auxílio (ou do grupo em que se integra), no(s) mercado(s) de produto(s) e geográfico(s) em causa.
	Beihilfen für Investitionsvorhaben, die über dem Höchstbetrag liegen, der nach den geltenden Vorschriften für Investitionsvorhaben mit beihilfefähigen Ausgaben von 100 Mio. EUR gewährt werden darf (Anmeldeschwelle), müssen einzeln angemeldet werden. [EU]	Além disso, os Estados da EFTA têm a obrigação de notificar individualmente qualquer auxílio a projetos de investimento, desde que o seu montante ultrapasse o limite máximo de auxílio permitido para um investimento com despesas elegíveis de 100 milhões de EUR, em conformidade com as regras aplicáveis (limiar de notificação) [7].
	Daher ist es gerechtfertigt, solche Beihilfen von der Anmeldepflicht freizustellen und ausschließlich bei der Anwendung dieser Verordnung davon auszugehen, dass - sofern der Beihilfebetrag nicht die maßgebliche Anmeldeschwelle übersteigt - ein begünstigtes KMU im Sinne dieser Verordnung durch die typischen Nachteile, die KMU durch Marktversagen entstehen, in seiner Entwicklung behindert wird. [EU]	Por conseguinte, justifica-se isentar esses auxílios da obrigação de notificação prévia e considerar que, para efeitos apenas da aplicação do presente regulamento, quando um beneficiário corresponde á definição de PME constante do presente regulamento, pode considerar-se que, quando o montante do auxílio não ultrapassa o limite máximo de notificação aplicável, a PME é limitada no seu desenvolvimento pelas dificuldades específicas provocadas pelas deficiências do mercado.
	Daher ist in Nummer 57 der Regionalbeihilfeleitlinien festgelegt, dass die Überwachungsbehörde in Fällen, in denen die Anmeldeschwelle überschritten wird und eine oder beide Bedingungen in Nummer 57 Buchstaben a oder b der Regionalbeihilfeleitlinien (Schwellen für eine eingehende Prüfung, die mit den in Nummer 6 des vorliegenden Kapitels genannten Schwellen übereinstimmen) erfüllt sind, ein förmliches Prüfverfahren nach Teil I Artikel 1 Absatz 2 des Protokolls 3 zum Überwachungsbehörde- und Gerichtshofabkommen einleitet. [EU]	Por conseguinte, o ponto 57 das Orientações relativas aos auxílios regionais prevê que o Órgão de Fiscalização iniciará um procedimento formal de exame, ao abrigo do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, caso seja excedido o limiar de notificação e estejam preenchidas uma ou ambas as condições previstas nas alíneas a) e b) do ponto 57 das Orientações relativas aos auxílios regionais (limiares de apreciação aprofundada, que são os mesmos que os descritos no ponto 6 do presente capítulo).
	In diesem Fall müssen die vom EFTA-Staat zur Verfügung gestellten Informationen im Vorfeld belegen, dass i) die Beihilfe die Anmeldeschwelle nicht übersteigt (ohne komplizierte Berechnungen des Netto-Kapitalwerts), ii) die Beihilfe eine neue Investition betrifft (keine Ersatzinvestition) und iii) die positiven Auswirkungen der Beihilfe auf die regionale Entwicklung die durch sie ausgelösten Wettbewerbsverzerrungen deutlich überwiegen. [EU]	Nestes casos, as informações a fornecer pelos Estados da EFTA devem demonstrar à partida que: i) o auxílio não ultrapassa o limiar de notificação (sem cálculos sofisticados do valor atual líquido); ii) o auxílio diz respeito a um novo investimento (não se tratando de um investimento de substituição); e iii) os efeitos benéficos do auxílio em termos de desenvolvimento regional ultrapassam claramente as distorções de concorrência que provoca.
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