Anmeldeformular : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Artikel 2 werden folgende Änderungen bestehender Beihilfen auf dem in Anhang II beigefügten Anmeldeformular für das vereinfachte Verfahren mitgeteilt: [EU]	Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, serão notificadas por meio do formulário simplificado constante do Anexo II da presente decisão as seguintes alterações dos auxílios existentes:
	Alle von den EFTA-Staaten als Anhänge zum Anmeldeformular übermittelten Unterlagen sind zu nummerieren, und die Nummern sind in den entsprechenden Teilen dieses Fragebogens anzugeben. [EU]	Os documentos fornecidos pelos Estados da EFTA em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.
	Alle von den Mitgliedstaaten als Anhänge zum Anmeldeformular übermittelten Unterlagen sind zu nummerieren, und die Nummern sind in den entsprechenden Teilen dieses Fragebogens anzugeben. [EU]	Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os respectivos números ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.
	ANMELDEFORMULAR FÜR DAS VEREINFACHTE VERFAHREN [EU]	Formulário de notificação simplificado
	Aufgrund eines Fehlers muss das Anmeldeformular im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 794/2004 angepasst werden. [EU]	Em razão da existência de um erro é necessário alterar uma parte do formulário de notificação anexo ao Regulamento (CE) n.o 794/2004.
	Aus diesem Grund muss auch das Anmeldeformular geändert und um die Verpflichtung ergänzt werden, den vollständigen Wortlaut der von der Kommission genehmigten endgültigen Beihilferegelungen im Internet zu veröffentlichen. [EU]	Por esta mesma razão, o formulário de notificação deve ser alterado a fim de incluir um compromisso no sentido de publicar, na internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais aprovados pela Comissão.
	Bei der Ausfuhr wird in dem Zollanmeldeformular für die Waren ("Customs Goods Declaration") erklärt, dass es sich um Ausfuhren im Rahmen der "Manufacturing Bond"-Regelung handelt, und diesem Anmeldeformular ein Dokument beigefügt, aus dem der Verbrauch an Vorleistungen zur Herstellung der zur Ausfuhr bestimmten Endprodukte hervorgeht. [EU]	No momento da exportação, é especificado na Declaração de Mercadorias que as exportações em causa estão abrangidas pelo regime de transformação aduaneira, sendo-lhe anexada uma ficha sobre as matérias-primas consumidas no fabrico dos produtos finais destinados à exportação.
	Bitte beachten Sie: Sollte die Regelung unter andere Leitlinien fallen, so ist das entsprechende Standard-Anmeldeformular zu verwenden. [EU]	No entanto, se os regimes forem abrangidos por outras orientações, deve ser utilizado o formulário de notificação normalizado correspondente a essas orientações.
	Bitte beachten Sie: Sollte die Regelung unter einen anderen Gemeinschaftsrahmen oder andere Leitlinien fallen, so ist stattdessen das entsprechende Standard-Anmeldeformular zu verwenden. [EU]	Se o regime for abrangido por um outro enquadramento ou orientações, deve ser utilizado o formulário de notificação normal relativo ao enquadramento ou orientações relevantes.
	Bitte nummerieren Sie alle dem Anmeldeformular als Anhänge beigefügten Unterlagen und geben Sie die jeweiligen Nummern in den entsprechenden Teilen des Fragebogens an. [EU]	Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.
	Da es sich beim Anmeldeformular um einen detaillierten Fragebogen handelt, der sich auf die geltenden Regeln gründet, müssen Teile des Formulars geändert werden. [EU]	Atendendo a que o formulário de notificação é um questionário pormenorizado baseado nas regras aplicáveis, é necessário alterar partes desse formulário.
	Damit die Kommission die Auswirkungen der angemeldeten Beihilfemaßnahmen auf den Wettbewerb im Binnenmarkt besser beurteilen kann, sind Fragen zum Potenzial dieser Maßnahmen, den Wettbewerb zu verfälschen und den innergemeinschaftlichen Handel zu beeinträchtigen, in das Anmeldeformular aufzunehmen. [EU]	Para que a Comissão possa apreciar mais correctamente os efeitos das medidas de auxílio notificadas sobre a concorrência e o mercado interno, devem ser incluídas no formulário de notificação perguntas que permitam determinar se essas medidas são susceptíveis de provocar distorções da concorrência e afectar o comércio intracomunitário.
	Damit die Kommission diese Rechtsprechung systematisch auf einzelne Beihilfemaßnahmen wie auf Beihilferegelungen anwenden kann, muss das Anmeldeformular geändert werden. [EU]	Para que a Comissão possa aplicar sistematicamente esta jurisprudência a medidas de auxílio individuais e também a regimes de auxílios, o formulário de notificação deve ser alterado.
	Damit werde folgendes Ziel verfolgt: Die Bewerber, die sich um eine Unterstützung für förderfähige Forschung und Entwicklung bewerben, sollen nur ein Anmeldeformular ausfüllen müssen, auf dem sie angeben können, ob sie die Förderung für bezahlte und/oder unbezahlte Arbeit für die jeweilige Forschung und Entwicklung beantragen. [EU]	A este respeito, o que se pretende é que os candidatos que solicitam apoios para actividades de investigação e desenvolvimento elegíveis preencham apenas um único formulário de candidatura em que o candidato tem a opção de seleccionar se o apoio é solicitado para o trabalho remunerado e/ou não remunerado em relação à actividade de investigação e desenvolvimento relevante [24].
	Danach müssen "[...] folgende Änderungen bestehender Beihilfen auf dem in Anhang II dieses Beschlusses beigefügten Anmeldeformular für das vereinfachte Verfahren mitgeteilt [werden]: [EU]	Nos termos desta disposição «[...] Serão notificadas por meio do formulário simplificado constante do anexo II da presente decisão as seguintes alterações de auxílios existentes:
	Das vorliegende Anmeldeformular für staatliche Beihilfen bezieht sich nur auf Tätigkeiten im Zusammenhang mit der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse, wie sie unter Punkt 6 des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrar- und Forstsektor 2007–;2013 definiert sind. [EU]	Esta ficha de notificação de auxílios estatais é aplicável unicamente a actividades relacionadas com a produção, transformação e comercialização dos produtos agrícolas definidos no ponto 6 das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013 [4].
	Der anmeldende EFTA-Staat kann in der Voranmeldephase auch beantragen, dass die Überwachungsbehörde auf bestimmte Angaben im Anmeldeformular verzichtet, die für die Prüfung des konkreten Beihilfevorhabens irrelevant sind. [EU]	Desta forma, o Estado da EFTA notificante pode igualmente solicitar ao Órgão de Fiscalização, durante a fase de pré-notificação, a isenção da obrigação de apresentar determinadas informações prevista no formulário de notificação, dado que no caso concreto estas não se afiguram necessárias para a sua apreciação.
	Der entsprechende Abschnitt im allgemeinen Anmeldeformular (Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1627/2006 der Kommission ist auszufüllen.) [EU]	Deve ser preenchida a parte pertinente do formulário geral de notificação (anexo do Regulamento (CE) n.o 1627/2006 [14] da Comissão).
	Die EFTA-Staaten sind aufgefordert, zur Anmeldung von Beihilfevorhaben nach dem multisektoralen Beihilferahmen das diesem beigefügte Anmeldeformular (Anhang E) zu benutzen. [EU]	Convidam-se os Estados da EFTA a utilizarem o formulário de notificação anexo ao Enquadramento multissectorial (Anexo E) para a notificação das propostas de auxílio ao abrigo deste Enquadramento.
	Dieses Anmeldeformular betrifft Niederlassungsbeihilfen für Junglandwirte gemäß Abschnitt IV.F des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrar- und Forstsektor 2007-2013. [EU]	Este formulário de notificação é aplicável aos auxílios para a instalação de jovens agricultores previstos no subcapítulo IV.F das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007 - 2013 [37].
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