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Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen Konsularischen Instruktion an die diplomatischen Missionen und die konsularischen Vertretungen, die von Berufskonsularbeamten geleitet werden, enthält ein Verzeichnis von Staaten, deren Angehörige in einem oder mehreren Schengenstaaten generell visumpflichtig sind, während Angehörige dieser Staaten, die Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen sind, nicht der Visumpflicht unterliegen. [EU] O Inventário A do anexo 2 das Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira [2] contém a lista dos países cujos nacionais não estão sujeitos a visto em um ou mais Estados de Schengen quando sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, mas que a tal estão sujeitos quando sejam portadores de passaportes comuns.

Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen konsularischen Instruktion enthält ein Verzeichnis von Staaten, deren Angehörige in einem oder mehreren Schengener Staaten generell visumpflichtig sind, während die Angehörigen dieser Staaten, die Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen sind, nicht der Visumpflicht unterliegen. [EU] O anexo 2, inventário A, das Instruções Consulares Comuns contém a lista dos países cujos nacionais não estão sujeitos a visto em um ou mais Estados Schengen quando sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, mas que estão sujeitos a esse requisito quando sejam portadores de passaportes comuns.

Ansprüche des Amts auf Zahlung von Gebühren erlöschen nach vier Jahren nach Ablauf des Kalenderjahres, in dem die Gebühr fällig geworden ist. [EU] O direito do Instituto de exigir o pagamento de taxas prescreve no prazo de quatro anos a contar do termo do ano civil em que a taxa se tornar exigível.

Antrag auf Auslaufüberprüfung und Einleitung einer teilweisen Interimsüberprüfung von Amts wegen [EU] Pedido de um reexame da caducidade e de início, por iniciativa própria, de um reexame intercalar parcial

Artikel 5e des Gesetzdekrets Nr. 282 vom 24. Dezember 2002 war Gegenstand von Klarstellungen seitens des italienischen Ministeriums für Wirtschaft und Finanzen im Rundschreiben Nr. 43/E des Amts für Einnahmen vom 31. Juli 2003. [EU] O artigo 5.osexies do Decreto-Lei n.o 282, de 24 de Dezembro de 2002, foi objecto de esclarecimentos por parte do Ministério da Economia e das Finanças italiano mediante a Circular n.o 43/E de 31 de Julho de 2003 da Agenzia delle Entrate (serviço de receitas).

Auf Antrag einer Partei oder von Amts wegen können die Namen von Parteien oder Dritten oder bestimmte Angaben bei den die Rechtssache betreffenden Veröffentlichungen weggelassen werden, wenn ein berechtigtes Interesse daran besteht, dass die Identität einer Person oder diese Angaben vertraulich behandelt werden. [EU] A pedido de uma parte ou oficiosamente, os nomes das partes ou de terceiros ou determinados dados podem ser omitidos nas publicações relativas ao processo se existir um interesse legítimo em que a identidade de uma pessoa ou esses dados sejam mantidos confidenciais.

Auf Antrag eines Mitgliedstaats oder von Amts wegen fasst die Kommission innerhalb eines vertretbaren Zeitraums einen formalen Beschluss zur Einleitung eines Verfahrens. [EU] A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão, a Comissão toma uma decisão formal de iniciar um inquérito num prazo razoável.

Auf dem Gebiet der Heranführungshilfe hat sich die zentrale indirekte Verwaltung in der in Artikel 54 Absatz 2 Buchstabe c der Haushaltsordnung festgelegten Form in der Vergangenheit als wertvolles Instrument erwiesen, vor allem für die Maßnahmen des Amts für den Informationsaustausch über technische Hilfe (TAIEX). [EU] Em matéria de ajuda pré-adesão, a gestão centralizada indirecta, na forma estabelecida na alínea c) do n.o 2 do artigo 54.o do Regulamento Financeiro, demonstrou ser um instrumento valioso, designadamente em relação às acções no âmbito do programa de intercâmbio de informações sobre assistência técnica (TAIEX).

Auf dem Gebiet der Heranführungshilfe hat sich die zentrale indirekte Verwaltung in der Vergangenheit als wertvolles Instrument erwiesen, vor allem in Bezug auf die Maßnahmen des Amts für technische Hilfe und Informationsaustausch (TAIEX). [EU] Em matéria de ajuda de pré-adesão, a gestão centralizada indirecta demonstrou ser um instrumento valioso, em especial no que respeita às acções no âmbito do serviço de Intercâmbio de Informações em matéria de Assistência Técnica (TAIEX).

Auf der Grundlage der Beweise, die die Kommission von diesem Ausführer erhielt, leitete sie von Amts wegen eine teilweise auf TMK bezogene Interimsüberprüfung der genannten Verordnung ein. [EU] Por iniciativa da Comissão, iniciou-se um reexame intercalar parcial do regulamento supramencionado, no que diz respeito à TMK, com base nos elementos de prova fornecidos à Comissão pelo referido exportador.

Auf dieser Grundlage sollte die Kommission beschließen, die gemeinschaftliche Liste von Amts wegen oder auf Antrag von Mitgliedstaaten zu aktualisieren. [EU] Nestas circunstâncias, a Comissão deverá decidir, por sua própria iniciativa ou a pedido dos Estados-Membros, actualizar a lista comunitária.

Auf dieser Grundlage sollte die Kommission beschließen, die gemeinschaftliche Liste von Amts wegen oder auf Antrag von Mitgliedstaaten zu aktualisieren. [EU] Neste contexto, a Comissão deverá decidir, por sua própria iniciativa ou a pedido dos Estados-Membros, actualizar a lista comunitária.

Auf Ersuchen des Amts gestattet das zuständige Gericht oder die zuständige Behörde die Anwesenheit von Mitgliedern des Amts und erlaubt diesen, vernommene Personen unmittelbar oder über das zuständige Gericht oder die zuständige Behörde zu befragen. [EU] A pedido do Instituto, o tribunal ou a autoridade competente autorizarão os funcionários do Instituto interessados a estar presentes e a interrogar qualquer pessoa aquando da prestação do seu depoimento, directamente ou por intermédio do tribunal ou da autoridade competente.

Auf Ersuchen einer oder mehrerer zuständiger Behörden, des Europäischen Parlaments, des Rates, der Kommission oder der Interessengruppe Bankensektor oder von Amts wegen und nach Unterrichtung der betroffenen zuständigen Behörde kann die Behörde eine Untersuchung der angeblichen Verletzung oder der Nichtanwendung des Unionsrechts durchführen. [EU] A pedido de uma ou mais autoridades competentes, do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão ou do Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário ou por sua própria iniciativa, e após informação à autoridade competente em questão, a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento ou não aplicação da legislação da União.

Auf Ersuchen einer oder mehrerer zuständiger Behörden, des Europäischen Parlaments, des Rates, der Kommission oder der Interessengruppe Wertpapiere und Wertpapiermärkte oder von Amts wegen und nach Unterrichtung der betroffenen zuständigen Behörde kann die Behörde eine Untersuchung der angeblichen Verletzung oder der Nichtanwendung des Unionsrechts durchführen. [EU] A pedido de uma ou mais autoridades competentes, do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão ou do Grupo de Interessados do Sector dos Valores Mobiliários e dos Mercados, ou por sua própria iniciativa, e após informação à autoridade competente em questão, a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento ou não aplicação da legislação da União.

Auf Ersuchen einer oder mehrerer zuständiger Behörden, des Europäischen Parlaments, des Rates, der Kommission oder der relevanten Interessengruppe oder von Amts wegen und nach Unterrichtung der betroffenen zuständigen Behörde kann die Behörde eine Untersuchung der angeblichen Verletzung oder der Nichtanwendung des Unionsrechts durchführen. [EU] A pedido de uma ou mais autoridades competentes, do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão ou do Grupo de Interessados relevante, ou por sua própria iniciativa, e após informação à autoridade competente em questão, a Autoridade pode investigar a alegada violação ou não aplicação da legislação da União.

Auf Ersuchen eines Mitgliedstaats oder von Amts wegen untersucht die Kommission mögliche Fälle von Diskriminierung von Luftfahrtunternehmen der Gemeinschaft in den CRS von Drittstaaten. [EU] A pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, a Comissão deve investigar casos potenciais de discriminação de transportadoras aéreas comunitárias em SIR de países terceiros.

Ausbau der Kapazitäten des Amts für das öffentliche Auftragswesen, damit die Anwendung des neuen Gesetzes für das öffentliche Auftragswesen gewährleistet ist. [EU] Aumentar a capacidade da autoridade responsável pelos contratos públicos de executar a nova lei relativa aos contratos públicos.

Ausbau der Verwaltungskapazitäten des Amts für das öffentliche Auftragswesen, damit es seine Aufgaben gemäß dem Gesetz über das öffentliche Auftragswesen erfüllen kann. [EU] Reforçar a capacidade administrativa do serviço responsável pelos contratos públicos para que este possa exercer as funções que lhe são atribuídas pela lei relativa aos contratos públicos.

Aus diesem Grund eröffnete die Kommission im April 2007 von Amts wegen ein Verfahren und sandte ein Auskunftsersuchen an Belgien. [EU] Por conseguinte, a Comissão deu início a um processo oficioso [9] e enviou um pedido de informações à Bélgica em abril de 2007.

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