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Die Investitionen von Alcoa in seine Anlagen in Italien begründen kein berechtigtes Vertrauen auf die Rechtmäßigkeit der modifizierten und verlängerten Tarifvereinbarung, da zum Zeitpunkt der Gewährung klar war, dass der ursprüngliche Alumix-Tarif eine Laufzeit von lediglich zehn Jahren haben würde; Alcoa hat seine Investitionen auf dieser Grundlage geplant und nicht in der Annahme eines unbefristeten Tarifs. [EU] O facto de a Alcoa ter investido nas suas unidades italianas não é de natureza tal que suscite uma confiança legítima na regularidade do acordo tarifário alterado e prorrogado, dado ser evidente, aquando da sua concessão, que a tarifa Alumix original tinha sido instituída apenas por um período de dez anos e que a Alcoa programou os seus investimentos nessa base e não no pressuposto de uma tarifa com prazo ilimitado.

Die Kommission gelangte zu dem Schluss, dass mit dem Dekret von 2004 keineswegs lediglich der Geltungsbereich einer bestehenden Maßnahme, die nicht als staatliche Beihilfe klassifiziert worden war, auf neue Begünstigte erweitert wurde, sondern dass vielmehr zugunsten der drei in Rede stehenden Unternehmen ein neues System mit einem deutlich anderen Finanzierungsmechanismus als beim Alumix-Tarif eingeführt wurde. [EU] A Comissão chegou à conclusão de que o decreto de 2004 não se limitava a ampliar o âmbito de uma medida existente sem carácter de auxílio estatal a novos beneficiários, mas que introduzia efectivamente um novo regime a favor das três empresas em causa, com um mecanismo financeiro que era muito diferente do da tarifa Alumix.

Im Hinblick auf Alcoa stellt Italien fest, dass die Kommission den mit dem Dekret von 1995 festgelegten ursprünglichen Alumix-Tarif nicht als staatliche Beihilfe eingestuft habe, weil er objektiv mit dem Verbrauchsprofil der Aluminiumhütte verknüpft sei und die spezifische Situation bei Energieangebot und -nachfrage in den betroffenen Regionen widerspiegele. [EU] No que diz respeito à Alcoa, a Itália afirma que a Comissão considerou que a tarifa Alumix original, instituída pelo decreto de 1995, não constituía um auxílio estatal na medida em que estava objectivamente ligada ao perfil de consumo da fundição e tinha em conta especificidades da oferta e da procura de energia nas regiões em causa.

Im Hinblick auf den spezifischen Fall des Unternehmens Alcoa unterstrich die Kommission, dass sich der neue Tarif insofern vom Alumix-Tarif zu unterscheiden schien, als letzterer vom italienischen Energiemonopolisten ENEL eingeräumt worden war, während der neue Tarif auf einem selektiven staatlichen Eingriff zum Ausgleich der Differenz zwischen dem mit einem Stromerzeuger vereinbarten Marktpreis und dem 1996 festgelegten ermäßigten Strompreis beruhte. [EU] No caso específico da Alcoa, a Comissão sublinhou que a nova tarifa parecia diferente da tarifa Alumix no sentido em que esta tinha sido concedida pela ENEL, fornecedor italiano de energia eléctrica em regime de monopólio, ao passo que a nova tarifa implicava uma intervenção selectiva, por parte do Estado, para compensar a diferença entre o preço do mercado acordado com um produtor de electricidade e o preço preferencial fixado em 1996.

In diesem Zusammenhang merkte die Kommission an, dass sich der neue Tarif insofern vom Alumix-Tarif zu unterscheiden schien, als letzterer direkt von ENEL, dem staatlichen italienischen Stromversorger in Monopolstellung, eingeräumt worden war, während der neue Tarif mit einem selektiven staatlichen Eingriff zum Ausgleich der Differenz zwischen dem mit einem Stromerzeuger vereinbarten Marktpreis und dem 1996 festgelegten ermäßigten Strompreis verbunden war. [EU] A este propósito, a Comissão observou que a nova tarifa parecia ser diferente da tarifa Alumix, na medida em que esta tinha sido concedida directamente pela ENEL, o fornecedor italiano de energia eléctrica em regime de monopólio, ao passo que a nova tarifa implicava uma intervenção selectiva por parte do Estado para compensar a diferença entre o preço de mercado acordado pelos beneficiários com os seus próprios fornecedores de energia e o preço preferencial fixado em 1996.

Italien führt aus, die in Rede stehenden Tarife seien identisch mit dem Alumix-Tarif, der von der Kommission nicht als Beihilfe eingestuft worden war (vgl. Erwägungsgrund 74), und dürften somit ebenfalls nicht als Beihilfe betrachtet werden. [EU] A Itália alega que estas tarifas são idênticas à tarifa Alumix, que a Comissão não considerou um auxílio (ver considerando 74) e que, por conseguinte, também não devem ser consideradas um auxílio.

Italien macht geltend, dass das neue Tarifsystem faktisch dem historischen Alumix-Tarif entspreche, das die Kommission nicht als staatliche Beihilfe eingestuft hatte. [EU] A Itália afirma que o novo regime tarifário é equivalente, de facto, à tarifa histórica Alumix, que a Comissão tinha considerado não constituir um auxílio estatal.

Während der ursprüngliche Alumix-Tarif direkt vom staatlichen Stromversorger ENEL eingeräumt wurde, der beim Verkauf von Elektrizität zum Alumix-Preis als rational agierender Marktteilnehmer betrachtet wurde, wurde der Tarif von 2004 vom Staat über eine steuerähnliche Abgabe subventioniert. [EU] Enquanto a tarifa original Alumix tinha sido concedida directamente pelo fornecedor de energia eléctrica ENEL, uma entidade pública que se considerava agir como um operador de mercado racional em termos do fornecimento de electricidade ao preço Alumix, a tarifa de 2004 foi subvencionada pelo Estado através de uma imposição parafiscal.

Weiter erklärte die Kommission, die frühere Schlussfolgerung, der Alumix-Tarif stelle keine staatliche Beihilfe dar, mache die neue Maßnahme nicht zur bestehenden Beihilfe. [EU] A Comissão comunicou ainda que o facto de ter anteriormente concluído que a tarifa Alumix não constituía um auxílio estatal não permitia considerar a nova medida como um auxílio existente.

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