Agreement : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	das "TBMA/ISMA Global Master Repurchase Agreement" (Ausgabe 2000) ist für Geschäfte mit Vertragspartnern zu verwenden, die gemäß sonstigen, nicht in Buchstabe a oder b genannten Rechtsordnungen gegründet wurden oder ihren Sitz in einem dieser Länder haben. [EU]	nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo de outros ordenamentos jurídicos que não os enunciados nas alíneas a) ou b) deve utilizar-se o TBMA/ISMA Global Master Repurchase Agreement (versão de 2000).
	Dem steht auch nicht entgegen, dass die endgültige Zustimmung von France Télécom zum "MC Settlement Agreement" zu dem Zeitpunkt noch nicht vorlag. [EU]	Esta conclusão não é de forma alguma invalidada pelo facto de, nessa altura, a France Télécom não ter ainda aprovado definitivamente o MC Settlement Agreement.
	Der niederländische Staat gewährte FBN außerdem eine kurzfristige Kreditfazilität über 45 Mrd. EUR und stimmte einer Entschädigung von Fortis SA/NV für Kosten und Verpflichtungen zu, die aus der Vereinbarung der Konsortiumsmitglieder als Anteilseigner ( "CSA" - Consortium Shareholders Agreement) herrührten. [EU]	O Estado neerlandês concedeu ainda ao FBN uma linha de crédito de curto prazo no montante de 45 mil milhões de EUR e aceitou indemnizar o Fortis SA/NV pelos custos e obrigações decorrentes do pacto do consórcio de accionistas ( «CSA»).
	Der Sonderbeauftragte der EU (EUSR) für Sudan sollte die Kohärenz zwischen den Tätigkeiten der EU zur Unterstützung von AMIS II und des umfassenden Friedensabkommens (Comprehensive Peace Agreement - CPA) und den Gesamtzielen der EU für Sudan sicherstellen. [EU]	O Representante Especial da UE (REUE) para o Sudão deverá assegurar a coerência entre, por um lado, as actividades de apoio da UE à AMIS II e ao Acordo de Paz Global (APG) e, por outro, os objectivos gerais da política da UE para o Sudão.
	Deutschland bestreitet, dass die Formulierung in den Heads of Agreement, denen zufolge die Beteiligung von Q-Cells an Sovello weniger als 25 % betragen muss, um für bestimmte Fördermaßnahmen Deutschlands in Betracht zu kommen, dazu geführt habe, dass die Möglichkeiten von Q-Cells zur Einflussnahme über das Maß hinausgehe, das dem Unternehmen aufgrund seiner Beteiligung von 24,9 % eigentlich zustehe. [EU]	A Alemanha nega que a formulação do Protocolo de Acordo, em que se estipula que a participação da Q-Cells na Sovello deve ser inferior a 25 %, para que a empresa seja elegível para certas subvenções do Governo alemão, signifique que a Q-Cells teria mais influência do que a correspondente à sua participação efectiva de 24,9 %.
	Deutschland fügte hinzu, dass weder der MJVA1 noch die Heads of Agreement neue Informationen beinhalteten, die einen Widerruf der Entscheidung N 426/05 rechtfertigten. [EU]	A Alemanha acrescentava que nem o MJVA1, nem o Protocolo de Acordo continham novas informações que pudessem justificar a revogação da Decisão N 426/05.
	Deutschland hat überzeugend dargelegt, dass vor Abschluss des "MC Settlement Agreements" im November 2002 ein Verkauf der Freenet-Beteiligung aufgrund der bestehenden Kreditverbindlichkeiten gegenüber den Gläubigerbanken im Rahmen des UMTS-Projekts nicht möglich war. [EU]	A Alemanha demonstrou suficientemente que, antes da celebração do MC Settlement Agreement em Novembro de 2002, era impossível vender a participação na Freenet, atendendo aos compromissos assumidos com os bancos no âmbito do projecto UMTS.
	Deutschland stellt abschließend fest, dass es sich bei den Heads of Agreement lediglich um eine Arbeitsgrundlage für die beiden Partner handelte, die nicht rechtsverbindlich war. [EU]	Finalmente, a Alemanha observa que o Protocolo de Acordo constitui apenas uma base de trabalho entre os parceiros e que não é juridicamente vinculativo.
	Deutschland weist ferner auf eine weitere Klausel in den Heads of Agreement hin, wonach Sovello einen Großteil der Produktionskapazität von Evergreen beanspruchen würde und Evergreen folglich in absehbarer Zeit eine Mehrheitsbeteiligung am Kapital von Sovello halten muss. [EU]	A Alemanha chama também a atenção para outro ponto do Protocolo de Acordo em que se refere que, uma vez que as operações da Sovello representariam uma maioria substancial da capacidade de produção da Evergreen, esta deveria deter a curto prazo uma participação maioritária no capital social da Sovello.
	Die Agentur sollte enge Arbeitsbeziehungen zu den Gremien bestehender Vereinbarungen, Gruppierungen oder Organisationen, wie beispielsweise denjenigen, die gemäß der "Letter of Intent"-Rahmenübereinkunft (im Folgenden "LoI-Rahmenübereinkunft") eingerichtet wurden, sowie der Gemeinsamen Organisation für die Rüstungskooperation (OCCAR) und der Europäischen Weltraumorganisation (ESA), aufbauen. [EU]	A Agência deverá desenvolver relações de trabalho estreitas com convénios, agrupamentos e organizações existentes, como os criados ao abrigo do Acordo-Quadro da Carta de Intenções (Letter of Intent Framework Agreement), a Organização Conjunta de Cooperação em Matéria de Armamento (OCCAR) e a Agência Espacial Europeia (ESA).
	Die folgenden Auszüge aus den Heads of Agreement zeigen, dass die Rolle von Q-Cells bei Sovello für die Betriebsfähigkeit des Joint Ventures maßgeblich war: "It is anticipated that because the facility will be located in Germany near Q's current operations, that Q will be a major source of transferred and seconded employees for JVCo. [EU]	Os seguintes extractos do Protocolo de Acordo demonstram que a intervenção da Q-Cells na Sovello era essencial para a operacionalidade da empresa comum:
	Die Grundlage der strategischen Partnerschaft im Bereich UMTS bildete ein Kooperationsabkommen ("Cooperation Framework Agreement"), das die Parteien im März 2000 unterzeichnet hatten. [EU]	A parceria estratégica no sector UMTS baseava-se num acordo-quadro de cooperação («Cooperation Framework Agreement»), assinado pelas partes em Março de 2000.
	Die Hauptversammlung von MobilCom AG sowie France Télécom haben inzwischen ihre Zustimmung zum "MC Settlement Agreement" erteilt. [EU]	Entretanto, o MC Settlement Agreement foi aprovado pelas assembleias gerais da MobilCom AG e da France Télécom.
	Die Heads of Agreement sehen vor: "The Governance of JVCo will generally be structured and balanced to take into account each Party's relative economic interest in JVCo and the fact that E needs initially to have a higher degree of control of JVCo as a result of the materiality of the operations of JVCo relative to E's operations on a consolidated basis. [EU]	A Comissão considera que as disposições que constam dos Estatutos, do Protocolo de Acordo e do MJVA1 concedem à Q-Cells um nível de influência nas decisões empresariais da Sovello superior ao que um accionista minoritário detentor de uma participação de 24,9 % poderia esperar nos termos do direito das sociedades normal (se bem que numa empresa comum tal seja mais habitual).
	Die im Verteidigungsbereich durch Auftraggeber vergebenen Aufträge zur Beschaffung von Waffen, Munition und Kriegsmaterial sind vom Anwendungsbereich des im Rahmen der Welthandelsorganisation geschlossenen Übereinkommens über das öffentliche Beschaffungswesen (Government Procurement Agreement, GPA) ausgenommen. [EU]	Os contratos de fornecimento de armas, munições e material de guerra adjudicados pelas autoridades/entidades adjudicantes que operam no domínio da defesa não são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
	Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass Evergreen zunächst tatsächlich eine Mehrheitsbeteiligung an Sovello anstrebte (vgl. Nummer 5 der Heads of Agreement: "E will be required to own a majority interest in the equity of JVCo in the near term" [E muss in absehbarer Zeit im Besitz einer Mehrheitsbeteiligung am Stammkapital von JVCo sein]), eine solche Mehrheit prozentual aber auch anders (zwischen 51 % und 75 %) gegeben wäre. [EU]	A Comissão observa que inicialmente a Evergreen tentou de facto obter uma participação maioritária na Sovello (como referido no ponto 5 do Protocolo de Acordo: «A E deverá deter a curto prazo uma participação maioritária no capital da JVCo»), mas que essa maioria poderia também ser obtida com um nível de participação diferente (entre 51 % e 75 %).
	Die Lenkungsgruppe für Nicht-Euro-Währungen ("Non-euro Currencies Steering Group, NECSG") ist das T2S-Steuerungsorgan, das für NZBen außerhalb des Euro-Währungsgebiets und andere Zentralbanken, die die Währungsteilnahmevereinbarung unterzeichnet haben, im Hinblick auf einige in der Währungsteilnahmevereinbarung aufgeführte Angelegenheiten Entschlüsse fasst und Stellungnahmen abgibt. [EU]	O Grupo de Coordenação das moedas que não o euro (Non-euro Currencies Steering Group/NECSG) constitui o órgão de governação que, em relação a um conjunto de matérias estipuladas no Acordo de Participação de Moeda (Currency Participation Agreement/CPA), deverá adotar resoluções e emitir pareceres em representação dos BCN não pertencentes à área do euro e de outros bancos centrais que assinaram o CPA.
	Die Maßnahme wird sich ausschließlich auf das Verhalten der marktbeherrschenden Versorger auswirken, denn ein als Finanzierungsinstrument eingesetztes VPP wie das in Italien kann keine Auswirkungen auf die Vernetzung oder die Erzeugungskosten zeitigen und zielt, anders als ein "Tolling Agreement", auch nicht darauf ab, eine strukturelle Veränderung des Marktes auf der Ebene der Erzeugung herbeizuführen. [EU]	No máximo, influenciaria apenas o comportamento dos operadores dominantes, já que uma VPP concebida como um instrumento financeiro, como o que a Itália instituiu, não tem qualquer impacto na interligação ou nos custos de produção e, contrariamente a um «contrato de compra por encomenda», não se destina a alterar a estrutura do mercado a nível da produção.
	Diese Verfahren wurden im Internationalen Abkommen für die Durchführung von Leistungsprüfungen in der von der ICAR-Vollversammlung im Juni 2004 genehmigten Fassung veröffentlicht. [EU]	Estes procedimentos foram publicados no International Agreement on Recording Practices (Acordo Internacional sobre Práticas de Controlo da Produtividade), na versão aprovada pela Assembleia-Geral do ICAR, em Junho de 2004.
	Dies geht aus dem ursprünglichen, zwischen Evergreen und Q-Cells geschlossenen Joint-Venture-Rahmenvertrag vom 14. Januar 2005 (nachstehend "MJVA1" genannt) hervor. [EU]	Esta situação foi reflectida no acordo-quadro inicial da empresa comum [10], de 14 de Janeiro de 2005 (a seguir designado MJVA1 –; Master joint venture agreement) concluído entre a Evergreen e a Q-Cells.
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