Agrarsektor : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1. Januar 2001 bis 31. Dezember 2002: Anwendbarkeit von Ziffer 11.4 des Gemeinschaftsrahmens für den Agrarsektor 2000-2006, auf den in Ziffer 45 des TSE-Gemeinschaftsrahmens verwiesen wird [EU]	Período de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2002: Aplicabilidade do ponto 11.4 das Orientações para a agricultura 2000-2006 a que se refere o ponto 45 das Orientações EET
	2004 genehmigte die Kommission Beihilfemaßnahmen zur TSE-Gefahrenabwehr in Rheinland-Pfalz, die von Deutschland nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV, dem TSE-Gemeinschaftsrahmen und dem Gemeinschaftsrahmen vom 12. August 2000 für staatliche Beihilfen im Agrarsektor angemeldet worden waren. [EU]	Em 2004, a Comissão aprovou um regime de auxílios estatais para combater a ameaça da EET na Renânia-Palatinado, que foi notificada pela Alemanha nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, das orientações EET, e das orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor agrícola, de 12 de agosto de 2000 [19].
	Ab 2007 im Agrarsektor gewährte Beihilfen [EU]	Auxílios concedidos ao sector agrícola a partir de 2007
	ABl. C 45 vom 17.2.1996, S. 5, später im Hinblick auf dessen Gültigkeit für den Agrarsektor geändert, ABl. C 48 vom 13.2.1998, S. 2. [EU]	JO C 45 de 17.2.1996, p. 5, posteriormente alterado no que diz respeito à sua aplicação ao sector agrícola, JO C 48 de 13.2.1998, p. 2.
	Als Agrarsektor zeichnet sich der Bienenzuchtsektor durch die Vielfalt von Erzeugungs- und Ertragsbedingungen sowie durch die Heterogenität und verstreute Einzellage sowohl der Produktions- als auch der Vermarktungsbetriebe aus. [EU]	A apicultura, enquanto sector da agricultura, caracteriza-se pela diversidade das condições de produção e dos rendimentos, bem como pela dispersão e heterogeneidade dos agentes económicos aos níveis da produção e da comercialização.
	Als der Erlass Nr. 69836/B1461 in Kraft trat, stand die Kommission auf dem Standpunkt, dass Beihilfen im Agrarsektor Betriebsbeihilfen darstellen, die nur dann als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden können, wenn die folgenden Voraussetzungen erfüllt sind: [EU]	À data da entrada em vigor do Despacho Ministerial n.o 69836/B1461, a Comissão tinha como política considerar, relativamente ao setor agrícola, que estes auxílios constituíam auxílios ao funcionamento que não podiam entender-se como compatíveis com o mercado interno, salvo se satisfizessem as seguintes condições:
	Als die griechischen Behörden damit begannen, die in Rede stehenden Beihilfen zu gewähren, gab es in der Union noch keine Vorschriften für De-minimis-Beihilfen im Agrarsektor. [EU]	No início da concessão dos auxílios em causa pelas autoridades gregas, não existiam ainda, no setor agrícola, disposições da União que regessem os auxílios de minimis.
	andere Maßnahmen kleineren Umfangs zur Produktionssteigerung unter Berücksichtigung der länderspezifischen Bedürfnisse: Mikrokredite, Investitionen, Ausrüstung, Infrastruktur und Lagerung sowie berufliche Bildung und Unterstützung für Berufsgruppen im Agrarsektor. [EU]	Outras medidas de pequena escala destinadas a aumentar a produção com base nas necessidades dos países: micro-créditos, investimento, equipamento, infra-estrutura e armazenagem, bem como formação profissional e apoio a grupos profissionais no sector agrícola.
	Angesichts der Tatsache, dass die Beihilfemaßnahme insgesamt und in allen ihren Teilen mit Ausnahme des Falles der Aussiedlung von landwirtschaftlichen Betriebsgebäuden nicht die Voraussetzungen für die Anwendung einer der im Vertrag vorgesehenen Ausnahmen erfüllt, kommt die Kommission zu der Schlussfolgerung, dass die Beihilfemaßnahme mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar ist, außer im Falle der Aussiedlung von landwirtschaftlichen Betriebsgebäuden im Agrarsektor, für die auf der Grundlage der vorstehenden Analyse die gewährten Beihilfen: [EU]	Considerando que o regime de auxílios, no seu conjunto e em todos os pontos individualmente, excepto no que respeita à relocalização de edifícios agrícolas do sector agrícola, não preenche as condições de aplicação de nenhuma das excepções previstas no Tratado, a Comissão conclui que o regime de auxílios não é compatível com o mercado comum, excepto no caso da relocalização de edifícios agrícolas do sector agrícola, relativamente à qual, nos termos do que precede, os auxílios em questão:
	Anhand der der Kommission vorliegenden Bestimmungen ließ sich nicht ableiten, dass die für die Verluste festgelegten Schwellenwerte unter strikter Einhaltung der Bestimmungen von Ziffer 11.3 des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrarsektor (nachfolgend "Rahmenregelung" genannt) festgelegt wurden. Folglich kann nicht ausgeschlossen werden, dass auch Landwirten Beihilfen bewilligt wurden, die nicht beihilfeberechtigt gewesen wären, wenn die Schwellenwerte für die Erzeugungsverluste wie in diesem Punkt angegeben berechnet worden wären [EU]	Com base nas disposições em seu poder, a Comissão não podia concluir que os limiares de perda tivessem sido estabelecidos em estrita conformidade com o ponto 11.3 das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola [3] («as Orientações») nem podia, por conseguinte, excluir a possibilidade de o auxílio ter sido pago a alguns agricultores que dele não teriam podido beneficiar se o limiar de perda tivesse sido calculado em conformidade com o referido ponto
	Artikel 34 Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen im Agrarsektor und in der Fischerei [EU]	Artigo 34. o Auxílios à investigação e desenvolvimento nos sectores agrícola e das pescas
	Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1913/2006 der Kommission vom 20. Dezember 2006 mit Durchführungsvorschriften für die agromonetäre Regelung nach Einführung des Euro im Agrarsektor und zur Änderung einiger Verordnungen enthält Regeln in Bezug auf die maßgeblichen Tatbestände für den Wechselkurs, der für bestimmte Preise, Prämien und Beihilfen im Weinsektor anzuwenden ist. [EU]	O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1913/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola e altera determinados regulamentos [2] determina regras relativamente aos factos geradores da taxa de câmbio a utilizar para determinados preços, prémios e ajudas no sector vitivinícola.
	Artikel 1 beschränkt die Anwendung auf den Agrarsektor. [EU]	O artigo 1.o limita o âmbito de aplicação ao sector agrícola.
	Artikel 5 des Dekretentwurfs sieht unter Einhaltung der Bestimmungen des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrarsektor Beihilfen für neue Konsortien und Zusammenschlüsse von Bergamottenerzeugern vor, die im Bereich der Qualitätsproduktion im Sinne der Verordnungen (EWG) Nr. 2081/92 des Rates und (EWG) Nr. 2092/91 tätig werden wollen. [EU]	O artigo 5o do projecto de decreto prevê a concessão de auxílios aos novos consórcios e às associações que representem os produtores de bergamota que desejem exercer actividades no domínio das produções de qualidade referidas nos Regulamentos (CEE) no 2081/92 do Conselho e (CEE) no 2092/91, no respeito das disposições das orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola.
	Auch die geringere Wettbewerbsfähigkeit des lettischen Agrarsektors im Vergleich zum Agrarsektor der EU-15 besteht fort, wobei das Problem noch verschärft wird durch den schwierigen Zugang zu Finanzmitteln und die hohen Zinsen für Kreditlinien für den Erwerb landwirtschaftlicher Flächen (2009 15 % pro Jahr laut den von den lettischen Behörden vorgelegten Daten). [EU]	A baixa competitividade do sector agrícola da Letónia, quando comparado com o sector agrícola da UE-15, continua também a manter-se, problema que é agravado pelas dificuldades de acesso a recursos financeiros e pelas elevadas taxas de juro praticadas nas linhas comerciais de crédito para a aquisição de prédios rústicos (15 % ao ano em 2009, de acordo com os dados fornecidos pelas autoridades da Letónia).
	Auf die fraglichen Maßnahmen findet der Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen im Agrarsektor (im Folgenden: Gemeinschaftsrahmen Landwirtschaft) Anwendung [13]. [EU]	As Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola [12] são aplicáveis às medidas em apreço [13].
	Auf die wichtige Rolle der Genossenschaften im Agrarsektor wird unter Punkt 4 der Mitteilung der Kommission über die Förderung der Genossenschaften in Europa hingewiesen: "Die europäische Volkswirtschaft kann in vielerlei Hinsicht von Genossenschaften profitieren; daher ist ihr Beitrag zur Erreichung der in Lissabon beschlossenen Ziele unverzichtbar. Genossenschaften sind ein hervorragendes Beispiel für eine Unternehmensform, die unternehmerischen und sozialen Zielen in für beide fruchtbarer Weise dient. [EU]	O papel fundamental das cooperativas no sector agrícola é recordado nos seguintes termos no ponto 4 da Comunicação da Comissão relativa à promoção das cooperativas na Europa: «As múltiplas vantagens das cooperativas para a economia europeia fazem delas um elemento indispensável para a realização dos objectivos de Lisboa. Com efeito, as cooperativas constituem um exemplo paradigmático de empresa que pode prosseguir simultaneamente objectivos nos domínios empresariais e sociais, numa óptica de complementaridade.
	Aufgrund der ähnlichen Produktionsstruktur im Fischerei- und Agrarsektor sind diese Bedingungen gleichfalls erfüllt, wenn der Beihilfebetrag je Fischereibetrieb niedrig gehalten und die Gesamtzuwendungen an die Fischwirtschaft auf einen geringen Prozentsatz ihres Produktionswerts begrenzt werden. [EU]	Atendendo às semelhanças dos padrões de produção no sector das pescas e no sector da agricultura, essas condições verificam-se também quando o montante dos auxílios recebidos por uma empresa do sector das pescas permanece reduzido e o montante global dos auxílios concedidos ao sector das pescas não excede uma pequena percentagem do valor da produção.
	Aufgrund dieser lückenhaften Informationen hatte die Kommission Zweifel an der Einhaltung einiger der in den Ziffern 4.2. und 4.3 des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrarsektor genannten Bedingungen. [EU]	As referidas lacunas induziram a Comissão a duvidar do preenchimento de determinadas condições previstas nos pontos 4.2 e 4.3 das orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola.
	Aus den genannten Gründen stellt die Kommission fest, dass die Beihilfe gemäß Artikel 35 des Regionalgesetzes Nr. 5/2000 zugunsten von in der Verarbeitung und Vermarktung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen tätigen Unternehmen den Bestimmungen von Ziffer 4.2 des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrarsektor entspricht. [EU]	À luz do exposto, a Comissão entende que o auxílio previsto pelo artigo 35 da LR 5/2000, a favor das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, é conforme ao disposto no ponto 4.2 das orientações comunitárias para o sector agrícola.
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