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8868 results for Abkommen
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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(1) Protokoll 31 zum EWR-Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 122/2012 vom 15. Juni 2012 geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2012, de 15 de junho de 2012 [1].

(1) Protokoll 31 zum EWR-Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. .../... vom ... geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o .../..., de ... [1].

(1) Protokoll 47 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 50/2011 vom 20. Mai 2011 geändert. [EU] O Protocolo n.o 47 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2011, de 20 de maio de 2011 [1].

(1) Protokoll 4 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 136/2005 vom 21. Oktober 2005 geändert. [EU] O Protocolo n.o 4 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2005, de 21 de Outubro de 2005 [1].

(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] (a seguir designado «Acordo EEE») inclui disposições e medidas especiais em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

(1) Protokoll 31 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 93/2008 vom 4. Juli 2008 geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2008, de 4 de Julho de 2008 [1].

(1) Protokoll 31 zum EWR-Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. .../... vom ... geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE foi alterado pela Decisão n.o .../... de .... do Comité Misto do EEE [1].

; 1 Mio. EUR in Fördergebieten nach Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe a EWR-Abkommen [EU] ; 1 milhão de euros para as empresas situadas em regiões assistidas nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE

2004 unterzeichnete die Schweizerische Eidgenossenschaft das Abkommen mit der Europäischen Union sowie der Europäischen Gemeinschaft über die Assoziierung der Schweizerischen Eidgenossenschaft bei der Umsetzung, Anwendung und Entwicklung des Schengen-Besitzstands, das in Verbindung mit dem Beschluss 2004/860/EG zu sehen ist.Schengener Informationssystem der zweiten Generation (SIS II) [EU] Em 2004, a Confederação Suíça assinou um Acordo com a União Europeia e a Comunidade Europeia relativo à sua associação à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen [9], que deve ser conjugado com a Decisão 2004/860/CE.O Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

2009 wurden Verhandlungen über ein Zusatzprotokoll zu dem Abkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Island mit Sonderbestimmungen für die Einfuhr bestimmter Fische und Fischereierzeugnisse in die Europäische Union im Zeitraum 2009-2014, nachstehend "Zusatzprotokoll", abgeschlossen. [EU] Em 2009, foram concluídas negociações para a adopção de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014, a seguir designado por «protocolo adicional».

2009 wurden Verhandlungen über ein Zusatzprotokoll zum Abkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und dem Königreich Norwegen mit Sonderbestimmungen für die Einfuhr bestimmter Fische und Fischereierzeugnisse in die Europäische Union im Zeitraum 2009-2014, nachstehend "Zusatzprotokoll", abgeschlossen. [EU] Em 2009, foram concluídas negociações para a adopção de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014, a seguir designado por «protocolo adicional».

(2) Artikel 12 Buchstabe b des Abkommens sieht vor, dass das genannte Abkommen zunächst für einen Zeitraum bis zum 31. Dezember 2002 geschlossen wird und im gegenseitigen Einvernehmen der Vertragsparteien jeweils um fünf Jahre verlängert werden kann. [EU] A alínea b) do artigo 12.o do Acordo dispunha que o Acordo era celebrado por um período inicial que terminava em 31 de Dezembro de 2002 e seria renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos.

(2) Artikel 5 Absatz 2 des Abkommens sieht vor, dass sich Dänemark des Abschlusses völkerrechtlicher Übereinkommen enthält, die möglicherweise den Anwendungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1393/2007 berühren oder ändern, es sei denn, die Gemeinschaft erteilt ihre Zustimmung und es werden befriedigende Lösungen mit Blick auf das Verhältnis zwischen diesem Abkommen und dem fraglichen völkerrechtlichen Übereinkommen gefunden. [EU] O n.o 2 do artigo 5.o do acordo estabelece que a Dinamarca se abstém de participar em acordos internacionais susceptíveis de afectar ou alterar o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1393/2007, a menos que a Comunidade o seu consentimento e que tenham sido tomadas disposições satisfatórias relativamente à articulação entre o referido acordo e o acordo internacional em questão.

[2] Artikel 66 ff. des EWR-Abkommens und Artikel 5 des Protokolls 31 zum EWR-Abkommen über die Sozialpolitik. [EU] Artigo 66.oet seq. do Acordo EEE e artigo 5.o do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à política social.

(2) Artikel XII Absatz 2 des Abkommens lautet: "Das Abkommen wird zunächst für fünf Jahre geschlossen und kann im Einvernehmen beider Vertragsparteien nach einer Bewertung im vorletzten Jahr jedes Fünfjahreszeitraums verlängert werden." [EU] O artigo XII, n.o 2, do Acordo estabelece o seguinte: «O presente Acordo tem uma validade inicial de cinco anos e pode ser renovado por acordo entre as Partes, após avaliação no penúltimo ano de cada período de renovação subsequente.».

(2) Bis zum Abschluss der Abkommen nach Absatz 1 kann der Verwalter die notwendigen Maßnahmen für eine Erleichterung der Zahlungen seitens der beitragenden Drittstaaten treffen. [EU] Enquanto se aguarda a celebração dos acordos a que se refere o n.o 1, o administrador pode tomar as medidas necessárias para facilitar os pagamentos por parte dos Estados terceiros contribuintes.

2. Kapitel 3, Abschnitt 3.7.1 (Horizontal reference system) von Anhang 15 zum Abkommen von Chicago - Aeronautical Information Services (Zwölfte Ausgabe - Juli 2004, mit Änderung Nr. 34). [EU] Capítulo 3, secção 3.7.1 ; Horizontal reference system (sistema de referência horizontal) ; do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição ; Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

(2) Protokoll 31 zum EWR-Abkommen sollte daher geändert werden, um diese erweiterte Zusammenarbeit ab 1. Januar 2012 zu ermöglichen - [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2012,

(2) Protokoll 37 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 104/2011 vom 30. September 2011 geändert. [EU] O Protocolo n.o 37 do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 104/2011 do Comité Misto do EEE, de 30 de setembro de 2011 [2].

(2) Protokoll 37 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 61/2012 vom 30. März 2012 geändert. [EU] O Protocolo n.o 37 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 61/2012, de 30 de março de 2012 [2].

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