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006-013: Die einschlägigen Informationen, die in das SIS eingegeben wurden und Abschnitt a des EuHb entsprechen; [EU] 006-013: as informações pertinentes inseridas no SIS que correspondem à alínea a) do MDE.

0,062633 bei den Lizenzanträgen für den Kontingentsteil gemäß Artikel 20a Absatz 4 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 174/1999. [EU] 0,062633 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no n.o 4, alínea b), do artigo 20.o A do Regulamento (CE) n.o 174/1999.

01 Der Antrag fällt nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 2 der Verordnung (Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe a). [EU] 01 O requerimento não é abrangido pelo artigo 2.o do Regulamento [artigo 11.o, n.o 1, alínea a)].

0,1 Gewichtsprozent bei Stoffen, die persistent, bioakkumulierbar und toxisch gemäß den Kriterien des Anhangs XIII beziehungsweise sehr persistent und sehr bioakkumulierbar gemäß den Kriterien des Anhangs XIII sind, oder die aus anderen Gründen als den in Buchstabe a aufgeführten Gefahren in die gemäß Artikel 59 Absatz 1 erstellte Liste aufgenommen wurden. [EU] 0,1 %, em massa, no caso das substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo XIII, ou muito persistentes e muito bioacumuláveis, em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo XIII, ou substâncias incluídas na lista estabelecida nos termos do artigo 59.o, n.o 1, por motivos que não os perigos referidos na alínea a).

0,1 ml Brucellin wird intrakutan in die Schwanzfalte, die Flankenhaut oder die Halsseite injiziert. [EU] Injecta-se intradermicamente na prega caudal, na pele do flanco ou na parte lateral do pescoço 0,1 ml de alérgeno da brucelose.

0,292810 bei den Lizenzanträgen für den Kontingentsteil gemäß Artikel 30 Absatz 1 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 1282/2006. [EU] 0,292810 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no n.o 1, alínea b), do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006.

02 Der Antrag bezieht sich nicht auf eine grenzüberschreitende Rechtssache im Sinne von Artikel 3 der Verordnung (Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe a). [EU] 02 O requerimento não diz respeito a um caso transfronteiriço na aceção do artigo 3.o do Regulamento [artigo 11.o, n.o 1, alínea a

030: die Information, dass sich dieses Formular A auf einen EuHb bezieht, sowie Angaben zum Richter oder Gericht, der/das diesen Haftbefehl erlassen hat (Abschnitt i des EuHb zu entnehmen); [EU] 030: que o formulário A em questão é específico para um MDE, bem como o nome do juiz ou do tribunal que emitiu o mandado de detenção, que figuram na alínea i) do MDE.

031: die einschlägigen Informationen, die in Abschnitt b des EuHb bezüglich der Entscheidung enthalten sind, die dem Haftbefehl zugrunde liegt; [EU] 031: as informações pertinentes que figuram na alínea b) do MDE relativas à decisão que fundamenta o mandado de detenção.

033: Funktion der Justizbehörde, die den Haftbefehl erlassen hat (Abschnitt i des EuHb zu entnehmen); [EU] 033: os poderes da autoridade judiciária que emitiu o mandado de detenção, que figura na alínea i) do MDE.

034: die einschlägigen Informationen aus EuHb-Abschnitt c, 1 zuzüglich, falls zutreffend: [EU] 034: as informações pertinentes que figuram na alínea c, ponto 1, do MDE, especificando, se for caso disso:

035-037: die einschlägigen Informationen aus EuHb-Abschnitt b; [EU] 035-037: as informações pertinentes que figuram na alínea b) do MDE.

039: Informationen aus EuHb-Abschnitt c, 2; [EU] 039: as informações que figuram na alínea c), ponto 2, do MDE.

03 Der Antrag bezieht sich nicht auf eine fällige bezifferte Geldforderung im Sinne des Artikels 4 der Verordnung (Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe a). [EU] 03 O requerimento não diz respeito a um crédito pecuniário líquido exigível como referido no artigo 4.o do Regulamento [artigo 11.o, n.o 1, alínea a)].

040: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über die anwendbaren gesetzlichen Bestimmungen; [EU] 040: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre a disposição legal ou o código aplicável.

041: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über die Art und rechtliche Würdigung der Straftat(en); [EU] 041: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre a natureza e a qualificação jurídica da ou das infracções.

042: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über die Tatzeit; [EU] 042: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre a data em que a ou as infracções foram cometidas.

043: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über den Tatort; [EU] 043: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre o local em que a ou as infracções foram cometidas.

044: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über die Umstände der Straftat(en); [EU] 044: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre as circunstâncias em que a ou as infracções forma cometidas.

045: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über die Art der Beteiligung der gesuchten Person; [EU] 045: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre o grau de participação da pessoa procurada

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