AKP-Protokoll : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	"AKP-/indischer Zucker": Zucker des KN-Codes 1701 mit Ursprung in den Staaten gemäß Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 318/2006, der gemäß dem AKP-Protokoll bzw. dem Abkommen mit Indien in die Gemeinschaft eingeführt wird [EU]	«Açúcar ACP/da Índia», o açúcar, do código NC 1701, originário dos Estados referidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 318/2006, importado para a Comunidade em virtude do protocolo ACP ou do acordo com a Índia
	"AKP-Protokoll": Protokoll Nr. 3 betreffend AKP-Zucker in Anhang V des Partnerschaftsabkommens zwischen den Mitgliedern der Gruppe der Staaten in Afrika, im Karibischen Raum und im Pazifischen Ozean einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits, unterzeichnet in Cotonou am 23. Juni 2000 (nachstehend "AKP-EG-Partnerschaftsabkommen") [EU]	«Protocolo ACP», o protocolo n.o 3 relativo ao açúcar ACP, apenso ao anexo V do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (a seguir denominado «acordo de parceria ACP-CE»)
	Diese Ausfuhrlizenz kann durch eine von den zuständigen Behörden des Ausfuhrlandes beglaubigte Kopie des Ursprungsnachweises gemäß Artikel 17 (unter das AKP-Protokoll fallende Länder) bzw. Artikel 18 (Indien) ersetzt werden. [EU]	O certificado de exportação pode ser substituído por uma cópia, autenticada pelas autoridades competentes do país de exportação, da prova de origem prevista no artigo 17.o, no caso dos países abrangidos pelo protocolo ACP, ou no artigo 18.o, no caso da Índia.
	Diese Ausfuhrlizenz kann durch eine von den zuständigen Behörden des Ausfuhrlands beglaubigte Kopie der Warenverkehrsbescheinigung EUR.1 nach dem Muster von Anhang IIa für unter das AKP-Protokoll fallende Länder bzw. des Ursprungsnachweises gemäß Artikel 18 für Indien ersetzt werden." [EU]	O certificado de exportação pode ser substituído por uma cópia, autenticada pelas autoridades competentes do país de exportação, do certificado de circulação EUR.1, segundo o modelo do anexo IIA, no caso dos países abrangidos pelo Protocolo ACP, ou da prova de origem prevista no artigo 18.o, no caso da Índia.»;
	Diese Mengen wurden für den Lieferzeitraum 2006/07 mit der Verordnung (EG) Nr. 81/2007 der Kommission vom 29. Januar 2007 zur Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2006/07 festgesetzt. [EU]	As quantidades em causa foram fixadas, para o período de entrega de 2006/2007, pelo Regulamento (CE) n.o 81/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa, para o período de entrega de 2006/2007, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia [3].
	Gemäß Artikel 155 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 kann die Kommission jedoch Maßnahmen zur Abweichung von Artikel 153 Absatz 3 derselben Verordnung erlassen, um zu gewährleisten, dass der AKP-/indische Zucker in die Gemeinschaft zu den Bedingungen eingeführt wird, die in dem AKP-Protokoll und in dem Abkommen mit Indien aufgeführt sind. [EU]	No entanto, nos termos do artigo 155.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a Comissão pode adoptar medidas que derroguem o n.o 3 do artigo 153.o do mesmo regulamento, destinadas a garantir que o açúcar ACP/Índia seja importado para a Comunidade nas condições estabelecidas no Protocolo ACP e no Acordo com a Índia.
	Im Fall von Präferenzzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien sollte angesichts der Tatsache, dass es zu unvorhersehbaren Verzögerungen zwischen der Verladung einer Zuckerpartie und ihrer Auslieferung kommen kann, bei der Anwendung der Lieferzeiträume eine gewisse Toleranz zugestanden werden, um solchen Verzögerungen Rechnung zu tragen. [EU]	No que se refere ao açúcar preferencial visado no protocolo ACP e no acordo com a Índia, dada a possibilidade de se verificarem demoras imprevisíveis entre o carregamento de um lote de açúcar e a sua entrega, é conveniente admitir uma certa tolerância na aplicação dos prazos de entrega, de modo a ter em conta essas demoras.
	in Feld 8: das Ursprungsland (unter das AKP-Protokoll fallendes Land oder Indien) [EU]	Na casa 8: o país de origem (abrangido pelo protocolo ACP ou a Índia)
	Mit dem Beschluss 2007/627/EG entschied der Rat, das AKP-Protokoll mit Wirkung vom 1. Oktober 2009 im Namen der Gemeinschaft zu kündigen. [EU]	Na Decisão 2007/627/CE [5], o Conselho decidiu denunciar, em nome da Comunidade, o Protocolo ACP, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 180/2006 der Kommission vom 1. Februar 2006 zur Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen von gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien einzuführendem Rohrzucker für den Lieferzeitraum 2005/2006 ist eine Lieferverpflichtung für den Kongo, Indien, Mosambik, Tansania und Simbabwe festgezetzt worden, die höher ist als die Gesamtmenge, für die bereits Einfuhrlizenzanträge für den Lieferzeitraum 2005/2006 gestellt worden sind. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 180/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que fixa, para o período de entrega 2005/2006, as quantidades das obrigações de entrega de açúcar de cana a importar nos termos do Protocolo ACP e do Acordo Índia [4], fixou uma obrigação de entrega para o Congo, a Índia, Moçambique, a Tanzânia e o Zimbabué a um nível superior ao total dos pedidos de certificados de importação já apresentados para o período de entrega de 2005/2006.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 221/2005 der Kommission vom 10. Februar 2005 zur Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen von gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien einzuführendem Rohrzucker für den Lieferzeitraum 2004/2005 ist eine Lieferverpflichtung für den Kongo, Indien und Mosambik festgezetzt worden, die höher ist als die Gesamtmenge, für die bereits Einfuhrlizenzanträge für den Lieferzeitraum 2004/2005 gestellt worden sind. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 221/2005 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que fixa, para o período de entrega 2004/2005, as quantidades das obrigações de entrega de açúcar de cana a importar nos termos do Protocolo ACP e do Acordo Índia [4], fixou uma obrigação de entrega para o Congo, a Índia e Moçambique a um nível superior ao total dos pedidos de certificados de importação já apresentados para o período de entrega de 2004/2005.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 505/2007 der Kommission wurden die Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2007/08 vorläufig festgesetzt. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 505/2007 da Comissão [3] determinou, a título provisório, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2007/2008.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 863/2006 der Kommission vom 13. Juni 2006 zur Anpassung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2005/06 ist eine Lieferverpflichtung für den Belize, Fidschi, Kenia, Malawi, Mauritius und Swasiland festgesetzt worden, die höher ist als die Gesamtmenge, für die bereits Einfuhrlizenzanträge für den Lieferzeitraum 2005/2006 gestellt worden sind. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 863/2006 da Comissão, de 13 de Junho de 2006, que ajusta, para o período de entrega 2005/2006, as quantidades das obrigações de entrega de açúcar de cana a importar nos termos do Protocolo ACP e do Acordo Índia [4], ajustou a obrigação de entrega para o Belize, as ilhas Fiji, o Quénia, o Malavi, a Maurícia e a Suazilândia a um nível superior ao total dos pedidos de certificados de importação já apresentados para o período de entrega de 2005/2006.
	zur Anpassung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2005/06 [EU]	que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006
	zur Anpassung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2008/2009 und im Lieferzeitraum ab dem 1. Juli 2009 [EU]	que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2008/2009 e o período de entrega com início em 1 de Julho de 2009
	zur Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2004/2005 [EU]	que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2004/2005
	zur Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2005/06 und zur Abweichung von der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 [EU]	que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006 e que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1159/2003
	zur Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2006/07 [EU]	que fixa, para o período de entrega de 2006/2007, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia
	zur vorläufigen Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum 2007/08 [EU]	que fixa provisoriamente, para o período de entrega de 2007/2008, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia
	zur vorläufigen Festsetzung der Mengen der Lieferverpflichtungen für die Einfuhr von Rohrzucker gemäß dem AKP-Protokoll und dem Abkommen mit Indien im Lieferzeitraum ab dem 1. Juli 2009 [EU]	que fixa provisoriamente, para o período de entrega com início em 1 de Julho de 2009, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia
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