AEPD : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 26. April 2010 hat der Europäische Datenschutzbeauftragte (nachstehend "EDSB") eine Stellungnahme zur Vorabkontrolle abgegeben, in der er die Notwendigkeit betonte, die Verantwortlichkeiten der verschiedenen am EWRS beteiligten Akteure zu klären und die Risiken für die Grundrechte, die eine eventuelle, groß angelegte Datenverarbeitung zur Ermittlung von Kontaktpersonen im Fall einer künftigen größeren pandemischen Gesundheitsgefährdung bergen könnte, zu beseitigen. [EU]	Em 26 de abril de 2010, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (a seguir «AEPD») emitiu um parecer relativo ao controlo prévio [7], em que apelou a uma clarificação das responsabilidades dos vários agentes envolvidos no SARR, bem como a uma abordagem adequada dos riscos potenciais para os direitos fundamentais decorrentes do tratamento de dados relativos à identificação de contactos em grande escala, em caso de futuras ameaças graves para a saúde resultantes de pandemias.
	Auf mehreren Sitzungen und in einem Schriftwechsel zwischen dem EDSB und den Dienststellen der Kommission wurde ein schrittweises Vorgehen vereinbart, beginnend mit der Verabschiedung von Leitlinien für den Datenschutz, die in enger Zusammenarbeit mit dem EDSB ausgearbeitet werden sollen. [EU]	Em diversas reuniões e numa troca de cartas entre a AEPD e os serviços da Comissão [10], foi acordada uma abordagem por fases que se iniciaria com a adopção de orientações sobre a protecção de dados, a elaborar em estreita consulta com a AEPD.
	Bei komplexen Szenarien gemeinsamer Kontrolle wie beim IMI dürfte es am effizientesten sein, wenn der Datenschutz von Beginn an in das System integriert wird (vgl. Abschnitt: "Laufende Arbeiten" in Kapitel 13: "Zusammenarbeit mit den Datenschutzbehörden und dem EDSB") und ein Handlungsrahmen gemäß diesen Leitlinien festgelegt wird. [EU]	Em cenários complexos de controlo conjunto como é o caso do IMI, parece ser mais eficiente, numa perspectiva de conformidade, integrar no sistema, desde o início, os requisitos de protecção de dados (ver secção: «Trabalhos em curso» no capítulo 13: «Cooperação com as autoridades responsáveis pela protecção de dados e a AEPD») e definir um enquadramento de conformidade, como o previsto nas presentes orientações.
	bei Meinungsverschiedenheiten hinsichtlich der Auslegung oder Durchführung der Verordnung die zuständige Managementebene und den Generalsekretär zu informieren, bevor die Angelegenheit an den EDSB weiterverwiesen wird [EU]	Pode, em caso de conflito quanto à interpretação ou aplicação do regulamento, informar os responsáveis hierárquicos competentes e o Secretário-Geral antes de remeter o assunto para a AEPD
	Berät und informiert die Kommission den EDSB gemäß den einschlägigen Artikeln der Verordnung, insbesondere nach Artikel 28 Absatz 1 und Artikel 28 Absatz 2, ist der DSB zu unterrichten. [EU]	Sempre que a Comissão consultar e enviar informações à AEPD, nos termos dos artigos relevantes do regulamento, mais especificamente os n.os 1 e 2 do artigo 28.o, o RPD deve ser informado.
	Das Netz von nationalen Datenschutzbehörden und EDSB ist eine der solidesten Garantien für das gute Funktionieren unseres Datenschutzsystems. [EU]	A rede de autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados e a AEPD constituem uma das garantias mais sólidas do bom funcionamento do nosso sistema de protecção de dados.
	Die Europäische Kommission untersteht damit der Aufsicht durch den EDSB, andere IMI-Nutzer der Aufsicht durch die jeweiligen nationalen Datenschutzbehörden. [EU]	Consequentemente, a Comissão Europeia está sujeita à supervisão da AEPD e outros utilizadores do IMI estão sujeitos à supervisão das respectivas autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados.
	Die für die Verarbeitung Verantwortlichen übermitteln im Rahmen ihrer Verpflichtung, den Datenschutzbeauftragten und den Europäischen Datenschutzbeauftragten bei der Erfüllung ihrer Aufgaben zu unterstützen, diesen innerhalb von zwanzig Arbeitstagen nach Eingang der entsprechenden Anfrage sämtliche Informationen, gewähren ihnen Zugang zu den personenbezogenen Daten und beantworten deren Fragen. [EU]	No desempenho da sua obrigação de coadjuvar o EPD e a AEPD no exercício das respectivas funções, os responsáveis pelo tratamento devem fornecer-lhes informações completas, facultar acesso a dados pessoais e responder a questões no prazo de 20 dias úteis a contar da data de recepção do pedido.
	Die Kommission bestellt den DSB und meldet ihn zur Eintragung beim Europäischen Datenschutzbeauftragten (nachstehend "EDSB" genannt). [EU]	A Comissão deve nomear o RPD [3] e enviar o seu nome à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (a seguir designada «AEPD»).
	Die Kommission hat unter Berücksichtigung der in der Stellungnahme des EDSB formulierten Empfehlungen eine Reihe von Datenschutzleitlinien für das EWRS ausgearbeitet, die helfen sollen, die Rollen, Aufgaben und Pflichten der verschiedenen Beteiligten des Systems klarzustellen und so zu gewährleisten, dass die oben aufgeführten Datenschutzvorschriften eingehalten werden und klare Informationen sowie leicht zugängliche Mechanismen für die von der Datenverarbeitung Betroffenen zur Verfügung stehen, damit diese ihre Rechte geltend machen können - [EU]	Tendo em conta as recomendações da AEPD no seu parecer, a Comissão desenvolveu um conjunto de orientações em matéria de proteção de dados no SARR, que deveria contribuir para clarificar as funções, tarefas e obrigações de cada um dos agentes envolvidos no sistema e, desse modo, garantir o cumprimento efetivo das referidas regras relativas à proteção de dados e assegurar o fornecimento de informações claras e de mecanismos de fácil acesso para que as pessoas em causa possam fazer valer os seus direitos,
	Die Kommission untersteht somit der Aufsicht des EDSB, die anderen CPCS-Nutzer der ihrer nationalen Datenschutzbehörde. [EU]	Consequentemente, a Comissão está sujeita à supervisão da AEPD e os outros utilizadores do CPCS à supervisão das autoridades nacionais de protecção de dados.
	Die Kommission wird diese Angaben an den EDSB weiterleiten und berücksichtigen, wenn sie das Datenschutzniveau im Rahmen des EWRS sowie den Inhalt und den geeigneten Zeitpunkt etwaiger künftiger Maßnahmen einschließlich der etwaigen Verabschiedung eines Rechtsinstruments bewertet. [EU]	Esta informação deve ser partilhada com a AEPD e será levada em consideração pela Comissão na avaliação do nível de proteção de dados do SARR, bem como do teor e da oportunidade de eventuais medidas futuras, incluindo a possível adoção de um instrumento jurídico.
	Die Leitlinien ergänzen die Entscheidung 2007/76/EG der Kommission und berücksichtigen die Stellungnahme der gemäß Artikel 29 der Datenschutzrichtlinie eingesetzten Gruppe für den Schutz von Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten [5] und die Stellungnahme des gemäß Artikel 41 der Datenschutzverordnung eingesetzten Europäischen Datenschutzbeauftragten [6] (im Folgenden "EDSB") - [EU]	As orientações complementam a Decisão 2007/76/CE [4] da Comissão e têm em consideração o parecer do Grupo de Trabalho sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, instituído ao abrigo do artigo 29.o [5] da Diretiva de Proteção de Dados e o parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [6] criada pelo artigo 41.o do Regulamento de Proteção de Dados (em seguida designada «AEPD»),
	Die nationalen Datenschutzbehörden und der Europäische Datenschutzbeauftragte sollten die Entwicklungen und die Anwendung der Datenschutzvorkehrungen im Zusammenhang mit dem CPCS aufmerksam beobachten. [EU]	As autoridades nacionais de protecção de dados e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) devem seguir atentamente a evolução e a aplicação das salvaguardas em matéria de protecção de dados no âmbito do CPCS.
	Diese Leitlinien sollen die Entscheidung 2008/49/EG ergänzen und sowohl die Empfehlungen der Datenschutzgruppe nach Artikel 29 sowie die des EDSB berücksichtigen - [EU]	As referidas orientações complementam a Decisão 2008/49/CE e têm em conta as recomendações do Grupo de Trabalho instituído ao abrigo do artigo 29.o e as recomendações da AEPD,
	Diese werden in Abstimmung mit dem EDSB entwickelt. [EU]	Estas serão elaboradas em consulta com a AEPD.
	Die Verarbeitung personenbezogener Daten auf nationaler Ebene wird von den nationalen Datenschutzbehörden kontrolliert, die Verarbeitung personenbezogener Daten in den EU-Organen und -Einrichtungen vom Europäischen Datenschutzbeauftragten (EDSB). [EU]	O tratamento de dados pessoais a nível nacional é supervisionado pelas autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados e o tratamento de dados pessoais realizado pelas instituições europeias é supervisionado pela Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) [6].
	Die Verarbeitung personenbezogener Daten auf nationaler Ebene wird von den nationalen Datenschutzbehörden überwacht, die Verarbeitung personenbezogener Daten auf Ebene der europäischen Organe und Einrichtungen vom Europäischen Datenschutzbeauftragten (EDSB). [EU]	O tratamento de dados pessoais a nível nacional é supervisionado pelas autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados e o tratamento de dados pessoais pelas instituições europeias é supervisionado pela Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD).
	Die Verarbeitung personenbezogener Daten durch die Organe und Einrichtungen der EU wird durch den Europäischen Datenschutzbeauftragten (nachstehend "EDSB") überwacht; für die Überwachung der Verarbeitungstätigkeiten durch natürliche oder rechtliche Personen, nationale öffentliche Behörden, Agenturen oder Einrichtungen in den Mitgliedstaaten sind die jeweiligen Datenschutzbehörden verantwortlich. [EU]	O tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos da UE é supervisionado pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (a seguir «AEPD») [2], ao passo que o seu tratamento por pessoas singulares ou coletivas, autoridades públicas nacionais, agências ou outros organismos nos Estados-Membros é supervisionado pelas respetivas APD.
	EDSB-Stellungnahme 2010-0692. [EU]	Parecer da AEPD, Ref. 2010-0692.
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