991/2004 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2004 befreite der Rat mit der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die neuen Mitgliedstaaten, die der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetreten sind (nachstehend "EU-10" genannt), von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Em 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004, o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas segundo os termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos especiais no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	Darüber hinaus wurde festgestellt, dass die Einfuhrmengen aus der Ukraine in die EU-10 seit der Erweiterung rückläufig sind, wobei - wie unter Randnummer (30) der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 festgehalten - insbesondere vor der Erweiterung Ende 2003 und Anfang 2004 ein ungewöhnlich hoher Zuwachs der Ausfuhren aus der Ukraine in die EU-10 zu beobachten war. [EU]	Observou-se, igualmente que, desde o alargamento, o volume das importações originárias da Ucrânia, nos 10 novos Estados-Membros, havia diminuído. Contudo, tal como é indicado no considerando (30) do Regulamento (CE) n.o 991/2004, em 2003 e durante os primeiros meses de 2004 haviam sido constatados aumentos anormais dos volumes de importação.
	Hierzu ist zu bemerken, dass diese Verpflichtung in Anwendung des Artikels 22 Buchstabe c) der Grundverordnung als besondere Maßnahme angesehen wird, da sie den Schlussfolgerungen der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 zufolge einem Antidumpingzoll nicht direkt entspricht. [EU]	Importa salientar que, em conformidade com a alínea c) do artigo 22.o do regulamento de base, o compromisso em causa é considerado uma medida especial e que, de acordo com as conclusões do Regulamento (CE) n.o 991/2004, não é directamente equivalente a um direito anti-dumping.
	Im Einklang mit der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 schlug die Kommission dem betroffenen Unternehmen gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Grundverordnung vor, ein Verpflichtungsangebot zu unterbreiten. [EU]	De acordo com as conclusões do Regulamento (CE) n.o 991/2004, a Comissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base, sugeriu às empresas em causa que oferecessem compromissos.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 des Rates wurde die Verordnung (EG) Nr. 1100/2000 geändert. [EU]	Pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004 [4], o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 1100/2000.
	Nach der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 ist der ausführende Hersteller im Rahmen seiner Verpflichtung an bestimmte Höchstmengen gebunden; damit die Einhaltung der Verpflichtung überwacht werden kann, hat der betroffene ausführende Hersteller zugestimmt, sein traditionelles Absatzgefüge gegenüber einzelnen Abnehmern in den EU-10 im Wesentlichen beizubehalten. [EU]	Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 991/2004, o compromisso obriga o produtor/exportador a respeitar limites máximos de importação. Além disso, e a fim de permitir um controlo do respeito dos compromissos, o produtor/exportador em causa comprometeu-se igualmente a respeitar, de uma forma geral, os seus padrões de vendas tradicionais aos diferentes clientes dos 10 novos Estados-Membros.
	Nach der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 ist der ausführende Hersteller im Rahmen seiner Verpflichtung jedoch an die Einhaltung von Mindesteinfuhrpreisen innerhalb bestimmter Höchstmengen gebunden. Damit diese Verpflichtung überwacht werden kann, hat der betroffene ausführende Hersteller außerdem zugestimmt, sein traditionelles Absatzgefüge gegenüber einzelnen Abnehmern in den EU-10 im Wesentlichen beizubehalten. [EU]	Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 991/2004 quantitativos de importação e, para facilitar o controlo do respeito desse compromisso, o produtor mencionado aceitou também respeitar na globalidade os padrões tradicionais de vendas aos clientes individuais nos 10 novos Estados-Membros.
	Um die für die Annahme der Verpflichtung notwendige Befreiung von den Antidumpingzöllen zu gewährleisten, wurde die Verordnung (EG) Nr. 1100/2000 mit der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 geändert. [EU]	A fim de contemplar a isenção dos direitos anti-dumping decorrente da aceitação do compromisso procedeu-se, pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004, a uma alteração do Regulamento (CE) n.o 1100/2000.
	Um eine wirksame Überwachung der Einhaltung der Verpflichtung zu gewährleisten, ist die Befreiung vom Antidumpingzoll davon abhängig, dass den betreffenden Zollbehörden bei der Anmeldung der Waren zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr im Rahmen einer Verpflichtung eine Rechnung vorgelegt wird, die mindestens die im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 aufgeführten Angaben enthält. [EU]	A fim de que a Comissão possa assegurar um controlo efectivo do respeito do compromisso por parte da empresa, quando for apresentado às autoridades aduaneiras competentes, no âmbito do referido compromisso, o pedido de introdução das mercadorias em livre prática, a isenção do pagamento do direito estará subordinada à apresentação de uma factura que contenha as informações enumeradas no Anexo do Regulamento (CE) n.o 991/2004 do Conselho.
	Um eine wirksame Überwachung der Einhaltung der Verpflichtung zu gewährleisten, ist die Befreiung vom Antidumpingzoll davon abhängig, dass den betreffenden Zollbehörden bei der Anmeldung der Waren zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr im Rahmen einer Verpflichtung eine Rechnung vorgelegt wird, die mindestens die im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 aufgeführten Angaben enthält. [EU]	Para que a Comissão possa assegurar o controlo do cumprimento efectivo do compromisso por parte da empresa, quando for solicitada a introdução em livre prática ao abrigo do compromisso, a isenção do direito anti-dumping fica subordinada à apresentação, aos serviços aduaneiros competentes, de uma factura que contenha as informações enumeradas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 991/2004.
	Wie in der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 des Rates dargelegt, ergab die Untersuchung, dass die Anpassung der geltenden Maßnahmen im Interesse der Gemeinschaft liegt, sofern durch diese Anpassung der gewünschte Grad an Handelsschutz nicht untergraben wird. [EU]	Tal como afirmado no Regulamento (CE) n.o 991/2004, após inquérito concluiu-se que é do interesse da Comunidade adaptar as medidas em vigor, desde que essa adaptação não seja de molde a comprometer o nível de protecção comercial desejado.
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