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41 results for 96/82/EG
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German
Portuguese
17
.
Richtlinie
96/82/EG
des
Rates
vom
9.
Dezember
1996
zur
Beherrschung
der
Gefahren
bei
schweren
Unfällen
mit
gefährlichen
Stoffen
[EU]
Directiva
96/82/CE
do
Conselho
,
de
9
de
Dezembro
de
1996
,
relativa
ao
controlo
dos
perigos
associados
a
acidentes
graves
que
envolvem
substâncias
perigosas
.
Änderung
der
Richtlinie
96/82/EG
[EU]
Alteração
da
Diretiva
96/82/CE
Angaben
gemäß
Artikel
15
Absatz
2
der
Richtlinie
96/82/EG
[EU]
Informações
a
prestar
,
nos
termos
do
n.o 2
do
artigo
15
.o
da
Directiva
96/82/CE
Anhang
I
der
Richtlinie
96/82/EG
muss
daher
geändert
und
an
die
genannte
Verordnung
angepasst
werden
,
während
gleichzeitig
das
bestehende
Schutzniveau
,
das
die
genannte
Richtlinie
bietet
,
beibehalten
oder
erhöht
wird
. [EU]
Por
conseguinte
, é
necessário
alterar
o
Anexo
I
da
Diretiva
96/82/CE
para
o
harmonizar
com
o
dito
regulamento
,
mantendo
,
ou
aumentando
,
simultaneamente
o
atual
nível
de
proteção
previsto
nessa
diretiva
.
"bestehender
Betrieb"
einen
Betrieb
,
auf
den
am
31
.
Mai
2015
die
Richtlinie
96/82/EG
Anwendung
findet
und
der
ab
dem
1.
Juni
2015
ohne
Änderung
seiner
Einstufung
als
Betrieb
der
unteren
Klasse
oder
als
Betrieb
der
oberen
Klasse
in
den
Anwendungsbereich
dieser
Richtlinie
fällt
; [EU]
«Estabelecimento
existente»
,
um
estabelecimento
que
,
em
31
de
maio
de
2015
,
seja
abrangido
pelo
âmbito
de
aplicação
da
Diretiva
96/82/CE
e
que
, a
partir
de
1
de
junho
de
2015
,
seja
abrangido
pelo
âmbito
de
aplicação
da
presente
diretiva
sem
alterar
a
sua
classificação
de
estabelecimento
de
nível
inferior
ou
de
nível
superior
.
Da
es
sich
hierbei
um
Maßnahmen
von
allgemeiner
Tragweite
handelt
,
die
eine
Änderung
nicht
wesentlicher
Bestimmungen
der
Richtlinie
96/82/EG
,
auch
durch
Ergänzung
um
neue
nicht
wesentliche
Bestimmungen
,
bewirken
,
sind
diese
Maßnahmen
nach
dem
Regelungsverfahren
mit
Kontrolle
des
Artikels
5a
des
Beschlusses
1999/468/EG
zu
erlassen
. [EU]
Atendendo
a
que
têm
alcance
geral
e
que
têm
por
objecto
alterar
elementos
não
essenciais
da
Directiva
96/82/CE
,
nomeadamente
completando-a
mediante
o
aditamento
de
novos
elementos
não
essenciais
,
essas
medidas
são
aprovadas
pelo
procedimento
de
regulamentação
com
controlo
a
que
se
refere
o
artigo
5.o-A
da
Decisão
1999/468/CE
.
Die
Betreiber
sollten
in
der
Lage
sein
,
bei
der
Beantragung
von
Genehmigungen
die
Daten
zu
verwenden
,
die
sich
aus
der
Anwendung
der
Richtlinie
85/337/EWG
des
Rates
vom
27
.
Juni
1985
über
die
Umweltverträglichkeitsprüfung
bei
bestimmten
öffentlichen
und
privaten
Projekten
und
der
Richtlinie
96/82/EG
des
Rates
vom
9.
Dezember
1996
zur
Beherrschung
der
Gefahren
bei
schweren
Unfällen
mit
gefährlichen
Stoffen
[14]
ergeben
. [EU]
Aquando
da
apresentação
dos
pedido
de
licença
,
os
operadores
deverão
poder
utilizar
a
informação
resultante
da
aplicação
da
Directiva
85/337/CEE
do
Conselho
,
de
27
de
Junho
de
1985
,
relativa
à
avaliação
dos
efeitos
de
determinados
projectos
públicos
e
privados
no
ambiente
[13], e
da
Directiva
96/82/CE
do
Conselho
,
de
9
de
Dezembro
de
1996
,
relativa
ao
controlo
dos
perigos
associados
a
acidentes
graves
que
envolvem
substâncias
perigosas
[14].
Die
Entscheidung
2009/10/EG
der
Kommission
vom
2.
Dezember
2008
zur
Festlegung
eines
Meldevordrucks
für
schwere
Unfälle
gemäß
der
Richtlinie
96/82/EG
des
Rates
zur
Beherrschung
der
Gefahren
bei
schweren
Unfällen
mit
gefährlichen
Stoffen
ist
in
das
EWR-Abkommen
aufzunehmen
. [EU]
A
Decisão
2009/10/CE
da
Comissão
,
de
2
de
dezembro
de
2008
,
que
estabelece
um
modelo
de
relatório
de
acidente
grave
nos
termos
da
Diretiva
96/82/CE
do
Conselho
relativa
ao
controlo
dos
perigos
associados
a
acidentes
graves
que
envolvem
substâncias
perigosas
[1],
deve
ser
incorporada
no
Acordo
EEE
.
Die
Kommission
wird
von
dem
Ausschuss
unterstützt
,
der
durch
die
Richtlinie
96/82/EG
eingerichtet
wurde
. [EU]
A
Comissão
é
assistida
pelo
comité
criado
pela
Diretiva
96/82/CE
.
Die
Richtlinie
2003/105/EG
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2003
zur
Änderung
der
Richtlinie
96/82/EG
des
Rates
zur
Beherrschung
der
Gefahren
bei
schweren
Unfällen
mit
gefährlichen
Stoffen
ist
in
das
Abkommen
aufzunehmen
- [EU]
A
Directiva
2003/105/CE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2003
,
que
altera
a
Directiva
96/82/CE
do
Conselho
relativa
ao
controlo
dos
perigos
associados
a
acidentes
graves
que
envolvem
substâncias
perigosas
,
deve
ser
incorporada
no
acordo
,
Die
Richtlinie
96/82/EG
des
Rates
vom
9.
Dezember
1996
zur
Beherrschung
der
Gefahren
bei
schweren
Unfällen
mit
gefährlichen
Stoffen
enthält
Bestimmungen
für
die
Verhütung
schwerer
Unfälle
,
die
durch
bestimmte
Industrietätigkeiten
verursacht
werden
könnten
,
sowie
zur
Begrenzung
der
Unfallfolgen
für
die
menschliche
Gesundheit
und
die
Umwelt
. [EU]
A
Diretiva
96/82/CE
do
Conselho
,
de
9
dezembro
de
1996
,
relativa
ao
controlo
dos
perigos
associados
a
acidentes
graves
que
envolvem
substâncias
perigosas
[3],
prevê
regras
para
a
prevenção
de
acidentes
graves
que
possam
decorrer
de
certas
atividades
industriais
,
bem
como
para
a
limitação
das
suas
consequências
para
a
saúde
humana
e o
ambiente
.
Die
Richtlinie
96/82/EG
findet
auf
Lagerungen
nach
Absatz
1
Buchstabe
b
dieses
Artikels
Anwendung
. [EU]
A
Directiva
96/82/CE
é
aplicável
ao
armazenamento
a
que
se
refere
a
alínea
b)
do
n.o 1
do
presente
artigo
.
Die
Richtlinie
96/82/EG
hat
maßgeblich
dazu
beigetragen
,
Wahrscheinlichkeit
und
Folgen
solcher
Unfälle
zu
verringern
,
was
wiederum
das
Schutzniveau
in
der
gesamten
Union
angehoben
hat
. [EU]
A
Diretiva
96/82/CE
contribuiu
para
reduzir
a
probabilidade
e
as
consequências
desses
acidentes
,
permitindo
,
desse
modo
,
melhorar
o
nível
de
proteção
em
toda
a
União
.
Die
Richtlinie
96/82/EG
setzt
das
Übereinkommen
in
Unionsrecht
um
. [EU]
A
Diretiva
96/82/CE
transpõe
a
Convenção
para
o
direito
da
União
.
Die
Richtlinie
96/82/EG
sollte
daher
geändert
und
anschließend
aufgehoben
werden
- [EU]
A
Diretiva
96/82/CE
deverá
,
por
conseguinte
,
ser
alterada
e
subsequentemente
revogada
,
Die
Richtlinie
96/82/EG
wird
mit
Wirkung
vom
1.
Juni
2015
aufgehoben
. [EU]
A
Diretiva
96/82/CEE
é
revogada
com
efeitos
a
partir
de
1
de
junho
de
2015
.
Diese
besonderen
Auflagen
sollten
nicht
für
Abfallentsorgungseinrichtungen
der
mineralgewinnenden
Industrie
gelten
,
die
in
den
Anwendungsbereich
der
Richtlinie
96/82/EG
fallen
. [EU]
Estes
requisitos
específicos
não
deverão
ser
aplicados
às
instalações
de
resíduos
de
indústrias
extractivas
abrangidas
pela
Directiva
96/82/CE
.
Diese
Maßnahme
soll
die
Initiativen
in
der
Folge
der
Richtlinie
2003/105/EG
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2003
zur
Änderung
der
Richtlinie
96/82/EG
des
Rates
zur
Beherrschung
der
Gefahren
bei
schweren
Unfällen
mit
gefährlichen
Stoffen
sowie
die
Ausarbeitung
eines
Referenzdokuments
über
beste
verfügbare
Techniken
der
Bewirtschaftung
von
taubem
Gestein
und
Bergematerial
aus
bergbaulichen
Tätigkeiten
im
Rahmen
der
Richtlinie
96/61/EG
des
Rates
vom
24
.
September
1996
über
die
integrierte
Vermeidung
und
Verminderung
der
Umweltverschmutzung
ergänzen
. [EU]
Essa
acção
visa
complementar
as
iniciativas
tomadas
na
sequência
da
Directiva
2003/105/CE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2003
,
que
altera
a
Directiva
96/82/CE
do
Conselho
,
relativa
ao
controlo
dos
perigos
associados
a
acidentes
graves
que
envolvem
substâncias
perigosas
, e à
elaboração
de
um
documento
das
melhores
técnicas
disponíveis
,
no
domínio
da
gestão
dos
estéreis
e
dos
rejeitados
das
actividades
mineiras
,
no
contexto
da
Directiva
96/61/CE
do
Conselho
,
de
24
de
Setembro
de
1996
,
relativa
à
prevenção
e
controlo
integrados
da
poluição
.
Dieser
Artikel
gilt
für
Abfallentsorgungseinrichtungen
der
Kategorie
A,
jedoch
nicht
für
Abfallentsorgungseinrichtungen
,
die
in
den
Anwendungsbereich
der
Richtlinie
96/82/EG
fallen
. [EU]
O
presente
artigo
é
aplicável
às
instalações
de
resíduos
da
Categoria
A,
excluindo
as
instalações
de
resíduos
abrangidas
pela
Directiva
96/82/CE
.
Es
ist
daher
angebracht
,
die
Richtlinie
96/82/EG
zu
ersetzen
,
um
sicherzustellen
,
dass
das
bestehende
Schutzniveau
erhalten
bleibt
und
weiter
verbessert
wird
,
indem
die
Bestimmungen
wirksamer
und
effizienter
gemacht
werden
und
wo
möglich
unnötiger
Verwaltungsaufwand
durch
Straffung
oder
Vereinfachung
reduziert
wird
,
sofern
bei
der
Sicherheit
,
beim
Umweltschutz
und
beim
Schutz
der
Gesundheit
des
Menschen
keine
Abstriche
gemacht
werden
. [EU]
Justifica-se
,
por
conseguinte
,
que
a
Diretiva
96/82/CE
seja
alterada
para
assegurar
que
o
atual
nível
de
proteção
se
mantenha
e
seja
aumentado
,
tornando
as
disposições
mais
eficazes
e
reduzindo
,
sempre
que
possível
,
os
encargos
administrativos
desnecessários
,
através
da
sua
racionalização
ou
simplificação
,
desde
que
nem
a
segurança
nem
a
proteção
do
ambiente
e
da
saúde
humana
fiquem
comprometidas
.
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