96/82/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	17. Richtlinie 96/82/EG des Rates vom 9. Dezember 1996 zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen [EU]	Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
	Änderung der Richtlinie 96/82/EG [EU]	Alteração da Diretiva 96/82/CE
	Angaben gemäß Artikel 15 Absatz 2 der Richtlinie 96/82/EG [EU]	Informações a prestar, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o da Directiva 96/82/CE
	Anhang I der Richtlinie 96/82/EG muss daher geändert und an die genannte Verordnung angepasst werden, während gleichzeitig das bestehende Schutzniveau, das die genannte Richtlinie bietet, beibehalten oder erhöht wird. [EU]	Por conseguinte, é necessário alterar o Anexo I da Diretiva 96/82/CE para o harmonizar com o dito regulamento, mantendo, ou aumentando, simultaneamente o atual nível de proteção previsto nessa diretiva.
	"bestehender Betrieb" einen Betrieb, auf den am 31. Mai 2015 die Richtlinie 96/82/EG Anwendung findet und der ab dem 1. Juni 2015 ohne Änderung seiner Einstufung als Betrieb der unteren Klasse oder als Betrieb der oberen Klasse in den Anwendungsbereich dieser Richtlinie fällt; [EU]	«Estabelecimento existente», um estabelecimento que, em 31 de maio de 2015, seja abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 96/82/CE e que, a partir de 1 de junho de 2015, seja abrangido pelo âmbito de aplicação da presente diretiva sem alterar a sua classificação de estabelecimento de nível inferior ou de nível superior.
	Da es sich hierbei um Maßnahmen von allgemeiner Tragweite handelt, die eine Änderung nicht wesentlicher Bestimmungen der Richtlinie 96/82/EG, auch durch Ergänzung um neue nicht wesentliche Bestimmungen, bewirken, sind diese Maßnahmen nach dem Regelungsverfahren mit Kontrolle des Artikels 5a des Beschlusses 1999/468/EG zu erlassen. [EU]	Atendendo a que têm alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais da Directiva 96/82/CE, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
	Die Betreiber sollten in der Lage sein, bei der Beantragung von Genehmigungen die Daten zu verwenden, die sich aus der Anwendung der Richtlinie 85/337/EWG des Rates vom 27. Juni 1985 über die Umweltverträglichkeitsprüfung bei bestimmten öffentlichen und privaten Projekten und der Richtlinie 96/82/EG des Rates vom 9. Dezember 1996 zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen [14] ergeben. [EU]	Aquando da apresentação dos pedido de licença, os operadores deverão poder utilizar a informação resultante da aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente [13], e da Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [14].
	Die Entscheidung 2009/10/EG der Kommission vom 2. Dezember 2008 zur Festlegung eines Meldevordrucks für schwere Unfälle gemäß der Richtlinie 96/82/EG des Rates zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen ist in das EWR-Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2009/10/CE da Comissão, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece um modelo de relatório de acidente grave nos termos da Diretiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [1], deve ser incorporada no Acordo EEE.
	Die Kommission wird von dem Ausschuss unterstützt, der durch die Richtlinie 96/82/EG eingerichtet wurde. [EU]	A Comissão é assistida pelo comité criado pela Diretiva 96/82/CE.
	Die Richtlinie 2003/105/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 2003 zur Änderung der Richtlinie 96/82/EG des Rates zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU]	A Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, deve ser incorporada no acordo,
	Die Richtlinie 96/82/EG des Rates vom 9. Dezember 1996 zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen enthält Bestimmungen für die Verhütung schwerer Unfälle, die durch bestimmte Industrietätigkeiten verursacht werden könnten, sowie zur Begrenzung der Unfallfolgen für die menschliche Gesundheit und die Umwelt. [EU]	A Diretiva 96/82/CE do Conselho, de 9 dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [3], prevê regras para a prevenção de acidentes graves que possam decorrer de certas atividades industriais, bem como para a limitação das suas consequências para a saúde humana e o ambiente.
	Die Richtlinie 96/82/EG findet auf Lagerungen nach Absatz 1 Buchstabe b dieses Artikels Anwendung. [EU]	A Directiva 96/82/CE é aplicável ao armazenamento a que se refere a alínea b) do n.o 1 do presente artigo.
	Die Richtlinie 96/82/EG hat maßgeblich dazu beigetragen, Wahrscheinlichkeit und Folgen solcher Unfälle zu verringern, was wiederum das Schutzniveau in der gesamten Union angehoben hat. [EU]	A Diretiva 96/82/CE contribuiu para reduzir a probabilidade e as consequências desses acidentes, permitindo, desse modo, melhorar o nível de proteção em toda a União.
	Die Richtlinie 96/82/EG setzt das Übereinkommen in Unionsrecht um. [EU]	A Diretiva 96/82/CE transpõe a Convenção para o direito da União.
	Die Richtlinie 96/82/EG sollte daher geändert und anschließend aufgehoben werden - [EU]	A Diretiva 96/82/CE deverá, por conseguinte, ser alterada e subsequentemente revogada,
	Diese besonderen Auflagen sollten nicht für Abfallentsorgungseinrichtungen der mineralgewinnenden Industrie gelten, die in den Anwendungsbereich der Richtlinie 96/82/EG fallen. [EU]	Estes requisitos específicos não deverão ser aplicados às instalações de resíduos de indústrias extractivas abrangidas pela Directiva 96/82/CE.
	Diese Maßnahme soll die Initiativen in der Folge der Richtlinie 2003/105/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 2003 zur Änderung der Richtlinie 96/82/EG des Rates zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen sowie die Ausarbeitung eines Referenzdokuments über beste verfügbare Techniken der Bewirtschaftung von taubem Gestein und Bergematerial aus bergbaulichen Tätigkeiten im Rahmen der Richtlinie 96/61/EG des Rates vom 24. September 1996 über die integrierte Vermeidung und Verminderung der Umweltverschmutzung ergänzen. [EU]	Essa acção visa complementar as iniciativas tomadas na sequência da Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, e à elaboração de um documento das melhores técnicas disponíveis, no domínio da gestão dos estéreis e dos rejeitados das actividades mineiras, no contexto da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.
	Dieser Artikel gilt für Abfallentsorgungseinrichtungen der Kategorie A, jedoch nicht für Abfallentsorgungseinrichtungen, die in den Anwendungsbereich der Richtlinie 96/82/EG fallen. [EU]	O presente artigo é aplicável às instalações de resíduos da Categoria A, excluindo as instalações de resíduos abrangidas pela Directiva 96/82/CE.
	Es ist daher angebracht, die Richtlinie 96/82/EG zu ersetzen, um sicherzustellen, dass das bestehende Schutzniveau erhalten bleibt und weiter verbessert wird, indem die Bestimmungen wirksamer und effizienter gemacht werden und wo möglich unnötiger Verwaltungsaufwand durch Straffung oder Vereinfachung reduziert wird, sofern bei der Sicherheit, beim Umweltschutz und beim Schutz der Gesundheit des Menschen keine Abstriche gemacht werden. [EU]	Justifica-se, por conseguinte, que a Diretiva 96/82/CE seja alterada para assegurar que o atual nível de proteção se mantenha e seja aumentado, tornando as disposições mais eficazes e reduzindo, sempre que possível, os encargos administrativos desnecessários, através da sua racionalização ou simplificação, desde que nem a segurança nem a proteção do ambiente e da saúde humana fiquem comprometidas.
	Es sind Informationen über die einschlägigen Gemeinschaftsvorschriften zu Sicherheit, Gesundheits- und Umweltschutz (z. B. die Seveso-Kategorie/in Anhang I der Richtlinie 96/82/EG des Rates aufgeführte Stoffe) oder nationale Informationen über den rechtlichen Status des Stoffs oder Gemischs (einschließlich der im Gemisch enthaltenen Stoffe) zu geben; ebenso ist auf Maßnahmen hinzuweisen, die der Empfänger des Sicherheitsdatenblatts aufgrund dieser Bestimmungen treffen sollte. [EU]	Devem fornecer-se informações relativas a disposições comunitárias relevantes em matéria de saúde, segurança e ambiente [por exemplo, categoria "Seveso"/substâncias designadas no anexo I da Directiva 96/82/CE [17]] bem como informações nacionais sobre o estatuto em termos regulamentares da substância ou da mistura (incluindo as substâncias presentes na mistura) e recomendações quanto às medidas a tomar pelo destinatário em virtude destas disposições.
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