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13 results for 96/34/CE
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Am 14. Dezember 1995 hatten die europäischen branchenübergreifenden Organisationen der Sozialpartner (EGB, UNICE und CEEP) eine Rahmenvereinbarung über Elternurlaub geschlossen, die durch die Richtlinie 96/34/EG des Rates vom 3. Juni 1996 zu der von UNICE, CEEP und EGB geschlossenen Rahmenvereinbarung über Elternurlaub Rechtswirksamkeit erhalten hat. [EU] Um acordo-quadro em matéria de licença parental foi celebrado pelas organizações europeias interprofissionais de parceiros sociais (CES, UNICE e CEEP) em 14 de Dezembro de 1995, ao qual foi conferido efeito legal pela Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES [1].

Daher sollte die Richtlinie 96/34/EG aufgehoben und durch eine neue Richtlinie ersetzt werden, anstatt lediglich geändert zu werden. [EU] Por conseguinte, a Directiva 96/34/CE, mais do que simplesmente alterada, deverá ser revogada e substituída por uma nova directiva.

Der Text von Nummer 32 (Richtlinie 96/34/EG des Rates) wird mit Wirkung zum 8. März 2012 gestrichen. [EU] O texto do ponto 32 (Directiva 96/34/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 8 de Março de 2012.

Die Richtlinie 2010/18/EU des Rates vom 8. März 2010 zur Durchführung der von BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP und EGB geschlossenen überarbeiteten Rahmenvereinbarung über den Elternurlaub und zur Aufhebung der Richtlinie 96/34/EG ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE [2] deve ser incorporada no Acordo.

Die Richtlinie 96/34/EG hat maßgeblich dazu beigetragen, die Möglichkeiten für erwerbstätige Eltern in den Mitgliedstaaten, durch Urlaubsregelungen ihre beruflichen und familiären Pflichten besser in Einklang zu bringen, zu verbessern. [EU] A Directiva 96/34/CE contribuiu significativamente para melhorar as oportunidades oferecidas aos pais que trabalham nos Estados-Membros para melhor conciliarem as suas responsabilidades profissionais e familiares mediante acordos sobre licenças.

Die Richtlinie 96/34/EG wird mit Wirkung vom 8. März 2012 aufgehoben. [EU] A Directiva 96/34/CE é revogada com efeitos a partir de 8 de Março de 2012.

Diese Richtlinie berührt nicht die Bestimmungen der Richtlinien 96/34/EG und 92/85/EWG. [EU] A presente directiva não prejudica as disposições da Directiva 96/34/CE e da Directiva 92/85/CEE.

die Situationen, die von Artikel 141 des Vertrags und - sofern die Frage einer Diskriminierung aufgrund des Geschlechts angesprochen ist - von den Richtlinien 92/85/EWG und 96/34/EG erfasst werden [EU] Às situações abrangidas pelo artigo 141.o do Tratado e, na medida em que haja discriminação baseada no sexo, pelas Directivas 92/85/CEE e 96/34/CE

in Kenntnis des Berichts der Kommission aus dem Jahr 2003 über die Umsetzung der Richtlinie 96/34/EG des Rates vom 3. Juni 1996 zu der von UNICE, CEEP und EGB geschlossenen Rahmenvereinbarung über Elternurlaub [EU] Tendo em conta o relatório da Comissão de 2003 sobre a aplicação da Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental, celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES

Mit der Richtlinie 2010/18/EU wird mit Wirkung zum 8. März 2012 die Richtlinie 96/34/EG des Rates aufgehoben, die in das Abkommen aufgenommen wurde und daher mit Wirkung zum 8. März 2012 aus diesem zu streichen ist - [EU] A Directiva 2010/18/UE revoga, com efeitos a partir de 8 de Março de 2012, a Directiva 96/34/CE do Conselho [3], que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida com efeitos a partir de 8 de Março de 2012,

Sie sollte ferner die Richtlinie 96/34/EG des Rates vom 3. Juni 1996 zu der von UNICE, CEEP und EGB geschlossenen Rahmenvereinbarung über Elternurlaub unberührt lassen. [EU] A presente directiva também não deverá prejudicar a Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental, celebrado pela UNICE, CEEP e o ETUC.

Verweisungen auf die Richtlinie 96/34/EG gelten als Verweisungen auf die vorliegende Richtlinie. [EU] As remissões para a Directiva 96/34/CE devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.

zur Durchführung der von BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP und EGB geschlossenen überarbeiteten Rahmenvereinbarung über den Elternurlaub und zur Aufhebung der Richtlinie 96/34/EG [EU] que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE

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