954/2006 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(6) Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 wurde folglich für nichtig erklärt, soweit der für die Ausfuhren der von der Interpipe-Gruppe hergestellten Waren in die Europäische Union festgesetzte Antidumpingzoll denjenigen übersteigt, der anwendbar wäre, wenn bei Verkäufen über die verbundene Vertriebsgesellschaft keine Berichtigung des Ausfuhrpreises um eine Provision vorgenommen worden wäre. [EU]	O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 954/2006 foi, consequentemente, anulado na medida em que o direito anti-dumping instituído para as exportações na União Europeia dos produtos fabricados e exportados pelo grupo Interpipe excedia o que seria aplicável se o preço de exportação não tivesse sido ajustado a título de uma comissão quando as vendas eram efetuadas através da empresa comercial coligada.
	Alle übrigen Feststellungen der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates bleiben gültig. [EU]	Todas as outras conclusões apresentadas no Regulamento (CE) n.o 954/2006 permanecem válidas.
	Am 8. September 2006 reichten Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube und Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (im Folgenden "Interpipe-Gruppe" oder "Antragsteller") beim Gericht erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften (im Folgenden "Gericht erster Instanz") eine Klage auf Nichtigerklärung der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 für ihre Unternehmen ein. [EU]	Em 8 de setembro de 2006, a Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube e a Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant («grupo Interpipe» ou «requerentes») apresentaram um pedido [5] ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias («TPI») para anular o Regulamento (CE) n.o 954/2006, na medida em que lhes diz respeito.
	Aus den unter Randnummer (5) dargelegten Gründen wird die Annahme der Verpflichtungen jedoch, unbeschadet der normalen Laufzeit der mit der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 eingeführten Antidumpingmaßnahmen, auf einen Zeitraum von neun Monaten begrenzt. [EU]	Contudo, a aceitação dos mesmos é limitada a um período de nove meses, sem prejuízo da duração normal das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006, devido às razões indicadas no considerando (5) supra.
	Begrenzt wird die Geltungsdauer dieser Verpflichtungen in jedem Fall durch den bevorstehenden Beitritt Rumäniens zur Gemeinschaft, denn mit dem Tag des Beitritts sind die durch die Verordnung (EG) Nr. 954/2006 eingeführten Antidumpingmaßnahmen nicht mehr auf die ausführenden Hersteller anwendbar. [EU]	Em qualquer dos casos, a próxima adesão da Roménia à Comunidade, que determinará a cessação imediata, na data de adesão, das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 no que diz respeito aos produtores-exportadores, limitará a duração destes compromissos.
	Das Gericht hatte Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 954/2006des Rates für nichtig erklärt, soweit er Interpipe NTRP VAT betraf, unter anderem aufgrund eines offensichtlichen Beurteilungsfehlers bei der Berichtigung nach Artikel 2 Absatz 10 Buchstabe i, und aus anderen Gründen, soweit er Interpipe Niko Tube ZAT betraf. [EU]	O Tribunal Geral tinha anulado o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 954/2006 do Conselho [5] no que respeita à Interpipe NTRP VAT, com fundamento, nomeadamente, em erro manifesto de apreciação aquando do ajustamento com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), e, com outros fundamentos, no que se refere à Interpipe Niko Tube ZAT.
	Der Eintrag zu CJSC Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube und OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant in der Tabelle in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 wird durch folgenden Eintrag ersetzt: [EU]	A entrada relativa à CJSC Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube e à OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, no quadro do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 954/2006, passa a ter a seguinte redação:
	Der geänderte Zollsatz sollte rückwirkend ab dem 30. Juni 2006 (Zeitpunkt, zu dem die Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates in Kraft trat) gelten, und zwar in folgender Weise: Die Erstattung oder der Erlass ist bei den nationalen Zollbehörden nach Maßgabe der anwendbaren Zollvorschriften zu beantragen. [EU]	A taxa alterada deverá também aplicar-se retroativamente, com efeitos desde 30.6.2006, data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 954/2006, da seguinte forma: o reembolso ou a dispensa de pagamento devem ser solicitados às autoridades aduaneiras nacionais, nos termos da legislação aduaneira aplicável.
	Die endgültigen Feststellungen und Schlussfolgerungen der Untersuchung sind in der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates dargelegt, mit der unter anderem ein endgültiger Antidumpingzoll auf die Einfuhren bestimmter nahtloser Rohre aus Eisen oder Stahl mit Ursprung in Kroatien, Rumänien, Russland und der Ukraine eingeführt wird. [EU]	Os resultados e as conclusões definitivas do inquérito estão especificados no Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho [3] que institui, designadamente, um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia.
	Diese Marktlage war potenziell äußerst gefährlich, denn in der Vergangenheit hatte eine ähnliche Situation (siehe Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates dem Wirtschaftszweig der Gemeinschaft bereits in Zeiten normal hoher Nachfrage erheblichen Schaden zugefügt. [EU]	Tratou-se de uma situação de mercado potencialmente muito perigosa, uma vez que, já nos anos anteriores, quando o nível da procura registava valores normais, uma situação similar em termos de mercado [analisada no Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho [6]] tinha causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
	Dies war der Fall im Zeitraum der Untersuchung, die in die Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates mündete, in dem die Kapazitätsauslastung infolge des Drucks durch gedumpte Einfuhren unter anderem aus Kroatien, Russland und der Ukraine beträchtlich zurückgegangen war. [EU]	Foi este o caso no período abrangido pelo inquérito concluído pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho [5], numa altura em que a utilização da capacidade tinha diminuído significativamente sob a pressão das importações objecto de dumping provenientes, designadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia.
	Die von TMK angebotene Verpflichtung änderte nichts an der anfänglichen Auffassung der Kommission, dass die betroffene Ware sich wie unter Randnummern 248 bis 250 der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 dargelegt nicht für eine Verpflichtung eignet. [EU]	O compromisso oferecido pela TMK não alterou a conclusão inicial da Comissão, nomeadamente que o produto em causa não é adequado para um compromisso, como indicado nos considerandos 248 a 250 do Regulamento (CE) n.o 954/2006.
	Die Warendefinition ergibt sich aus der Warenbeschreibung in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 in Kombination mit der Warenbezeichnung der entsprechenden KN-Codes. [EU]	A definição do produto é determinada pela combinação da respectiva descrição constante do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 954/2006 e da descrição dos códigos NC correspondentes.
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates vom 27. Juni 2006 zur Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren bestimmter nahtloser Rohre aus Eisen oder Stahl mit Ursprung unter anderem in Russland [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia [2]
	Im Anschluss an diese Urteile änderte der Rat die Verordnung (EG) Nr. 954/2006 mit der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 540/2012 dahingehend, dass der für Interpipe geltende Antidumpingzoll insofern berichtigt wurde, als er falsch festgesetzt worden war. [EU]	No seguimento destes acórdãos, o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 954/2006 através do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2012 [5], a fim de corrigir o direito anti-dumping instituído sobre a Interpipe, na medida em que tinha sido erradamente estabelecido.
	Im Juni 2006 wurde mit der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates ein endgültiger Antidumpingzoll eingeführt. [EU]	Em junho de 2006, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho [3].
	In die Tabelle in Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 wird Folgendes eingefügt: [EU]	Ao quadro que figura no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 954/2006 é aditado o seguinte:
	Laut diesen Verpflichtungen sind die ausführenden Hersteller bereit, eine begrenzte Zahl von Typen der in der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 definierten betroffenen Ware bis zu einer Höchstmenge zu oder über einem Preis zu verkaufen, durch den die schädigende Wirkung des Dumping beseitigt wird. [EU]	Nesses compromissos, os produtores-exportadores dispuseram-se a vender um número limitado de tipos do produto em causa, como definido no Regulamento (CE) n.o 954/2006, até ao limite quantitativo, a um nível de preços igual ou superior ao necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.
	Mit der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 585/2012 hielt der Rat im Anschluss an eine Auslaufüberprüfung die mit der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 eingeführten Maßnahmen gegenüber den Einfuhren bestimmter nahtloser Rohre aus Eisen oder Stahl mit Ursprung in Russland und der Ukraine aufrecht ("Auslaufüberprüfung"). [EU]	Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 [6], o Conselho, no seguimento de um reexame da caducidade, manteve as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 aplicáveis às importações de tubos sem costura, de ferro ou aço, originárias da Rússia e da Ucrânia («inquérito de reexame da caducidade»).
	Mit der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 585/2012 hielt der Rat im Anschluss an eine Auslaufüberprüfung (im Folgenden "Auslaufüberprüfung") die mit der Verordnung (EG) Nr. 954/2006 des Rates eingeführten Maßnahmen gegenüber den Einfuhren bestimmter nahtloser Rohre aus Eisen oder Stahl mit Ursprung in Russland und der Ukraine aufrecht. [EU]	Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 [4], o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade («inquérito de reexame da caducidade»), manteve as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 aplicáveis às importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia.
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