95/70/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Anhang C der Richtlinie 95/70/EG erhält folgende Fassung: [EU]	O anexo C da Directiva 95/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
	Anhang D der Richtlinie 95/70/EG wird durch den Anhang dieser Entscheidung ersetzt. [EU]	O anexo D da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
	Daher wurden mit der Richtlinie 93/53/EWG des Rates vom 24. Juni 1993 zur Festlegung von Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Fischseuchen und der Richtlinie 95/70/EG des Rates vom 22. Dezember 1995 zur Festlegung von Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Muschelkrankheiten [4] Mindestvorschriften für den Fall des Ausbruchs der wichtigsten Seuchen bei Fischen und Weichtieren festgelegt. [EU]	A Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes [3], e a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [4], estabeleceram medidas mínimas a aplicar em caso de surto das doenças mais importantes dos peixes e moluscos.
	Das in der Richtlinie 95/70/EG des Rates vom 22. Dezember 1995 zur Festlegung von Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Muschelkrankheiten genannte Laboratorium8. [EU]	O laboratório referido na Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [9].8.
	Die Entscheidung 2006/775/EG der Kommission vom 13. November 2006 zur Änderung des Anhangs D der Richtlinie 95/70/EG des Rates in Bezug auf die Liste der exotischen Muschelkrankheiten, für die harmonisierte Gemeinschaftsmaßnahmen zu treffen sind, ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2006/775/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, que altera o Anexo D da Directiva 95/70/CE do Conselho no que se refere à lista de doenças exóticas dos moluscos sujeitas a medidas de controlo harmonizadas a nível comunitário, deve ser incorporada no Acordo.
	Die in Anhang D der Richtlinie 95/70/EG genannten Krankheiten gelten als exotisch für die Gemeinschaft. [EU]	As doenças referidas no anexo D da Directiva 95/70/CE são doenças consideradas exóticas na Comunidade.
	Die Kommission hat die von Marokko, Neuseeland, Tunesien und der Türkei gebotenen Tiergesundheitsgarantien überprüft und festgestellt, dass nicht alle der in der Richtlinie 91/67/EWG und der Richtlinie 95/70/EG des Rates vom 22. Dezember 1995 mit Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Muschelkrankheiten vorgesehenen Anforderungen erfüllt sind. [EU]	As garantias de sanidade animal fornecidas por Marrocos, Nova Zelândia, Tunísia e Turquia foram avaliadas pela Comissão, tendo-se considerado que não satisfazem todos os requisitos estabelecidos na Directiva 91/67/CEE e na Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [3].
	Die Kontrollen vor Ort insbesondere gemäß Artikel 16 der Richtlinie 93/53/EWG, Artikel 8 der Richtlinie 95/70/EG und Artikel 57 des Tierseuchengesetzes fallen in den Zuständigkeitsbereich des Gemischten Veterinärausschusses. [EU]	A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 93/53/CEE, no artigo 8.o da Directiva 95/70/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.
	Die Krankheiten, für die Gemeinschaftsmaßnahmen zu treffen sind, werden in Anhang A der Richtlinie 91/67/EWG des Rates vom 28. Januar 1991 betreffend die tierseuchenrechtlichen Vorschriften für die Vermarktung von Tieren und anderen Erzeugnissen der Aquakultur und in Anhang D der Richtlinie 95/70/EG aufgeführt. [EU]	As doenças sujeitas a tais medidas harmonizadas encontram-se especificadas no anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [2] e no anexo D da Directiva 95/70/CE.
	Die Richtlinie 95/70/EG beinhaltet Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Muschelkrankheiten. [EU]	A Directiva 95/70/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves.
	Die Richtlinien 91/67/EWG, 93/53/EWG und 95/70/EG des Rates, die Bestandteil des Abkommens sind, werden durch die Richtlinie 2006/88/EG mit Wirkung vom 1. August 2008 aufgehoben und sind daher mit Wirkung vom 1. August 2008 aus dem Abkommen zu streichen. [EU]	A Directiva 2006/88/CE revoga, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008, as Directivas 91/67/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, que foram incorporadas no acordo e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas, com efeitos a partir da mesma data.
	Die Richtlinien 91/67/EWG, 93/53/EWG und 95/70/EG werden mit Wirkung vom 1. August 2008 aufgehoben. [EU]	As Directivas 91/67/CEE, 93/53/CEE e 95/70/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.
	, eine Finanzhilfe für die Funktionen und Aufgaben gemäß Anhang B der Richtlinie 95/70/EG. [EU]	, a título das funções e tarefas a desempenhar por aquela entidade, previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
	Gemäß Richtlinie 95/70/EG benennen die Mitgliedstaaten nationale Referenzlaboratorien, die für Probenahmen und Untersuchungen zuständig sind. [EU]	A Directiva 95/70/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para a colheita de amostras e a realização de análises.
	gestützt auf die Richtlinie 95/70/EG des Rates vom 22. Dezember 1995 zur Festlegung von Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Muschelkrankheiten, insbesondere auf Artikel 9 [EU]	Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [1], nomeadamente o artigo 9.o
	gestützt auf die Richtlinie 95/70/EG des Rates vom 22. Dezember 1995 zur Festlegung von Mindestmaßnahmen der Gemeinschaft zur Bekämpfung bestimmter Muschelkrankheiten, insbesondere auf Artikel 9 Absatz 2 [EU]	Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [6], nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 9.o
	Im Zusammenhang mit Muschelkrankheiten gewährt die Gemeinschaft dem Institut IFREMER, La Tremblade, Frankreich, eine Finanzhilfe für die Funktionen und Aufgaben gemäß Anhang B der Richtlinie 95/70/EG. [EU]	No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao IFREMER, de La Tremblade, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo B da Directiva 95/70/CE.
	Im Zusammenhang mit Muschelkrankheiten gewährt die Gemeinschaft Frankreich eine Finanzhilfe für die Funktionen und Aufgaben, die das Ifremer, La Tremblade, Frankreich, gemäß Anhang B der Richtlinie 95/70/EG zu erfüllen hat. [EU]	No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Ifremer, de La Tremblade (França), previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
	Im Zusammenhang mit Muschelkrankheiten gewährt die Gemeinschaft Frankreich eine Finanzhilfe für die Funktionen und Aufgaben, die das IFREMER, La Tremblade, Frankreich, gemäß Anhang B der Richtlinie 95/70/EG zu erfüllen hat. [EU]	No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma assistência financeira à França a título das funções e obrigações do Ifremer, de La Tremblade (França), tal como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
	Im Zusammenhang mit Muschelkrankheiten gewährt die Gemeinschaft Ifremer (Institut français de recherche pour l'exploitation de la mer), La Tremblade, Frankreich, eine Finanzhilfe für die Funktionen und Aufgaben gemäß Anhang B der Richtlinie 95/70/EG. [EU]	No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Institut français de recherche pour l'exploitation de la mer (Ifremer), La Tremblade, França, a título das funções e tarefas a desempenhar por aquela entidade, previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
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