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Änderungen in den Entscheidungen 94/741/EG und 97/622/EG [EU] Alterações às Decisões 94/741/CE e 97/622/CE

Darüber hinaus sollte die Bezeichnung "Siedlungsabfälle" durch die Bezeichnung "Hausmüll und ähnliche Abfälle" ersetzt werden, um die Entscheidung 94/741/EG an die Verordnung (EG) Nr. 2150/2002 anzugleichen. [EU] Além disso, o termo «resíduos domésticos» deve ser substituído pelo termo «resíduos domésticos e semelhantes», a fim de harmonizar a Decisão 94/741/CE com o Regulamento (CE) n.o 2150/2002.

Der Bericht über die Durchführung der Richtlinie 2006/12/EG muss auf der Grundlage eines Fragebogens gemäß der Entscheidung 94/741/EG der Kommission vom 24. Oktober 1994 über die Fragebögen für die Berichte der Mitgliedstaaten über die Durchführung bestimmter Abfallrichtlinien (Durchführung der Richtlinie 91/692/EWG des Rates) erstellt werden. [EU] O relatório sobre a aplicação da Directiva 2006/12/CE deve ser elaborado com base num questionário estabelecido pela Decisão 94/741/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes aos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) [3].

Die Entscheidung 94/741/EG wird gemäß dem Anhang der vorliegenden Entscheidung geändert. [EU] A Decisão 94/741/CE é alterada nos termos do anexo à presente decisão.

Im Anhang der Entscheidung 94/741/EG wird der zweite Fragebogen wie folgt geändert: [EU] No anexo à Decisão 94/741/CE, o segundo questionário é alterado do seguinte modo:

In Anhang XX des Abkommens wird unter den Nummern 1 ca (Entscheidung 94/741/EG der Kommission) und 1cb (Entscheidung 97/622/EG der Kommission) Folgendes angefügt: [EU] No anexo XX do Acordo, aos pontos 1ca (Decisão 94/741/CE da Comissão) e 1cb (Decisão 97/622/CE da Comissão), é aditado o seguinte:

Um Überschneidungen und unnötige Verwaltungsanforderungen zu vermeiden, sollten die Berichterstattungspflichten in Bezug auf "gefährliche Abfälle" und "sonstige Abfälle" aus der Entscheidung 94/741/EG gestrichen werden. [EU] A fim de evitar sobreposições e trâmites administrativos desnecessários, as obrigações de notificação referentes aos «resíduos perigosos» e a «outros resíduos» devem ser suprimidas da Decisão 94/741/CE.

zur Änderung der Entscheidungen 94/741/EG und 97/622/EG hinsichtlich der Fragebögen für den Bericht über die Durchführung der Richtlinie 2006/12/EG des Europäischen Parlaments und des Rates über Abfälle und die Durchführung der Richtlinie 91/689/EWG des Rates über gefährliche Abfälle [EU] que altera as Decisões 94/741/CE e 97/622/CE no que respeita aos questionários para os relatórios sobre a aplicação das Directivas 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos, e 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos

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