92/68/EWG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Allerdings könne der Verband nicht sagen, ob eine solche Verwendung nicht in einem unveröffentlichten Protokoll oder sonstigen Papier anlässlich der Verabschiedung der Richtlinie 92/68/EWG gestattet worden sei. [EU]	Contudo, a Confederação não tem conhecimento se tal utilização foi autorizada através de um protocolo não publicado ou de um documento semelhante, quando foi adoptada a Directiva 92/68/CEE.
	Am 20. Juli 1992 hatte der Rat mit der Richtlinie 92/68/EWG die Richtlinie 90/684/EWG dahingehend geändert, dass eine Ausnahme von den für die übrigen Gemeinschaftswerften geltenden Vorschriften zugunsten der Werften in Ostdeutschland eingeführt wurde, damit dort die dringend erforderlichen umfassenden Umstrukturierungsmaßnahmen vorgenommen werden konnten. [EU]	Em 20 de Julho de 1992, o Conselho alterou a Directiva 90/684/CEE (sétima directiva relativa aos auxílios à construção naval) através da Directiva 92/68/CEE, de forma a introduzir uma derrogação às regras aplicáveis a outros estaleiros comunitários em relação aos estaleiros da Alemanha Oriental, a fim de criar a possibilidade de estes últimos procederem a uma reestruturação urgente e global.
	Aus den Vordokumenten zur Richtlinie 92/68/EWG gehe hervor, dass dem Rat eine von der Kommission vorgenommene umfassende Analyse der Notwendigkeit der Beihilfen vorgelegt wurde. [EU]	Os documentos preparatórios da Directiva 92/68/CEE revelam que foi apresentada ao Conselho uma análise muito pormenorizada da necessidade de auxílios estabelecida pela Comissão.
	Die Kommission genehmigte auf der Grundlage der Richtlinie 90/684/EWG in der Fassung der Richtlinie 92/68/EWG in Form von zwei Entscheidungen bestimmte Maßnahmen zugunsten von Werften im Gebiet der ehemaligen DDR. [EU]	Com base na Directiva 90/684/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/68/CEE, a Comissão adoptou em duas decisões de 1993 certas medidas a favor de estaleiros da antiga RDA.
	Die Richtlinie 90/684/EWG in der Fassung der Richtlinie 92/68/EWG enthält eine Ausnahmeregelung vom Verbot der Gewährung von Betriebsbeihilfen für den Schiffbausektor zugunsten von im Gebiet der ehemaligen DDR gelegenen Werften. [EU]	A Directiva 90/684/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/68/CEE, prevê uma derrogação à proibição de auxílios ao funcionamento aplicáveis à construção naval a favor dos estaleiros da antiga RDA.
	Die Verwendung der Beihilfe stehe nicht nur im Widerspruch zu den von der Kommission formulierten Bedingungen, sondern auch zur Richtlinie 92/68/EWG. [EU]	A utilização do auxílio infringe não apenas as condições estabelecidas pela Comissão, como também pela Directiva 92/68/CEE.
	gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, insbesondere auf Artikel 62 Absatz 1 Buchstabe a, gestützt auf die Richtlinie 90/684/EWG des Rates vom 21. Dezember 1990 über Beihilfen für den Schiffbau in der Fassung der Richtlinie 92/68/EWG [2] [EU]	Tendo em conta a Directiva 90/684/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval [1], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/68/CEE do Conselho [2]
	In allen genannten Entscheidungen hat die Kommission Deutschland darauf aufmerksam gemacht, dass zur Freigabe des gesamten geplanten Beihilfebetrages gemäß der Richtlinie 92/68/EWG die Vorlage folgender Unterlagen notwendig ist: [EU]	Em todas as decisões, a Comissão recordava à Alemanha que, a fim de obter a autorização do auxílio total prevista em conformidade com a Directiva 92/68/CEE, as autoridades alemãs devem fornecer as seguintes informações:
	Mit der Richtlinie 92/68/EWG, die eine Ausnahme vom allgemeinen Verbot der Gewährung von Betriebsbeihilfen für den Schiffbau enthält, sollte die "Aufrechterhaltung des Werftbetriebs" während der Umstrukturierung ermöglicht werden. [EU]	O objectivo da Directiva 92/68/CEE, que prevê uma derrogação à proibição geral de auxílios ao funcionamento aplicáveis à construção naval, consistia em permitir «a continuação do funcionamento dos estaleiros» durante a sua reestruturação.
	Zu berücksichtigen sind in diesem Zusammenhang sowohl die besonderen Umstände des Falls, vor allem die Tatsache, dass gemäß den Bestimmungen der Richtlinie 92/68/EWG die Betriebsbeihilfe vor Ablauf des Jahres 1993 ausgezahlt werden musste, als auch der Umstand, dass die Bundesregierung in derselben Richtlinie zur Berichterstattung verpflichtet wurde. [EU]	Neste contexto, devem ser recordadas tanto as circunstâncias específicas deste caso, principalmente toda a redacção da Directiva 92/68/CEE, segundo a qual os auxílios ao funcionamento devem ser pagos antes do final de 1993, como o facto desta mesma directiva ter imposto obrigações de apresentação de relatórios à Alemanha.
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