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(13) Artikel 13 der Richtlinie 92/65/EWG enthält die tierseuchenrechtlichen Bedingungen für den Handel mit Tieren der Arten, die für die in den Anhängen A und B der Richtlinie genannten Krankheiten empfänglich sind, sowie für den Handel mit Samen, Eizellen und Embryonen dieser Tiere, die zwischen gemäß Anhang C der Richtlinie zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren verbracht werden. [EU] O artigo 13.o da Diretiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de animais de espécies sensíveis às doenças referidas nos anexos A e B dessa diretiva e de sémen, óvulos e embriões desses animais, a partir de e com destino a organismos, institutos ou centros aprovados nos termos do anexo C da mesma diretiva.

1. Richtlinie 92/65/EWG des Rates vom 13. Juli 1992 über die tierseuchenrechtlichen Bedingungen für den Handel mit Tieren, Samen, Eizellen und Embryonen in der Gemeinschaft sowie für ihre Einfuhr in die Gemeinschaft, soweit sie diesbezüglich nicht den spezifischen Gemeinschaftsregelungen nach Anhang A Abschnitt I der Richtlinie 90/425/EWG unterliegen (ABl. L 268 vom 14.9.1992, S. 54) [EU] Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).

2. Verordnung (EG) Nr. 998/2003 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Mai 2003 über die Veterinärbedingungen für die Verbringung von Heimtieren zu anderen als Handelszwecken und zur Änderung der Richtlinie 92/65/EWG des Rates (ABl. L 146 vom 13.6.2003, S. 1) [EU] Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (JO L 146 de 13.6.2003, p. 1).

(7) Artikel 10 der Richtlinie 92/65/EWG enthält die tierseuchenrechtlichen Bedingungen für den Handel mit Hunden, Katzen und Frettchen. [EU] O artigo 10.o da Diretiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de cães, gatos e furões.

92/65 92/65 EIII Tiere, Sperma, Eizellen und Embryonen aus zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren [EU] 92/65 EIII Animais, sémen, embriões e óvulos provenientes de organismos, institutos ou centros aprovados

92/65 EII Bienen (Apis mellifera) und Hummeln (Bombus spp.) [EU] 92/65 Abelhas (Apis mellifera) e espécimes do género (Bombus spp.)

92/65 EII Bienen/Bienenköniginnen (Apis mellifera) und Hummeln (Bombus spp.) [EU] 92/65 EII Abelhas/abelhas rainhas (Apis mellifera) e espécimes do género Bombus spp.

92/65 EIII Tiere aus zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren [EU] 92/65 EIII Animais provenientes de organismos, institutos ou centros aprovados

92/65 EI Tiere aus Betrieben (Huftiere, Vögel, Hasentiere, Hunde, Katzen und Frettchen) [EU] 92/65 EIAnimais de explorações (ungulados, aves, lagomorfos, cães, gatos e furões)

92/65 EI Tiere aus Betrieben (Huftiere, Vögel, Hasentiere, Katzen, Hunde und Frettchen) [EU] 92/65 EI Animais de explorações (ungulados, aves, lagomorfos, cães, gatos e furões)

Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet der Bestimmungen der Richtlinie 92/65/EWG dürfen Flughunde der Gattung Pteropus unter folgenden Bedingungen eingeführt werden: [EU] Em derrogação do disposto no n.o 1, e sem prejuízo do disposto na Directiva 92/651CEE, os morcegos frugívoros do género Preropus podem ser importados nas seguintes condições:

Abweichend von Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a genehmigen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Vögeln, die aus von den zuständigen Behörden des Bestimmungsmitgliedstaats gemäß der Richtlinie 92/65/EWG zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren stammen und für solche bestimmt sind. [EU] Em derrogação ao n.o 1, alínea a), do artigo 1.o, os Estados-Membros autorizam as importações de aves provenientes de organismos, institutos e centros e com destino a organismos, institutos e centros aprovados pela autoridade competente do Estado-Membro de destino em conformidade com a Directiva 92/65/CEE.

Abweichend von Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a genehmigen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Vögeln, die aus von den zuständigen Behörden des Bestimmungsmitgliedstaats gemäß der Richtlinie 92/65/EWG zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren stammen und für solche bestimmt sind. [EU] Em derrogação ao n.o 1, alínea a), do artigo 1.o, os Estados-Membros devem autorizar as importações de aves provenientes de organismos, institutos e centros e com destino a organismos, institutos e centros aprovados pela autoridade competente no Estado-Membro de destino em conformidade com a Directiva 92/65/CEE.

Abweichend von Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b darf Rumänien die Versendung von tiefgefrorenem Equidensperma in andere Mitgliedstaaten genehmigen, sofern die in Anhang D Kapitel II Absatz 1 Nummer 1.6 Buchstabe c, Nummern 1.7 und 1.8 der Richtlinie 92/65/EWG festgelegten Anforderungen erfüllt sind. [EU] Em derrogação do disposto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), a Roménia pode autorizar a expedição para outros Estados-Membros de sémen congelado de equídeos que cumpra os requisitos do capítulo II, ponto I, números 1.6, alínea c), 1.7 e 1.8, do anexo D da Directiva 92/65/CEE.

Abweichend von der Kennzeichnungsvorschrift gemäß Artikel 4 Absatz 1 kann die zuständige Behörde beschließen, dass die Bestimmungen von Abschnitt A nicht für Schafe und Ziegen gelten, die in Zoos gehalten und zwischen Zoos verbracht werden, die gemäß Artikel 13 Absatz 2 der Richtlinie 92/65/EWG des Rates zugelassen sind, sofern die Kennzeichnung und Rückverfolgbarkeit der einzelnen Tiere gewährleistet sind. [EU] Em derrogação ao requisito de identificação previsto no artigo 4.o, n.o 1, a autoridade competente pode decidir que o disposto na secção A não se aplica a ovinos e caprinos que sejam mantidos nos jardins zoológicos aprovados em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Directiva 92/65/CEE do Conselho, ou transportados entre esses zoos, desde que os animais sejam individualmente identificados e rastreáveis.

Abweichend von Kapitel II der Richtlinie 92/65/EWG werden mit dieser Verordnung Tiergesundheitsvorschriften für die Verbringung von Zirkustieren zwischen Mitgliedstaaten festgelegt. [EU] Em derrogação ao capítulo II da Directiva 92/65/CEE, o presente regulamento estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação de animais de circo entre os Estados-Membros.

[a) erfüllen in Übereinstimmung mit Artikel 10 Absatz 2 der Richtlinie 92/65/EWG die Anforderungen der Artikel 5 und 16 der Verordnung (EG) Nr. 998/2003] [EU] [a) Satisfazem, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da Directiva 92/65/CEE, os requisitos estabelecidos nos artigos 5.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003;]

[a) erfüllen in Übereinstimmung mit der Verordnung (EU) Nr. 388/2010 der Kommission die Anforderungen von Artikel 10 Absatz 2 der Richtlinie 92/65/EWG, wenn die Gesamtzahl der Heimtiere, die zu anderen als Handelszwecken verbracht werden, fünf übersteigt,] [EU] [a) Satisfazem, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão, os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 2, da Directiva 92/65/CEE em que o número total de animais de companhia que circulam para efeitos não comerciais é superior a cinco;]

[a) erfüllen in Übereinstimmung mit der Verordnung (EU) Nr. 388/2010 der Kommission die Anforderungen von Artikel 10 Absatz 3 der Richtlinie 92/65/EWG, wenn die Gesamtzahl der Heimtiere, die zu anderen als Handelszwecken nach Irland, Malta, Schweden oder in das Vereinigte Königreich verbracht werden, fünf übersteigt,] [EU] [a) Satisfazem, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão, os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 3, da Directiva 92/65/CEE em que o número total de animais de companhia que circulam para efeitos não comerciais para a Irlanda, Malta, Suécia ou o Reino Unido é superior a cinco;]

Aktualisierungen des Verzeichnisses im Anhang, über die nach dem Verfahren gemäß Artikel 17 Absatz 3 Buchstabe b) der Richtlinie 92/65/EWG beschlossen wird, werden auf der Website der Kommission veröffentlicht. [EU] As actualizações da lista constante do anexo, decididas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 17.o da Directiva 92/65/CEE, serão publicadas no sítio web da Comissão.

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