90/434/EWG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

27 results for 90/434/EWG

Tip: Keyboard shortcut: Esc or ALT+x to erase the search word

	German	Portuguese
	Angesichts der Ausdehnung der Richtlinie 90/434/EWG auf Abspaltungen und die Verlegung des Sitzes einer SE oder SCE sollte auch der Anwendungsbereich der Bestimmungen über die Bekämpfung der Steuerhinterziehung und -umgehung entsprechend geändert werden. [EU]	Atendendo ao alargamento da Directiva 90/434/CEE a fim de incluir as cisões parciais e a transferência da sede de uma SE ou SCE, o âmbito da disposição relativa ao combate à fraude ou à evasão fiscal deve ser alterado em conformidade.
	Aus der derzeitigen Definition des Begriffs "Austausch von Anteilen" in Artikel 2 Buchstabe d) der Richtlinie 90/434/EWG geht nicht hervor, ob er den Erwerb weiterer Anteile durch einen Aktionär, der bereits die einfache Mehrheit der Stimmrechte hält, umfasst. [EU]	A actual definição de «permuta de acções» constante da alínea d) do artigo 2.o da Directiva 90/434/CEE não esclarece se este termo abrange outras aquisições além das que concedem a maioria simples de direitos de voto.
	Bei diesen Vorgängen wird das einer Betriebsstätte zugerechnete Vermögen, das einen "Teilbetrieb" gemäß der Definition des Artikels 2 Buchstabe i) der Richtlinie 90/434/EWG darstellt, auf eine neu gegründete Gesellschaft übertragen, die eine Tochtergesellschaft der einbringenden Gesellschaft wird; es sollte ausdrücklich klargestellt werden, dass dieser Vorgang, bei dem eine Gesellschaft in einem Mitgliedstaat mit einer Betriebsstätte in einem anderen Mitgliedstaat Vermögensgegenstände auf eine Gesellschaft in diesem zweiten Mitgliedstaat überträgt, durch die Richtlinie erfasst ist. [EU]	Nessas operações, os activos afectos a um estabelecimento estável que constitui um «ramo de actividade», na acepção da alínea i) do artigo 2.o da Directiva 90/434/CEE, são transferidos para uma sociedade criada de novo que será uma filial da sociedade contribuidora. Importa precisar que essas operações, na medida em que se trata de uma entrada de activos efectuada por uma sociedade de um Estado-Membro, sob a forma de um estabelecimento estável situado noutro Estado-Membro para uma sociedade deste último Estado-Membro, são abrangidas pela directiva.
	Bleiben bei der Sitzverlegung die Wirtschaftsgüter der SE bzw. der SCE weiter einer ihrer Betriebsstätten in dem Mitgliedstaat zugerechnet, in dem die SE bzw. die SCE vorher ihren Sitz hatte, so sollten für diese Betriebsstätte ähnliche Vorteile gelten, wie sie in den Artikeln 4, 5 und 6 der Richtlinie 90/434/EWG vorgesehen sind. [EU]	No caso em que, após a transferência da sede, os activos da SE ou da SCE permaneçam efectivamente afectos a um estabelecimento estável pertencente à SE ou à SCE e situado no Estado-Membro de onde a sede foi transferida, o referido estabelecimento estável deverá poder beneficiar de vantagens similares às previstas nos artigos 4.o, 5.o e 6.o da Directiva 90/434/CEE.
	Da es sich bei der SE um eine Aktiengesellschaft und bei der SCE um eine Genossenschaft handelt und da beide von ihrer Art her anderen Rechtsformen ähneln, die durch die Richtlinie 90/434/EWG bereits abgedeckt sind, sollten die SE und die SCE in die Liste im Anhang der Richtlinie 90/434/EWG aufgenommen werden. [EU]	Uma vez que a SE e a SCE são definidas, respectivamente, como uma sociedade anónima e uma sociedade cooperativa e são de natureza similar a outras formas de sociedades já abrangidas pela Directiva 90/434/CEE, convém aditar a SE e a SCE à lista que figura no anexo dessa directiva.
	Damit die Rechtsvorteile der Richtlinie 90/434/EWG wirksam sind, sollten die Mitgliedstaaten, die gebietsfremde körperschaftsteuerpflichtige Gesellschaften als steuerlich transparent ansehen, die Vorteile der Richtlinie auf sie anwenden. [EU]	Para que os benefícios da Directiva 90/434/CEE sejam efectivos, os Estados-Membros que consideram as sociedades não residentes fiscalmente transparentes deverão aplicar-lhes os benefícios da citada directiva.
	Die Erfahrungen mit der Umsetzung der Richtlinie 90/434/EWG seit dem Januar 1992 haben gezeigt, dass die Richtlinie in verschiedener Hinsicht verbessert werden kann und wie die Vorteile der 1990 vereinbarten gemeinsamen Regeln ausgeweitet werden könnten. [EU]	A experiência adquirida desde a entrada em vigor da Directiva 90/434/CEE, em Janeiro de 1992, evidenciou vários modos de a melhorar e de alargar os benefícios das regras comuns adoptadas em 1990.
	Die Richtlinie 90/434/EWG befasst sich nicht mit den Verlusten einer Betriebsstätte in einem anderen Mitgliedstaat, die in dem Mitgliedstaat, in dem die SE oder SCE ihren Sitz hat, berücksichtigt werden. [EU]	A Directiva 90/434/CEE não contempla o reconhecimento, no Estado-Membro de residência de uma SE ou SCE, dos prejuízos de um estabelecimento estável situado noutro Estado-Membro.
	Die Richtlinie 90/434/EWG des Rates vom 23. Juli 1990 über das gemeinsame Steuersystem für Fusionen, Spaltungen, Abspaltungen, die Einbringung von Unternehmensteilen und den Austausch von Anteilen, die Gesellschaften verschiedener Mitgliedstaaten betreffen, sowie für die Verlegung des Sitzes einer Europäischen Gesellschaft oder einer Europäischen Genossenschaft von einem Mitgliedstaat in einen anderen Mitgliedstaat wurde mehrfach und erheblich geändert [4]. [EU]	A Directiva 90/434/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes [3], foi por várias vezes alterada de modo substancial [4].
	Die Richtlinie 90/434/EWG, in der Fassung der in Anhang II Teil A aufgeführten Rechtsakte, wird unbeschadet der Verpflichtung der Mitgliedstaaten hinsichtlich der in Anhang II Teil B genannten Fristen für die Umsetzung in innerstaatliches Recht und für die Anwendung aufgehoben. [EU]	É revogada a Directiva 90/434/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na parte B do anexo II.
	Die Richtlinie 90/434/EWG sollte daher entsprechend geändert werden - [EU]	A Directiva 90/434/CEE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido,
	Die Richtlinie 90/434/EWG sollte deshalb so geändert werden, dass ihre Anforderungen den Anforderungen der Richtlinie 90/435/EWG entsprechen und der in der letztgenannten Richtlinie vorgesehenen niedrigeren Mindestbeteiligung Rechnung tragen. [EU]	Convém, por conseguinte, alterar a Directiva 90/434/CEE por forma a alinhar as condições nela previstas pelas fixadas na Directiva 90/435/CEE e ter em conta a redução do limiar mínimo de participação contemplado nessa directiva.
	Diese sind gemäß Artikel 7 der Richtlinie 90/434/EWG befreit, denn sie könnten genauso gut in Form von ausgeschütteten Gewinnen vereinnahmt werden, die nach der Richtlinie 90/435/EWG des Rates vom 23. Juli 1990 über das gemeinsame Steuersystem der Mutter- und Tochtergesellschaften verschiedener Mitgliedstaaten befreit sind. [EU]	O artigo 7.o da Directiva 90/434/CEE prevê a isenção dessa mais-valia, na medida em que esses lucros podem perfeitamente assumir a forma de lucros distribuídos pela sociedade contribuidora, os quais estariam isentos em conformidade com a Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes [8].
	Es bestehen einige Unklarheiten in Bezug auf die Anwendung der Richtlinie 90/434/EWG auf die Umwandlung von Niederlassungen in Tochtergesellschaften. [EU]	Subsistem algumas dúvidas quanto à aplicação da Directiva 90/434/CEE à transformação das sucursais em filiais.
	Gelten Gesellschafter von Gesellschaften, die durch die Richtlinie 90/434/EWG abgedeckte Vorgänge durchführen, als steuerlich transparent, sollten die Personen, die an diesen Gesellschaftern beteiligt sind, aus Anlass von Umstrukturierungsvorgängen nicht besteuert werden. [EU]	Quando os sócios de sociedades que efectuem operações regidas pela Directiva 90/434/CEE sejam considerados fiscalmente transparentes, as pessoas que detenham uma participação nos sócios não deverão ser tributadas no momento da operação de reestruturação.
	In Artikel 3 der Richtlinie 90/434/EWG wird festgelegt, welche Gesellschaften in den Anwendungsbereich der Richtlinie fallen, und in dem Anhang zur Richtlinie sind alle Rechtsformen aufgelistet, auf die die Richtlinie anwendbar ist. [EU]	O artigo 3.o da Directiva 90/434/CEE define as sociedades abrangidas pelo seu âmbito de aplicação e o seu anexo enumera as formas de sociedades a que essa directiva é aplicável.
	In der Richtlinie 90/434/EWG blieb eine Art der Spaltung unberücksichtigt, bei der die Gesellschaft, die Teilbetriebe einbringt, nicht aufgelöst wird. [EU]	A Directiva 90/434/CEE não abrange um tipo de cisão em que a sociedade que transfere ramos de actividade não seja dissolvida.
	In dieser speziellen Hinsicht verfolgen die Richtlinie 90/434/EWG und die Richtlinie 90/435/EWG dieselben Ziele, stellen aber nicht dieselben Anforderungen. [EU]	As Directivas 90/434/CEE e 90/435/CEE têm objectivos convergentes relativamente a este aspecto, mas as condições exigidas diferem.
	Italien hat die Richtlinie 90/434/EWG ("Fusionsrichtlinie") per Gesetzesdekret Nr. 544 (D.Lgs 544/1992) vom 30. Dezember 1992 in die nationale Rechtsordnung umgesetzt. [EU]	Através do Decreto Legislativo n.o 544, de 30 de Dezembro de 1992 (D. Leg. n.o 544/1992), a Itália transpôs para o seu ordenamento jurídico a Directiva 90/434/CEE (Directiva sobre as fusões) [5].
	Mit der Richtlinie 90/434/EWG wurden für die Umstrukturierung von Unternehmen gemeinsame Regeln eingeführt, die wettbewerbsneutral sind. [EU]	A Directiva 90/434/CEE [3] instaurou regras comuns aplicáveis às reestruturações de empresas, que são neutras do ponto de vista da concorrência.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.