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18 results for 876/2002
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32002 R 0876: Verordnung (EG) Nr. 876/2002 des Rates vom 21. Mai 2002 zur Gründung desgemeinsamen Unternehmens Galileo." [EU] 32002 R 0876: Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, que institui a empresa comum Galileu.».

Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 des Rates vom 21. Mai 2002 zur Gründung des gemeinsamen Unternehmens Galileo wird mit Wirkung vom 25. Juli 2009 aufgehoben. [EU] O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, que institui a empresa comum Galileu, é revogado com efeitos a partir de 25 de Julho de 2009.

Das gemeinsame Unternehmen Galileo wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 876/2002 gegründet, um die Entwicklungsphase des Programms Galileo durchzuführen und die folgenden Programmphasen vorzubereiten. [EU] A empresa comum Galileo foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 876/2002 [3], tendo em vista a conclusão da fase de desenvolvimento e a preparação das fases seguintes do programa Galileo.

Das gemeinsame Unternehmen Galileo wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 876/2002 vom 21. Mai 2002 zur Durchführung der Entwicklungsphase des Programms Galileo und zur Vorbereitung der nachfolgenden Programmphasen gegründet. [EU] A empresa comum Galileo foi instituída pelo Regulamento (CE) n.o 876/2002 [3], de 21 de Maio de 2002, para realizar a fase de desenvolvimento do Programa GALILEO e preparar as fases seguintes.

Die einschlägigen Änderungsverfahren wurden gemäß der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 angewandt. [EU] Foram aplicados os procedimentos de alteração pertinentes, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 876/2002.

Die Modalitäten der entsprechenden Eigentumsübertragung werden für das Gemeinsame Unternehmen GALILEO bei der Abwicklung gemäß Artikel 21 der der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 als Anhang beigefügten Satzung des Gemeinsamen Unternehmens GALILEO und für den Konzessionsnehmer im Konzessionsvertrag festgelegt. [EU] As modalidades das transferências de propriedade daí resultantes serão estabelecidas, no que respeita à empresa comum GALILEO, aquando do procedimento de dissolução previsto no artigo 21.o dos estatutos da empresa comum GALILEO anexados ao Regulamento (CE) n.o 876/2002 [5] e, no que respeita ao concessionário, no contrato de concessão.

Die Modalitäten für die Übertragung der materiellen und immateriellen Güter, die nach Artikel 6 des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 des Rates Eigentum des gemeinsamen Unternehmens Galileo sind, werden bei der Abwicklung gemäß Artikel 21 des Anhangs der vorstehend genannten Verordnung festgelegt. [EU] As modalidades das transferências dos activos corpóreos e incorpóreos de que a empresa comum Galileo é proprietária, nos termos do artigo 6.o do anexo do Regulamento (CE) n.o 876/2002, serão estabelecidas aquando do procedimento de dissolução previsto no artigo 21.o do anexo do regulamento supracitado.

Die Satzung des gemeinsamen Unternehmens Galileo im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 wird wie folgt geändert: [EU] Os estatutos da empresa comum Galileo, que figuram no anexo ao Regulamento (CE) n.o 876/2002, são alterados do seguinte modo:

Die Schaffung von INSPIRE wird einen signifikanten Mehrwert für andere Gemeinschaftsinitiativen wie die Verordnung (EG) Nr. 876/2002 des Rates vom 21. Mai 2002 zur Gründung des gemeinsamen Unternehmens Galileo und die Mitteilung der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat "Globale Umwelt- und Sicherheitsüberwachung (GMES): Schaffung einer Europäischen Kapazität für GMES - Aktionsplan (2004-2008)" darstellen und gleichzeitig Nutzen aus diesen Initiativen ziehen. [EU] A criação da Inspire representará uma considerável mais-valia para outras iniciativas comunitárias - e delas beneficiará também - como o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, que institui a empresa comum Galileu, e a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES): Criação de uma capacidade GMES até 2008 - [Plano de acção (2004-2008)]».

Die Verordnung (EG) Nr. 876/2002 sieht vor, dass das gemeinsame Unternehmen Galileo für einen Zeitraum von vier Jahren gegründet wird, der der Dauer der Entwicklungsphase entspricht; dieser Zeitraum sollte sich ursprünglich über die Jahre 2002 bis einschließlich 2005 erstrecken. [EU] O Regulamento (CE) n.o 876/2002 prevê a existência da empresa comum Galileo por um período de quatro anos, correspondendo à duração da fase de desenvolvimento, que deveria inicialmente abranger o período de 2002 a 2005 inclusive.

Es ist angezeigt, eine angemessene Zusammenarbeit der Vertragsparteien des Abkommens bei Maßnahmen im Rahmen des durch die Verordnung (EG) Nr. 876/2002 des Rates gegründeten gemeinsamen Unternehmens Galileo zu fördern. [EU] Deve‐;se promover uma cooperação adequada das partes contratantes no acordo nos domínios abrangidos pelas actividades da empresa comum Galileu instituída pelo Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002.

Im Hinblick auf den Abschluss der Entwicklungsphase des Programms Galileo übernimmt sie spätestens mit Ablauf des Bestandszeitraums des gemeinsamen Unternehmens Galileo die Erfüllung der Aufgaben, die diesem durch die Artikel 2, 3 und 4 des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 übertragen wurden. [EU] Tendo em vista a conclusão da fase de desenvolvimento do programa Galileo, assumirá, o mais tardar no termo da duração da empresa comum Galileo, as funções a esta confiadas pelos artigos 2.o, 3.o e 4.o do anexo do Regulamento (CE) n.o 876/2002.

In Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 werden die Worte "für die Dauer von vier Jahren" durch die Worte "bis zum 31. Dezember 2006" ersetzt. [EU] No primeiro parágrafo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 876/2002, a expressão «por um período de quatro anos» é substituída por «até 31 de Dezembro de 2006».

In der zwischen der Behörde und der Europäischen Weltraumorganisation (ESA) nach Artikel 3 des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 geschlossenen Vereinbarung können die Modalitäten festgelegt werden, nach denen die ESA im Namen der Behörde die der Behörde durch Absatz 1 übertragenen Eigentumsrechte ausübt. [EU] O acordo celebrado entre a autoridade e a Agência Espacial Europeia (ESA), nos termos do artigo 3.o do anexo do Regulamento (CE) n.o 876/2002, pode prever as modalidades do exercício pela ESA, em nome da autoridade, do direito de propriedade conferido a esta última pelo n.o 1.

Um die ihr aufgrund der vorgenannten Bestimmungen des Artikels 13 der Verordnung (EG) Nr. 683/2008 übertragenen Aufgaben und ab dem 25. Juli 2009 auch die bisher dem nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 eingesetzten Sicherheitsausschuss übertragenen Aufgaben wahrnehmen zu können, ist die Kommission auf die Unterstützung von Experten aus den Mitgliedstaaten angewiesen. [EU] Para cumprir a missão que lhe foi atribuída pelas disposições acima citadas do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 683/2008 e para desempenhar devidamente, a partir de 25 de Julho de 2009, as tarefas confiadas até então ao Conselho para a segurança instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 876/2002, a Comissão necessita da assistência de peritos dos Estados-Membros.

Um im Übrigen die mit der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 angenommene Satzung des gemeinsamen Unternehmens Galileo zu korrigieren, die einige falsche oder missverständliche Bestimmungen enthält, sollte diese Satzung geändert werden. [EU] Além disso, para corrigir os estatutos da empresa comum Galileo aprovados através do Regulamento (CE) n.o 876/2002, que contêm diversas disposições erradas ou ambíguas, os referidos estatutos deverão ser alterados.

Zudem hebt Artikel 23 der Verordnung (EG) Nr. 683/2008 den Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 des Rates vom 21. Mai 2002 zur Gründung des gemeinsamen Unternehmens Galileo mit Wirkung vom 25. Juli 2009 auf. [EU] Por outro lado, o artigo 23.o do mesmo regulamento revoga, com efeitos a partir de 25 de Julho de 2009, o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, que institui a empresa comum Galileu [2].

zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 876/2002 zur Gründung des gemeinsamen Unternehmens Galileo [EU] que altera o Regulamento (CE) n.o 876/2002 que institui a empresa comum Galileo

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