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10000 Tonnen mit Ursprung in den in Anhang IB des Beschlusses 2001/822/EG aufgeführten am wenigsten entwickelten überseeischen Ländern und Gebieten (ÜLG). [EU] 10000 toneladas originárias dos países e territórios ultramarinos menos desenvolvidos (PTU) enumerados no anexo IB da Decisão 2001/822/CE.

397 R 0822: Verordnung (EG) Nr. 822/97 der Kommission vom 6. Mai 1997 (ABl. L 117 vom 7.5.1997, S. 10) [EU] 397 R 0822: Regulamento (CE) n.o 822/97 da Comissão de 6 de Maio de 1997 (JO L 117 de 7.5.1997, p. 10)

822-89-9) und seine Salze bei Verwendung als Stoff in Haarfärbemitteln [EU] Hidroxipiridinona (n.o CAS 822-89-9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

Abweichend von Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG gelten die in Saint-Pierre und Miquelon be- und verarbeiteten Fischereierzeugnisse, die im Anhang des vorliegenden Beschlusses aufgeführt sind, unter den in diesem Beschluss festgelegten Voraussetzungen als Ursprungswaren von Saint-Pierre und Miquelon, wenn sie aus Waren ohne Ursprungseigenschaft gewonnen werden. [EU] Em derrogação ao disposto no anexo III da Decisão 2001/822/CE, são considerados como originários de São Pedro e Miquelon os produtos da pesca transformados enumerados no anexo da presente decisão se os mesmos forem obtidos a partir de matérias não originárias, em conformidade com as condições definidas na presente decisão.

Abweichend von Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG gelten die in Saint-Pierre und Miquelon be- und verarbeiteten Fischereierzeugnisse, die im Anhang zu der vorliegenden Entscheidung aufgeführt sind, unter den in dieser Entscheidung festgelegten Voraussetzungen als Ursprungswaren von Saint-Pierre und Miquelon, wenn sie aus Waren ohne Ursprungseigenschaft gewonnen werden. [EU] Em derrogação ao disposto no anexo III da Decisão 2001/822/CE, são considerados como originários de São Pedro e Miquelon os produtos da pesca transformados enumerados no anexo da presente decisão se forem obtidos a partir de matérias não originárias, em conformidade com as condições definidas na presente decisão.

Abweichend von Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG gelten in den Niederländischen Antillen verarbeitete Zuckererzeugnisse der KN-Codes 17019910 und 17019100 als Ursprungserzeugnisse der Niederländischen Antillen, wenn sie gemäß den Bestimmungen der Artikel 3, 4 und 5 dieser Entscheidung aus Zucker ohne Ursprungseigenschaft gewonnen werden. [EU] Em derrogação do anexo III da Decisão 2001/822/CE, os produtos do sector do açúcar transformados nas Antilhas Neerlandesas dos códigos NC 17019910 e 17019100 são considerados originários da Antilhas Neerlandesas quando forem obtidos de açúcar não originário, em conformidade com o disposto nos artigos 3.o, 4.o e 5.o da presente decisão.

Abweichend von Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG werden unter den in dieser Entscheidung festgelegten Voraussetzungen die in dieser Entscheidung genannten außerhalb der Küstenmeere aus dem Meer gewonnenen Fischereierzeugnisse als Erzeugnisse mit Ursprung in den Falklandinseln betrachtet. [EU] Em derrogação do anexo III da Decisão 2001/822/CE, os produtos da pesca referidos no anexo da presente decisão, extraídos do mar fora das águas territoriais, são considerados originários das ilhas Falkland nas condições definidas na presente decisão.

Abweichend von Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG gelten die zubereiteten und haltbar gemachten Garnelen der Art Pandalus borealis des KN-Codes ex160520, die in Grönland aus Garnelen ohne Ursprungseigenschaft gewonnen werden, unter den in dieser Entscheidung festgelegten Voraussetzungen als Ursprungswaren Grönlands. [EU] Em derrogação ao disposto no anexo III da Decisão 2001/822/CE, as preparações e conservas de camarões da espécie Pandalus borealis, abrangidas pelo código NC ex160520, transformados na Gronelândia a partir de camarões não originários, são considerados como originários da Gronelândia, em conformidade com os termos da presente decisão.

Abweichend von den Bestimmungen in Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG gelten unter den in dieser Entscheidung festgesetzten Voraussetzungen die im Anhang angegebenen Nüsse von Muscheln der Art Placopecten magellanicus der KN-Position 0307, die in Saint-Pierre und Miquelon verarbeitet werden, als Ursprungserzeugnisse Saint-Pierres und Miquelons, wenn diese aus Laich, Rohmuscheln und Nüssen von Muscheln der Art Placopecten magellanicus ohne Ursprungseigenschaft hergestellt werden. [EU] Em derrogação do disposto no anexo III da Decisão 2001/822/CE, o miolo de moluscos do género Placopecten magellanicus, fresco e congelado, do código NC 0307 especificado no anexo, transformado em São Pedro e Miquelon, é considerado originário de São Pedro e Miquelon se for obtido a partir de larvas, moluscos inteiros e miolo de moluscos do género Placopecten magellanicus não originários, em conformidade com as condições definidas na presente decisão.

Am 12. Oktober 2012 haben die Falklandinseln eine weitere Ausnahme von den Ursprungsregeln gemäß Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG für den Zeitraum vom 1. Dezember 2012 bis zur Annahme des neuen Übersee-Assoziationsbeschlusses beantragt. [EU] Em 12 de outubro de 2012, as Ilhas Falkland solicitaram uma nova derrogação às regras de origem definidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE, para o período de 1 de dezembro de 2012, até à adoção da nova Decisão de Associação Ultramarina.

Am 19. Oktober 2010 hat Saint-Pierre und Miquelon eine weitere Ausnahme von den Ursprungsregeln in Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG für die Dauer von acht Jahren beantragt. [EU] Em 19 de Outubro de 2010, São Pedro e Miquelon apresentou um pedido de derrogação às regras de origem definidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE, por um período de oito anos.

Am 1. Januar 2008 und am 1. Januar 2009 werden für Waren des KN-Codes 1006 für eine Gesamtmenge von 35000 Tonnen Reis mit Ursprung in den ÜLG oder mit Ursprungskumulierung AKP/ÜLG gemäß Anhang III Artikel 6 Absatz 5 Unterabsatz 2 des Beschlusses 2001/822/EG die folgenden jährlichen Einfuhrzollkontingente zum Zollsatz Null eröffnet: [EU] São abertos em 1 de Janeiro de 2008 e 2009 contingentes pautais anuais de importação com direito nulo relativamente a uma quantidade total de 35000 toneladas de arroz originário dos PTU ou que cumule a origem ACP/PTU para produtos do código NC 1006, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 6.o do anexo III da Decisão 2001/822/CE, com as seguintes referências:

Am 27. April 2005 beantragte Saint-Pierre und Miquelon für einen Zeitraum von sieben Jahren eine Ausnahme von den in Anhang III des Beschlusses 2001/823/EG festgelegten Ursprungsregeln für eine aus Saint-Pierre und Miquelon ausgeführte jährliche Menge von 250 Tonnen Nüssen von Muscheln der Art Placopecten magellanicus, frisch oder gefroren. [EU] Em 27 de Abril de 2005, São Pedro e Miquelon solicitou uma derrogação, por um período de sete anos, às regras de origem definidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE, no que se refere a uma quantidade anual de 250 toneladas de miolo de moluscos do género Placopecten magellanicus, fresco ou congelado, exportado de São Pedro e Miquelon.

Am 2. Juni 2009 beantragten die Niederlande im Namen der Niederländischen Antillen eine neue Ausnahme von den Ursprungsregeln gemäß Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG für den Zeitraum vom 7. August 2009 bis zum 31. Dezember 2010. [EU] Em 2 de Junho de 2009, os Países Baixos solicitaram, em nome das Antilhas Neerlandesas, uma nova derrogação às regras de origem estabelecidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE, para o período de 7 de Agosto de 2009 a 31 de Dezembro de 2010.

Am 30. November 2006 hat Saint-Pierre und Miquelon eine weitere Ausnahme von den Ursprungsregeln in Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG für die Dauer von sechs Jahren beantragt. [EU] Em 30 de Novembro de 2006, São Pedro e Miquelon solicitou uma nova derrogação às regras de origem definidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE, por um período de seis anos.

Am 31. Juli 2007 haben die Falklandinseln eine weitere Ausnahme von den Ursprungsregeln gemäß Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG für die Dauer von fünf Jahren beantragt. [EU] Em 31 de Julho de 2007, as ilhas Falkland solicitaram uma nova derrogação às regras de origem definidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE, por um período de cinco anos.

Anhang der Verordnung (EG) Nr. 822/2009: [EU] No anexo do Regulamento (CE) n.o 822/2009:

Anhang IA des Beschlusses 2001/822/EG enthält die Liste der ÜLG, die nach Artikel 1 Absatz 2 des genannten Beschlusses von der Assoziation betroffenen sind. [EU] O Anexo I-A da Decisão 2001/822/CE do Conselho estabelece a lista dos PTU a que se refere a associação, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, dessa decisão.

Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG enthält die Bestimmung des Begriffs "Erzeugnisse mit Ursprung in" oder "Ursprungserzeugnisse" und die Methoden der Zusammenarbeit der Verwaltungen. [EU] O anexo III da Decisão 2001/822/CE diz respeito à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

Artikel 14 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein sah vor, dass alle einzelstaatlichen Beihilfen für die Bepflanzung von Rebflächen ab dem 1. September 1988 untersagt sind, ausgenommen solche Beihilfen, die in spezifischen Gemeinschaftsbestimmungen vorgesehen sind und Kriterien erfüllen, die es insbesondere ermöglichen, eine Verringerung des Produktionsmengen oder eine qualitative Verbesserung ohne Steigerung der Produktion zu erreichen. [EU] O artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 previa que, a partir de 1 de Setembro de 1988, seria proibida qualquer ajuda nacional à plantação de vinhas, excepto as ajudas que respeitassem critérios que deveriam permitir, nomeadamente, atingir o objectivo da redução da quantidade da produção ou da melhoria qualitativa sem implicar um aumento da produção.

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