800/2008 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	[1] Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) (ABl. L 214 vom 9.8.2008, S. 3). [EU]	Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3).
	[69] Verordnung (EG) Nr. 800/2008 vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) (ABl. L 214 vom 9.8.2008, S. 3). [EU]	Regulamento (CE) n.o 800/2008.
	; Abschnitt IV.B.2 Buchstabe a (Artikel 15 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008); in diesem Fall wird bestätigt, dass [EU]	; ponto IV.B.2.a) [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008]; neste caso, confirma-se por este modo que:
	; Abschnitt IV.B.2 Buchstabe b (Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008); in diesem Fall wird bestätigt, dass [EU]	; ponto IV.B.2. b) [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008]; neste caso, confirma-se por este modo que:
	; Anmeldung einer Einzelbeihilfe nach Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 [EU]	; Notificação de um auxílio individual nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008
	Bezieht sich die Anmeldung auf eine Einzelbeihilfe oder Regelung, die auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) angemeldet wurde? [EU]	A notificação diz respeito a um auxílio individual ou a um regime notificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria).
	Daher ist der Regionalaufschlag in der kürzlich beschlossenen Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) (ABl. L 214 vom 9.8.2008, S. 3) nicht vorgesehen. [EU]	Por conseguinte, não está previsto qualquer prémio regional no Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, recentemente adoptado, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3).
	; die Beihilfe die Bedingungen der Verordnung (EG) Nr. 800/2008, Artikel 13 (regionale Investitionsbeihilfen), erfüllt [EU]	; o auxílio preenche as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 800/2008, artigo 13.o (auxílios para o investimento com finalidade regional)
	; die Beihilfe die Bedingungen der Verordnung (EG) Nr. 800/2008, Artikel 15 (staatliche Beihilfen für KMU), erfüllt. [EU]	; o auxílio preenche as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 800/2008, artigo 15.o (auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas)
	Die beihilfefähigen Kosten sind nach Artikel 39 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 zu ermitteln und auf jene zusätzlichen Kosten zu beschränken, die zur Ausweitung des Ausbildungsangebots und zur qualitativen Verbesserung der Ausbildungsmaßnahmen erforderlich sind. [EU]	Os custos elegíveis devem ser calculados em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 e limitar-se aos custos adicionais para atingir um aumento das actividades de formação.
	Die beihilfefähigen Kosten sind nach den Artikeln 40 und 41 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 zu ermitteln und auf jene zusätzlichen Kosten zu beschränken, die für einen Nettozuwachs der Beschäftigung benachteiligter und behinderter Arbeitnehmer erforderlich sind. [EU]	Os custos elegíveis devem ser calculados em conformidade com os artigos 40.o e 41.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 e limitar-se aos custos adicionais para atingir um aumento líquido do volume de emprego de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência.
	Die Kommission ist der Ansicht, dass diese Maßnahme zur beruflichen Weiterbildung weder unter die Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) noch unter die frühere Ausbildungsbeihilfenregelung fällt, da sich die Maßnahme nicht auf die "Schaffung neuer Arbeitsplätze" bezieht und auch Großunternehmen zugute kommt. [EU]	A Comissão considera que esta medida, relativa à formação específica, não está abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) [26] nem pelo anterior Regulamento relativo aos auxílios à formação, uma vez que a medida não se refere a «novos postos de trabalho» e que dela beneficiam igualmente grandes empresas.
	Die Kommission wird die Vereinbarkeit der Maßnahmen auch nach Maßgabe der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) bewerten. [EU]	A Comissão examinará igualmente a compatibilidade das medidas em apreço à luz do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) [26].
	Dieser Fragebogen ist für die Anmeldung von Einzelbeihilfen nach Artikel 6 Absatz 1 Buchstaben h und i der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 zu verwenden, für die die Kriterien für die Bewertung der Vereinbarkeit einzeln anzumeldender staatlicher Beihilfen für benachteiligte und behinderte Arbeitnehmer mit dem Gemeinsamen Markt ('Kriterien für die Bewertung der Vereinbarkeit') gelten. [EU]	A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de auxílios individuais ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, alíneas h) e i) do Regulamento (CE) n.o 800/2008 e abrangidos pelos critérios para a análise da compatibilidade dos auxílios estatais a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência sujeitos a notificação individual (a seguir denominados "critérios de análise da compatibilidade").
	Dieser Fragebogen ist für die Anmeldung von Einzelbeihilfen nach Artikel 6 Absatz 1 Buchstabe g der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission zu verwenden, für die die Kriterien für die Bewertung der Vereinbarkeit einzeln anzumeldender Ausbildungsbeihilfen mit dem Gemeinsamen Markt ("Kriterien für die Bewertung der Vereinbarkeit") [2] gelten. [EU]	A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de auxílios individuais ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, alínea g) do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão [1] e abrangidos pelos critérios de análise da compatibilidade dos casos de auxílios estatais à formação sujeitos a notificação individual (a seguir denominados "critérios de análise da compatibilidade") [2].
	Die Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) [2], deve ser incorporado no Acordo.
	Es sind zwei Gruppenfreistellungsverordnungen in Kraft: Verordnung (EG) Nr. 736/2008 der Kommission, die den Fischerei- und Aquakultursektor betrifft, und Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission [2], die die allgemeine Freistellungsverordnung für alle Sektoren ist.Daher müssen derartige Beihilfen nicht grundsätzlich angemeldet werden. [EU]	Estão em vigor dois regulamentos de isenção por categoria: o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão [1] aplicável ao sector das pescas e da aquicultura e o Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão [2] que é o regulamento geral de isenção por categoria aplicável a todos os sectores.Por conseguinte, este tipo de auxílios não deve, em princípio, ser notificado.
	Falls nein und sofern es sich bei den Begünstigten um KMU handelt, stehen die zuschussfähigen Ausgaben im Einklang mit Artikel 15 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008: [EU]	Em caso negativo, e se os beneficiários forem PME, confirma-se por este meio que as despesas elegíveis são conformes com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão:
	Für Beihilfen, die Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 800/2008 (regionale Investitionsbeihilfen) oder den Leitlinien der Kommission für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 unterliegen, ist die Beihilfehöchstintensität folgende: [EU]	Tratando-se de auxílios que caiam no âmbito do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 (auxílios para o investimento com finalidade regional) ou das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, a intensidade máxima do auxílio é a seguinte:
	für im Rahmen einer Gruppenfreistellung genehmigte Beihilfen: Angabe der einzelnen Gruppenfreistellungsverordnung (d. h. entweder Verordnung (EG) Nr. 1857/2006 oder Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission und der Registriernummer.Tabelle 2 [EU]	para os auxílios objecto de uma isenção por categoria: referência ao regulamento individual de isenção por categoria (isto é, o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 ou o Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão [4] e ao número de registo.Quadro 2
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