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(2)(3)(10) oder [dem Gebiet mit dem Code ..., ausschließlich etwaiger Landesteile, denen im Zusammenhang mit niedrigpathogener aviärer Influenza im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 amtliche Beschränkungen auferlegt wurden, und] [EU] (2)(3)(10) quer [do território do código ..., à excepção de qualquer zona submetida a restrições oficiais relacionadas com a gripe aviária de baixa patogenicidade tal como definido no Regulamento (CE) n.o 798/2008;]

(2)(3)(12) oder [dem Gebiet mit dem Code ..., ausschließlich etwaiger Landesteile, denen im Zusammenhang mit niedrigpathogener aviärer Influenza im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 amtliche Beschränkungen auferlegt wurden,] [EU] (2)(3)(12) quer [do território do código ..., à excepção de qualquer zona submetida a restrições oficiais relacionadas com a gripe aviária de baixa patogenicidade tal como definido no Regulamento (CE) n.o 798/2008;]

798, 10th St, Myothit Ward (B), Insein, Rangun (Yangon) [EU] 798, 10th St, Myothit Ward (B), Insein, Rangum

Angesichts der isolierten geografischen Lage des russischen Gebiets Kaliningrad sind in Artikel 18 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 abweichend von deren Artikel 4 Absatz 4 für bestimmte Sendungen, die aus Russland stammen bzw. für Russland bestimmt sind und durch Lettland, Litauen und Polen durchgeführt werden, besondere Durchfuhrbedingungen festgelegt. [EU] Tendo em conta a situação geográfica isolada do território russo de Kalininegrado, o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 constitui uma derrogação às exigências do artigo 4.o, n.o 4, do mesmo regulamento e prevê condições específicas para o trânsito de determinadas remessas provenientes da Rússia ou com destino a esse país através da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

Angesichts der negativen Entwicklung der Seuchenlage in Südafrika und um Missverständnisse hinsichtlich der vor Bestätigung des jüngsten HPAI-Ausbruchs hergestellten Waren zu vermeiden, sollte der Eintrag für Südafrika in Anhang I Teil 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 dahingehend geändert werden, dass Einfuhren von Laufvogelfleisch in die EU verboten werden; als "Schlussdatum" in Spalte 6A des genannten Teils sollte der 9. April 2011, an dem der ursprüngliche Ausbruch bestätigt wurde, angegeben werden. [EU] Dada a evolução desfavorável da situação sanitária na África do Sul e no intuito de evitar mal-entendidos em relação aos produtos produzidos antes da confirmação do recente surto de GAAP, é oportuno alterar a entrada respeitante à África do Sul na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a fim de proibir as importações para a União de carne de ratites e de indicar a data da confirmação do primeiro surto de GAAP, 9 de abril de 2011, como data-limite indicada na coluna 6A dessa parte.

Angesichts der voneinander abweichenden Informationen, die von den französischen Behörden vorgelegt wurden, kann die Kommission zurzeit den genauen Betrag der Beihilfe, die zurückzufordern ist, nicht bestimmen, aber sie ist der Auffassung, dass FT eine staatliche Beihilfe erhalten hat, deren vorläufiger Betrag zwischen 798 Mio. EUR und 1140 Mio. EUR an Kapital liegt, zuzüglich der Zinsen von dem Zeitpunkt an, zu dem sie dem Begünstigten zur Verfügung gestellt wurde, bis zu ihrer Rückforderung. [EU] Tendo em conta informações divergentes fornecidas pelas autoridades francesas, a Comissão não pode nesta fase definir o montante exacto do auxílio a recuperar, mas considera que a FT beneficiou de um auxílio estatal cujo montante indicativo se situa entre 798 milhões de euros e 1140 milhões de euros aos quais acrescem juros a partir da data em que foi colocado à disposição do beneficiário, até à data da sua recuperação [25].

Angesichts der vorgenannten Aspekte und der bereits bestehenden Verfahren für die Durchfuhr von Waren, die aus Russland stammen bzw. für Russland bestimmt sind, sollte die Durchfuhr von Eiern und Eiprodukten aus Belarus durch Litauen auf dem Weg in das russische Gebiet Kaliningrad auf der Straße oder Schiene weiterhin genehmigt werden, sofern Anforderungen erfüllt werden, die den bereits in Artikel 18 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 für andere Waren festgelegten Anforderungen entsprechen. [EU] Tendo em conta estes elementos e as estruturas processuais existentes no que diz respeito ao trânsito de produtos provenientes da Rússia ou com destino a esse país, o trânsito de ovos e de ovoprodutos provenientes da Bielorrússia através da Lituânia para o território russo de Kalininegrado, por caminho de ferro ou estrada, deve continuar a ser permitido, desde que sejam cumpridas condições idênticas às estabelecidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para outras mercadorias.

Angesichts des technischen Fortschritts bei der Herstellung von Impfstoffen gegen die Newcastle-Krankheit, insbesondere bei den Inaktivierungsverfahren, sowie angesichts der in den Normenempfehlungen der OIE dargelegten Anforderungen sollten zudem die besonderen Kriterien für inaktivierte Impfstoffe gegen die Newcastle-Krankheit in Anhang VI Teil II Nummer 2 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 gestrichen werden. [EU] Além disso, em virtude do progresso técnico alcançado na produção de vacinas contra a doença de Newcastle, em especial no que respeita às técnicas de inactivação, assim como das exigências estabelecidas no manual da OIE, os critérios específicos aplicáveis às vacinas inactivadas contra a doença de Newcastle, estabelecidos no anexo VI, parte II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, deveriam ser suprimidos.

Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 798/2004 ist daher zu ändern. [EU] Por conseguinte, o Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 deve ser alterado em conformidade.

Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 798/2004 wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung geändert. [EU] O anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Anhang I Teil 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 [EU] No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

Anhang I Teil 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 sollte daher geändert werden, um die Einfuhr solcher Eier in die Union zu genehmigen. [EU] Por conseguinte, convém alterar o anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a fim de autorizar a importação para a União de tais ovos.

Anhang IV der Verordnung (EG) Nr. 798/2004 wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung geändert. [EU] O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado de acordo com o estabelecido no anexo do presente regulamento.

Anhang IX der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 der Kommission vom 8. August 2008 zur Erstellung einer Liste von Drittländern, Gebieten, Zonen und Kompartimenten, aus denen die Einfuhr von Geflügel und Geflügelerzeugnissen in die Gemeinschaft und ihre Durchfuhr durch die Gemeinschaft zugelassen ist, und zur Festlegung der diesbezüglichen Veterinärbescheinigungen legt die besonderen Bedingungen für Einfuhren von Zucht- und Nutzlaufvögeln sowie Bruteiern und Eintagsküken von Zucht- und Nutzlaufvögeln fest. [EU] O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis [3], estabelece as condições específicas aplicáveis às importações de ratites de reprodução e de rendimento e respectivos ovos para incubação e pintos do dia.

Anhang IX Teil II Nummer 3 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 erhält folgende Fassung: [EU] No anexo IX do Regulamento (CE) n.o 798/2008, na parte II, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

Anhang I Teil 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 erhält die Fassung von Anhang II der vorliegenden Verordnung. [EU] O anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Anhang I Teil 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008. [EU] Na parte 1 do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 besagt Folgendes: Ist in der Bescheinigung ein Programm zur Überwachung auf aviäre Influenza vorgeschrieben, dürfen Waren aus Drittländern, Gebieten, Zonen oder Kompartimenten nur in die Gemeinschaft eingeführt werden, wenn das Drittland, das Gebiet, die Zone oder das Kompartiment für einen Zeitraum von mindestens sechs Monaten ein derartiges Programm durchgeführt hat, wie in Spalte 7 der Tabelle in Anhang I Teil 1 der genannten Verordnung angegeben, sofern dieses Programm den Anforderungen des genannten Artikels genügt. [EU] O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece que sempre que se requeira, no certificado, um programa de vigilância da gripe aviária, podem ser importados na Comunidade produtos provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos que tenham aplicado, num período de pelo menos seis meses, um programa de vigilância da gripe aviária e se o programa cumprir as exigências referidas nesse artigo e for indicado na coluna 7 do quadro na parte 1 do anexo I desse regulamento.

Artikel 2 Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 wird gemäß Anhang II der vorliegenden Verordnung geändert. [EU] O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 798/2004 des Rates vom 26. April 2004 zur Verlängerung der restriktiven Maßnahmen gegen Burma/Myanmar und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1081/2000 ermöglichte Finanzinstituten, Gelder, die von Dritten auf die eingefrorenen Konten der in Anhang I aufgeführten Personen oder Einrichtungen überwiesen wurden, auf den eingefrorenen Konten gutzuschreiben, sofern die gutgeschriebenen Beträge ebenfalls eingefroren wurden. [EU] Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000 [2], as instituições financeiras que recebiam fundos transferidos por terceiros para as contas congeladas de pessoas ou entidades constantes da lista podiam creditar esses fundos nessas contas, desde que todos os valores nelas creditados fossem igualmente congelados.

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