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Artikel 792 Absatz 4, die Artikel 792a, 792b, 793 bis 793c sowie gegebenenfalls die Artikel 796a bis 796e finden auf das vorliegende Kapitel Anwendung.". [EU] São aplicáveis ao presente capítulo o n.o 4 do artigo 792.o, os artigos 792.o-A, 792.o-B, 793.o a 793.o-C e, quando apropriado, os artigos 796.o-A a 796.o-E.».

Bei der Überlassung der Waren behält diese Zollstelle das Exemplar Nr. 1, sendet das Exemplar Nr. 2 an das statistische Amt des Mitgliedstaats, in dem die Ausfuhrzollstelle liegt, und gibt das Exemplar Nr. 3, sofern die Artikel 796a bis 796e keine Anwendung finden, dem Beteiligten zurück. [EU] Quando conceder a autorização de saída das mercadorias, esta estância aduaneira conserva o exemplar n.o 1, envia o exemplar n.o 2 ao serviço de estatística do Estado-Membro a que pertence a estância aduaneira de exportação e, se não for aplicável o disposto nos artigos 796.o-A a 796.o-E, devolve o exemplar n.o 3 ao interessado.

Das "Ausfuhrbegleitdokument" und die damit verbundene Liste der Warenpositionen nach Artikel 796a der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 sollten ebenfalls angepasst werden, um die Daten nach Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 einzubeziehen. [EU] O «Documento de Acompanhamento de Exportação» e a respectiva lista de adições, previstos no artigo 796.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, devem ser igualmente adaptados para incluir os dados requeridos pelo anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Dieses Dokument muss mindestens die nach Artikel 796a für das Ausfuhrbegleitdokument erforderlichen Daten enthalten. [EU] Este documento deve conter, pelo menos, os dados exigidos para o Documento de Acompanhamento da Exportação referido no artigo 796.o-A.

Die Zollbehörden tragen dafür Sorge, dass die Anforderungen der Artikel 796a bis 796e erfüllt werden.". [EU] As autoridades aduaneiras asseguram o cumprimento das condições previstas nos artigos 796.o-A a 796.o-E.».

(gemäß Artikel 796a) [EU] (a que se refere o artigo 796.o-A)

In den Fällen der Absätze 4 und 5 tragen die Zollbehörden dafür Sorge, dass die Anforderungen der Artikel 796a bis 796e erfüllt werden.". [EU] Nos casos referidos nos n.os 4 e 5, as autoridades aduaneiras assegurarão o cumprimento do disposto nos artigos 796.o-A a 796.o-E.».

In diesem Fall trägt der Versender oder dessen Bevollmächtigter auf dem Begleitdokument unter Verwendung eines der Vermerke des Anhangs IX der vorliegenden Verordnung den Referenzcode des von der Ausfuhrzollstelle ausgestellten Ausfuhrbegleitdokuments gemäß Artikel 796a der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93, nachstehend "EAD", ein. [EU] Neste caso, o expedidor ou seu mandatário deve inscrever no documento de acompanhamento a referência do documento de acompanhamento da exportação a que se refere o artigo 796.o-A do Regulamento (CE) n.o 2454/93, a seguir denominado «DAE», emitido pela estância aduaneira de exportação, utilizando uma das menções constantes do anexo IX do presente regulamento.

Ist im Zollrecht vorgesehen, dass das Exemplar Nr. 3 des Einheitspapiers durch ein anderes Dokument ersetzt wird, so gilt das vorliegende Kapitel unbeschadet der Artikel 796a bis 796e sinngemäß für dieses andere Dokument." [EU] Sem prejuízo do disposto nos artigos 796.o-A a 796.o-E, quando a regulamentação aduaneira prevê um outro documento em substituição do exemplar n.o 3 do Documento Administrativo Único, o disposto no presente capítulo aplicar-se-á, mutatis mutandis, a esse outro documento.».

Wenn die Artikel 796a bis 796e Anwendung finden, wird die Überlassung nach Unterabsatz 1 Buchstabe c nach Maßgabe von Artikel 796b gewährt.". [EU] Se forem aplicáveis os artigos 796.o-A a 796.o-E, a autorização de saída referida na alínea c) do primeiro parágrafo é concedida em conformidade com o artigo 796.o-B.».

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