796/2004 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2009 gilt für die ergänzenden einzelstaatlichen Direktzahlungen, die für Bulgarien und Rumänien gemäß Anhang VIII Abschnitt I Buchstabe E der Akte über den Beitritt Bulgariens und Rumäniens kofinanziert werden, die Verordnung (EG) Nr. 796/2004." [EU]	Em 2009, o Regulamento (CE) n.o 796/2004 é aplicável aos pagamentos directos nacionais de carácter complementar co-financiados na Bulgária e na Roménia, em conformidade com a subsecção E da secção I do anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.»;
	Ab demselben Zeitpunkt ist daher die Verordnung (EG) Nr. 796/2004 aufzuheben. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve, portanto, ser revogado com efeitos a partir dessa data.
	Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet der Kürzungen und Ausschlüsse gemäß Artikel 51 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 sowie der Sanktionen gemäß Artikel 30 der vorliegenden Verordnung wird die Beihilfe für die Jahre, die der ersten Ernte anderer Kulturen als einjähriger Kulturen vorausgingen, unter der Voraussetzung gezahlt, dass die Erklärung gemäß Artikel 25 Absatz 2 bei der zuständigen Behörde abgegeben worden ist und diese Behörde die Einhaltung von Artikel 25 Absatz 2 geprüft hat. [EU]	Em derrogação ao n.o 1, e sem prejuízo das reduções e exclusões previstas no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 e das sanções previstas no artigo 30.o do presente regulamento, a ajuda relativa aos anos anteriores à primeira colheita das culturas não anuais será paga desde que a declaração referida no n.o 2 do artigo 25.o tenha sido transmitida à autoridade competente e esta tenha verificado o cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 25.o
	Abweichend von Artikel 10 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 können die Mitgliedstaaten eine Vorschussregelung für die Beihilfe zugunsten von Tabakerzeugern anwenden. [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, os Estados-Membros podem aplicar um sistema de adiantamentos à ajuda ao tabaco destinada aos agricultores.
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 finden die Kürzung von 1 % je Arbeitstag und die Unzulässigkeit der Anträge keine Anwendung auf Sammelanträge für das Jahr 2006, die bei den zuständigen Behörden der folgenden Mitgliedstaaten wie folgt eingereicht werden: [EU]	Em derrogação ao n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, a redução de 1 % por dia útil e a exclusão aí prevista não se aplicam aos pedidos únicos relativos a 2006, apresentados às autoridades competentes:
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 werden für das Anwendungsjahr 2009 in Griechenland keine Kürzungen und Ausschlüsse wegen verspäteter digitaler Erfassung landwirtschaftlicher Parzellen vorgenommen, vorausgesetzt, der Sammelantrag der Betriebswirte wird bis spätestens 31. Januar 2010 um die entsprechenden digitalen Daten ergänzt. [EU]	Em derrogação do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004, relativamente aos pedidos apresentados na Grécia a título de 2009, não são aplicadas reduções ou exclusões por motivos de identificação digital tardia das parcelas agrícolas, na condição de que essa identificação digital seja incluída no pedido único do agricultor até, o mais tardar, 31 de Janeiro de 2010.
	Abweichend von Artikel 59 Absatz 2 Unterabsatz 2 und Artikel 59 Absatz 4 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 wird der ausgeschlossene Betrag mit den Beihilfezahlungen im Rahmen der Beihilferegelungen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 verrechnet, auf die der Betriebsinhaber im Rahmen der Anträge Anspruch hat, die er in den auf das Kalenderjahr der Feststellung folgenden drei Kalenderjahren stellt. [EU]	Em derrogação ao n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 59.o e ao n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, o montante resultante da exclusão será deduzido dos pagamentos de ajudas ao abrigo de qualquer das medidas de apoio a título do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 a que o beneficiário tenha direito no âmbito dos pedidos que apresentar nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada.
	Abweichend von Artikel 59 Absatz 2 Unterabsatz 3 und Artikel 59 Absatz 4 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 wird der ausgeschlossene Betrag mit den Beihilfezahlungen im Rahmen der Fördermaßnahmen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 oder der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 verrechnet, auf die der Begünstigte im Rahmen der Anträge Anspruch hat, die er in den auf das Kalenderjahr der Feststellung folgenden drei Kalenderjahren stellt. [EU]	Em derrogação ao n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 59.o e ao n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, o montante resultante da exclusão será deduzido dos pagamentos de ajudas ao abrigo de qualquer das medidas de apoio a título do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 ou do Regulamento (CE) n.o 73/2009 a que o beneficiário tenha direito no âmbito dos pedidos que apresentar nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada.
	'Ackerland': 'Ackerland' im Sinne von Artikel 2 Nummer 1 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 der Kommission (1)." [EU]	"Terras aráveis": as "terras aráveis" na acepção do ponto 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão (1);»;
	Als erste Tranche darf nur ein Betrag bis zu einer Höhe gezahlt werden, die einem aufgrund der Kontrollen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 bereits festgestellten Beihilfeanspruch entspricht und sofern nicht die Gefahr besteht, dass der noch zu ermittelnde Gesamtbetrag der Zahlung nicht unter der Höhe der ersten Tranche liegen wird. [EU]	A primeira fracção só pode ser paga até ao montante cuja elegibilidade já tenha sido estabelecida com base nos controlos realizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 796/2004 e sempre que não haja risco de ser superior ao montante do pagamento total ainda a determinar.
	Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 erhält die Fassung des Anhangs der vorliegenden Verordnung. [EU]	O anexo II do Regulamento (CE) n.o 796/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
	Artikel 11 Absatz 3 sowie die Artikel 12, 15 und 20 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 gelten sinngemäß für die Zahlungsanträge im Rahmen dieses Titels. [EU]	O n.o 3 do artigo 11.o e os artigos 12.o, 15.o e 20.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos pedidos de pagamento no âmbito do presente título.
	Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 ist daher entsprechend zu ändern. [EU]	Em consequência, o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve ser adaptado em conformidade.
	Artikel 20 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 enthält besondere Vorschriften für den Fall, dass der letzte Termin für die Einreichung eines Beihilfeantrags auf einen Feiertag, einen Samstag oder einen Sonntag fällt. [EU]	O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 contém regras especiais para o caso de a última data para a apresentação de um pedido de ajuda ser um feriado, um sábado ou um domingo.
	Artikel 21a der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 enthält Vorschriften, wie bei der verspäteten Einreichung der Anträge im Rahmen der Betriebsprämienregelung zu verfahren ist. [EU]	O artigo 21.oA do Regulamento (CE) n.o 796/2004 estabelece as regras aplicáveis em caso de apresentação tardia de uma candidatura ao regime de pagamento único.
	Artikel 25 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 bei Ankündigung von Vor-Ort-Kontrollen in der Region Kalabrien nicht eingehalten [EU]	Incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região da Calábria
	Artikel 28 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 gilt sinngemäß." [EU]	O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 é aplicável, mutatis mutandis.».
	Artikel 2 Nummer 1a, Artikel 6 Absatz 1 und Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 gelten ebenfalls sinngemäß. [EU]	O ponto 1A do artigo 2.o, o n.o 1 do artigo 6.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 são igualmente aplicáveis, mutatis mutandis.
	Artikel 44 Absatz 1 Unterabsatz 2 und Artikel 44 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 finden Anwendung. [EU]	O n.o 1, segundo parágrafo, e o n.o 2 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 são aplicáveis.
	Artikel 44 Absatz 1 Unterabsätze 2 und 3 sowie Artikel 44 Absätze 1, 1a und 2 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 finden Anwendung. [EU]	O n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, e os n.os 1A e 2 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 são aplicáveis.
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