788/96 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	31996 R 0788: Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates vom 22. April 1996 über die Vorlage von Statistiken über die Aquakulturproduktion durch die Mitgliedstaaten (ABl. L 108 vom 1.5.1996, S. 1). [EU]	31996 R 0788: Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1).
	Abweichend von Artikel 13 Absatz 2 dieser Verordnung wendet ein Mitgliedstaat, dem eine Übergangsfrist gemäß Artikel 7 dieser Verordnung gewährt wurde, die Verordnung (EG) Nr. 788/96 für die Dauer der gewährten Übergangsfrist weiterhin an. [EU]	Em derrogação ao disposto no segundo parágrafo do artigo 13.o do presente regulamento, um Estado-Membro que beneficie de um período de transição ao abrigo do artigo 7.o do presente regulamento continua a aplicar as disposições do Regulamento (CE) n.o 788/96 durante o período transitório concedido.
	Der Text von Nummer 25d (Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates) erhält folgende Fassung: [EU]	O texto do ponto 25d [Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
	Die Verordnung (EG) Nr. 762/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über die Vorlage von Aquakulturstatistiken durch die Mitgliedstaaten und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho [2] deve ser incorporado no Acordo.
	Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 762/2008 wendet ein Mitgliedstaat, dem eine Übergangsfrist gewährt wurde, die Verordnung (EG) Nr. 788/96 für die Dauer der gewährten Übergangsfrist weiterhin an. [EU]	Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 762/2008, um Estado-Membro que tenha beneficiado de um período transitório continua a aplicar as disposições do Regulamento (CE) n.o 788/96 durante a duração do período transitório concedido.
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 762/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über die Vorlage von Aquakulturstatistiken durch die Mitgliedstaaten und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates, insbesondere auf Artikel 5 Absatz 2 und Artikel 7 Absatz 1 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho [1], e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 2, e o seu artigo 7.o, n.o 1
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 762/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über die Vorlage von Aquakulturstatistiken durch die Mitgliedstaaten und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates, insbesondere auf Artikel 8 Absatz 1 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho [1], nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1
	Nach der Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates vom 22. April 1996 über die Vorlage von Statistiken über die Aquakulturproduktion müssen die Mitgliedstaaten jährliche Daten zur Erzeugungsmenge übermitteln. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, prevê que os Estados-Membros forneçam dados anuais sobre o volume da produção.
	über die Vorlage von Aquakulturstatistiken durch die Mitgliedstaaten und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 788/96 des Rates [EU]	relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho
	Um einen reibungslosen Übergang von der Regelung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 788/96 zu der neuen Regelung sicherzustellen, sollte in der vorliegenden Verordnung eine Übergangszeit von bis zu drei Jahren vorgesehen werden, die den Mitgliedstaaten gewährt werden kann, in denen die Anwendung der Regelung auf die nationalen statistischen Systeme größere Anpassungen erfordert und wahrscheinlich erhebliche praktische Probleme verursacht. [EU]	Para garantir uma transição sem dificuldades do regime aplicável ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 788/96, o presente regulamento deverá prever a possibilidade de os Estados-Membros beneficiarem de um período transitório de um máximo de três anos quando a sua aplicação aos sistemas estatísticos nacionais implicar grandes adaptações e puder causar problemas significativos de ordem prática.
	Unbeschadet des Absatzes 3 wird die Verordnung (EG) Nr. 788/96 aufgehoben. [EU]	Sem prejuízo do n.o 3, é revogado o Regulamento (CE) n.o 788/96.
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