77/388/EWG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 29. Oktober 2004 nahm die Kommission einen Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG, nunmehr Richtlinie 2006/112/EG, an, der eine Harmonisierung der Ausgabenkategorien umfasst, bei denen der Vorsteuerabzug ausgeschlossen werden kann. [EU]	Em 29 de outubro de 2004, a Comissão adotou uma proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 77/388/CEE, agora Diretiva 2006/112/CE, e que integra a harmonização das categorias de despesas que podem ser objeto de deduções.
	Am 29. Oktober 2004 hat die Kommission einen Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG, jetzt Richtlinie 2006/112/EG, angenommen, der sich auch auf eine Vereinheitlichung der Ausgabenarten, auf die Ausschlüsse vom Vorsteuerabzugsrecht angewendet werden können, erstreckt. [EU]	Em 29 de outubro de 2004, a Comissão adotou uma proposta [2] de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 77/388/CEE, agora Diretiva 2006/112/CE, e que integra a harmonização das categorias de despesas que podem ser objeto de deduções.
	Am 3. Oktober 2006 erklärte der Gerichtshof die IRAP als mit Artikel 33 Absatz 1 der Richtlinie 77/388/EWG vereinbar. [EU]	Em 3 de Outubro de 2006, o Tribunal de Justiça declarou que o IRAP era compatível com o n.o 1 do artigo 33.o da Directiva 77/388/CEE [4].
	Am 4. November 2004 hat die Kommission einen Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG (jetzt 2006/112/EG) in Bezug auf das Recht auf Vorsteuerabzug vorgelegt. [EU]	Em 4 de Novembro de 2004, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho para alteração da Directiva 77/388/CEE, actual Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito ao direito à dedução do IVA [3].
	Anhänger und Sattelanhänger sowie Eisenbahnwaggons sind für die Zwecke von Artikel 9 Absatz 2 Buchstabe e achter Gedankenstrich der Richtlinie 77/388/EWG Beförderungsmittel. [EU]	Os reboques e semi-reboques, bem como os vagões de caminhos-de-ferro, são meios de transporte para efeitos do artigo 9.o, n.o 2, alínea e), oitavo travessão, da Directiva 77/388/CEE.
	Anhang L Nummer 1 der Richtlinie 77/388/EWG [EU]	Ponto 1 do anexo L da Directiva 77/388/CEE
	(Artikel 11 der Richtlinie 77/388/EWG) [EU]	(Artigo 11.o da Directiva 77/388/CEE)
	Artikel 21 Absatz 1 der Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung von Artikel 28g dieser Richtlinie bestimmt, dass die Mehrwertsteuer im inneren Anwendungsbereich in der Regel von dem Steuerpflichtigen geschuldet wird, der eine steuerpflichtige Lieferung von Gegenständen durchführt bzw. eine steuerpflichtige Dienstleistung erbringt. [EU]	O n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 28.o-G da referida directiva, prevê que, no regime interno, o imposto é devido pelos sujeitos passivos que efectuem entregas de bens ou prestações de serviços.
	Artikel 21 Absatz 1 der Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung von Artikel 28g dieser Richtlinie bestimmt, dass die MwSt. im inneren Anwendungsbereich in der Regel von dem Steuerpflichtigen geschuldet wird, der eine steuerpflichtige Lieferung von Gegenständen durchführt bzw. eine steuerpflichtige Dienstleistung erbringt. [EU]	O n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 28.o-G da referida directiva, prevê que, no regime interno, o devedor do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) seja, na generalidade dos casos, o sujeito passivo que efectua a entrega de bens ou a prestação de serviços.
	(Artikel 26b und 26c der Richtlinie 77/388/EWG) [EU]	(Artigos 26.oB e 26.oC da Directiva 77/388/CEE)
	(Artikel 28a und 28b der Richtlinie 77/388/EWG) [EU]	(Artigos 28.o-A e 28.o-B da Directiva 77/388/CEE)
	Artikel 2 Nummern 3 und 4 treten jedoch zum Datum des Inkrafttretens einer Richtlinie zur Straffung von Ausnahmeregelungen gemäß Artikel 27 der Richtlinie 77/388/EWG mit einer Sonderregelung für die betreffenden Sektoren außer Kraft, wenn dieses Datum vor dem 31. Dezember 2009 liegt. [EU]	No entanto, os pontos 3) e 4) do artigo 2.o deixarão de produzir efeitos na data de entrada em vigor de uma directiva que racionalize as derrogações concedidas ao abrigo do artigo 27.o da Directiva 77/388/CEE, que prevê um regime especial para a aplicação do IVA no sector em questão, desde que essa data seja anterior a 31 de Dezembro de 2009.
	Auf elektronischem Wege erbrachte Dienstleistungen im Sinne von Artikel 9 Absatz 2 Buchstabe e zwölfter Gedankenstrich sowie von Anhang L der Richtlinie 77/388/EWG umfasst Dienstleistungen, die über das Internet oder ein ähnliches elektronisches Netz erbracht werden, deren Erbringung aufgrund ihrer Art im Wesentlichen automatisiert und nur mit minimaler menschlicher Beteiligung erfolgt und ohne Informationstechnologie nicht möglich wäre. [EU]	Os serviços prestados por via electrónica referidos no artigo 9.o, n.o 2, alínea e), décimo segundo travessão, e no anexo L da Directiva 77/388/CEE compreendem os serviços que são prestados através da internet ou de uma rede electrónica e cuja natureza torna a sua prestação essencialmente automatizada, requerendo uma intervenção humana mínima, e que não são exequíveis na ausência de tecnologias da informação.
	Aufgehoben durch die Richtlinie 77/388/EWG (ABl. L 145 vom 13.6.1977, S. 1). [EU]	Directiva revogada pela Directiva 77/388/CEE (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1).
	Aufgehoben durch die Richtlinie 77/388/EWG. [EU]	Directiva revogada pela Directiva 77/388/CEE.
	Aufgrund der Entscheidung 2000/185/EG des Rates vom 28. Februar 2000 zur Ermächtigung der Mitgliedstaaten, auf bestimmte arbeitsintensive Dienstleistungen einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden (Verfahren gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG) konnten Belgien, Spanien, Frankreich, Italien, Luxemburg, die Niederlande, Portugal und das Vereinigte Königreich (nur für Insel Man) bis zum 31. Dezember 2005 auf diejenigen arbeitsintensiven Dienstleistungen, für die sie das beantragt hatten, einen ermäßigten MwSt.-Satz anwenden. [EU]	Em virtude da Decisão 2000/185/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE [2], a Bélgica, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido (apenas no caso da Ilha de Man) podiam aplicar, até 31 de Dezembro de 2005, uma taxa reduzida de IVA aos serviços com grande intensidade do factor trabalho em relação aos quais haviam apresentado um pedido nesse sentido.
	aus den jeweiligen Umständen kann vernünftigerweise geschlossen werden, dass das in Buchstabe b) genannte Beschäftigungsverhältnis die gemäß Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe a) der Richtlinie 77/388/EWG bestimmte Steuerbemessungsgrundlage beeinflusst hat. [EU]	Ser razoável concluir das circunstâncias do caso em apreço que a relação empregador/assalariado referida na alínea b) influenciou a matéria colectável, tal como determinada nos termos do artigo 11.o, secção A, n.o 1, alínea a), da Directiva 77/388/CEE.
	Aus Gründen der Transparenz erscheint es sachgerecht, dass die Mitgliedstaaten sich gegenseitig über den gemäß Artikel 29 der Richtlinie 77/388/EWG eingesetzten Beratenden Ausschuss für die Mehrwertsteuer über die nationale Umsetzung von Maßnahmen nach dieser Richtlinie unterrichten. [EU]	Por uma questão de transparência, deverá dispor-se que os Estados-Membros deverão informar-se mutuamente, através do Comité Consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado criado ao abrigo do artigo 29.o da Directiva 77/388/CEE, sobre quaisquer leis aprovadas ao abrigo daquelas disposições.
	Ausnahmeregelungen gemäß Artikel 27 der Richtlinie 77/388/EWG zur Verhinderung von MwSt.-Umgehung im Zusammenhang mit der Steuerbemessungsgrundlage bei Leistungen zwischen verbundenen Personen sind auch Gegenstand des Vorschlags der Kommission vom 16. März 2005 für eine Richtlinie zur Straffung einiger Ausnahmeregelungen gemäß dem genannten Artikel. [EU]	As derrogações concedidas ao abrigo do artigo 27.o da Directiva 77/388/CEE destinadas a impedir a evasão fiscal em matéria de IVA relacionada com a matéria colectável das operações entre partes coligadas foram incluídas numa proposta de directiva da Comissão, de 16 de Março de 2005, que racionaliza algumas das derrogações concedidas ao abrigo do referido artigo [2].
	Ausnahmeregelungen gemäß Artikel 27 der Richtlinie 77/388/EWG zur Verhinderung von MwSt.-Umgehung im Zusammenhang mit der Steuerbemessungsgrundlage bei Leistungen zwischen verbundenen Personen sind auch Gegenstand des Vorschlags der Kommission vom 16. März 2005 für eine Richtlinie zur Straffung einiger Ausnahmeregelungen gemäß dem genannten Artikel. [EU]	As derrogações previstas no artigo 27.o da Directiva 77/388/CEE destinadas a impedir a evasão fiscal em matéria de IVA relacionada com a matéria colectável das operações entre partes associadas foram incluídas numa proposta de directiva da Comissão, de 16 de Março de 2005, que racionaliza algumas das derrogações concedidas ao abrigo do referido artigo [2].
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