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0,744 EUR je gesextes männliches Eintagsküken (Meleagridis gallopavo) des KN-Codes 010512, für höchstens 193140 Eintagsküken [EU] é concedido o montante de 0,744 EUR por pinto do dia sexado macho da espécie Meleagridis gallopavo do código NC 010512, para um número total máximo de 193140 pintos do dia

[1] Verordnung (EG) Nr. 744/2008 des Rates vom 24. Juli 2008 zur Einführung einer spezifischen Maßnahme zur Förderung der Umstrukturierung der von der Wirtschaftskrise betroffenen Fischereiflotten der Europäischen Gemeinschaft (ABl. L 202 vom 31.7.2008, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p.1.).

744, Lanmadaw St., corner of Maha Bandoola Rd., Lanmadaw Tsp, Rangun (Yangon) [EU] 744, Lanmadaw St., corner of Maha Bandoola Rd., Lanmadaw Tsp, Rangum

Am selben Tag, an dem die Entscheidung 2002/377/EG zu Maßnahme 5 erging, beschloss die Kommission, das förmliche Prüfverfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag auf die Maßnahmen 3 und 4 der Tabelle 1 auszudehnen, die sich auf einen Betrag von 1402985 EUR (2,744 Mio. DEM) belaufen. [EU] Na mesma data em que foi adoptada a Decisão 2002/377/CE relativamente à medida n.o 5, a Comissão tomou uma decisão que alarga o procedimento de investigação formal, ao abrigo do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, às medidas n.os 3 e 4, que ascendem a 1402985 euros (2744000 marcos alemães).

Auf der Grundlage neuer "berichtigter" Annahmen gelangte Agdestein zu der Feststellung, dass der geänderte Wert in dem Bericht von Catella 744 Mio. NOK, in dem Bericht von OPAK 560 Mio. NOK und in dem Bericht von FIGA/Nortakst 560 Mio. NOK (bzw. 760 Mio. NOK, wenn der Wert der Aufteilung bei 200 Mio. NOK belassen würde) betragen müsste. [EU] Com base nos novos pressupostos «corrigidos», a Agdestein concluiu que o valor ajustado do relatório Catella era de 744 milhões de NOK, o do relatório OPAK 560 milhões de NOK e o do relatório FIGA/Nortakst 560 milhões de NOK (ou 760 milhões de NOK, caso se mantivesse a avaliação da divisão em fracções em 200 milhões de NOK) [18].

Der Klarheit halber sollte die Entscheidung 2005/744/EG aufgehoben und durch die vorliegende Entscheidung ersetzt werden. [EU] Por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 2005/744/CE e substituí-la pela presente decisão.

Der Wortlaut der Verordnungen (EU) Nr. 1005/2009, (EU) Nr. 744/2010 und (EU) Nr. 291/2011 in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU] Fazem os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1005/2009, (UE) n.o 744/2010 e (UE) n.o 291/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Die 2003 begonnenen Gemeinschaftsprüfungen und -tests an Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen von Chamaecyparis, Ligustrum vulgare und Euphorbia fulgens sollen 2005 gemäß der Entscheidung 2002/744/EG fortgesetzt werden. [EU] Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, de materiais de propagação de plantas ornamentais de Chamaecyparis, Ligustrum vulgare e Euphorbia fulgens prosseguirão em 2005, em conformidade com a Decisão 2002/744/CE.

Die Entscheidung 2006/474/EG der Kommission vom 6. Juli 2006 über Maßnahmen zur Verhütung der Übertragung hoch pathogener Aviärer Influenza-A-Viren des Subtyps H5N1 auf in Zoos, in amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren in den Mitgliedstaaten gehaltene Vögel und zur Aufhebung der Entscheidung 2005/744/EG legt Vorschriften fest zur Verhütung der Übertragung hoch pathogener Influenza-A-Viren des Subtyps H5N1 von Wildvögeln auf in Zoos, amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren gehaltene Vögel. [EU] A Decisão 2006/474/CE da Comissão, de 6 de Julho de 2006, relativa a medidas para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 2005/744/CE [3], estabelece regras para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves selvagens a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados.

Die Genehmigung der von den Mitgliedstaaten vorgelegten Impfprogramme gemäß der Entscheidung 2005/744/EG und der Richtlinie 2005/94/EG sollte geregelt werden. [EU] É oportuno prever a aprovação dos programas de vacinação que foram submetidos pelos Estados-Membros nos termos da Decisão 2005/744/CE e da Directiva 2005/94/CE.

Diese Entscheidung genehmigt bestimmte der Kommission gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Entscheidung 2005/744/EG vorgelegte Programme zur Impfung von Vögeln, die in Zoos und amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten und Zentren gehalten werden sowie zur präventiven Impfung gemäß Artikel 56 Absatz 2 der Richtlinie 2005/94/EG. [EU] A presente decisão aprova certos programas de vacinação de aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados, submetidos à Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2005/744/CE e planos de vacinação preventiva nos termos do n.o 2 do artigo 56.o da Directiva 2005/94/CE.

Die Verordnung (EU) Nr. 744/2010 der Kommission vom 18. August 2010 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1005/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates über Stoffe, die zum Abbau der Ozonschicht führen, in Bezug auf die kritischen Verwendungszwecke von Halonen ist in das EWR-Abkommen aufzunehmen. [EU] O Regulamento (UE) n.o 744/2010 da Comissão, de 18 de agosto de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, no que respeita às utilizações críticas de halons [2], deverá ser incorporado no Acordo EEE.

Die Verordnung (EWG) Nr. 744/93 des Rates vom 17. März 1993 zur Festlegung der Grundregeln für die Anwendung des ergänzenden Handelsmechanismus bei der Lieferung anderer Erzeugnisse als Obst und Gemüse nach Portugal betraf die Anwendbarkeit der Verordnung (EWG) Nr. 3817/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 zur Festlegung der Grundregeln für die Anwendung des ergänzenden Handelsmechanismus bei der Lieferung anderer Erzeugnisse als Obst und Gemüse nach Spanien [21] auf Portugal, die später aufgehoben wurde, und ist daher nicht mehr wirksam. [EU] O Regulamento (CEE) n.o 744/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às entregas a Portugal de produtos que não sejam frutas e produtos hortícolas [20], dizia respeito à aplicabilidade a Portugal do Regulamento (CEE) n.o 3817/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável aos fornecimentos a Espanha de produtos que não frutos e produtos hortícolas [21], subsequentemente revogado, tendo, por conseguinte, deixado de produzir efeitos.

Die von den Mitgliedstaaten gemäß der Entscheidung 2005/744/EG vorgelegten und in Anhang III dieser Entscheidung aufgeführten Programme zur Impfung von Vögeln, die in Zoos und amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten und Zentren gehalten werden, gelten im Sinne von Absatz 1 dieses Artikels als genehmigt. [EU] Os programas de vacinação de aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados, submetidos pelos Estados-Membros nos termos da Decisão 2005/744/CE e constantes do anexo III da presente decisão, são dados como aprovados na acepção do n.o 1 do presente artigo.

Die Zuordnung zu dieser Unterposition ist abhängig von der Vorlage der Bescheinigung gemäß dem Anhang der Verordnung (EWG) Nr. 32/82 der Kommission (ABl. L 4 vom 8.1.1982, S. 11), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 744/2000 (ABl. L 89 vom 11.4.2000, S. 3). [EU] A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82 da Comissão (JO L 4 de 8.1.1982, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 744/2000 (JO L 89 de 11.4.2000, p. 3).

Geändert durch die Entscheidung 2001/744/EG der Kommission (ABl. L 278 vom 23.10.2001, S. 35). [EU] Directiva alterada pela Decisão 2001/744/CE da Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35).

Gemäß einer Entscheidung des Staatsrates, die auf Vorschlag des Ministeriums für Verkehr und Kommunikation erlassen wurde, sieht § 20 Absatz 3 des Gesetzes über die Fernseh- und Hörfunktätigkeit (744/1998) vom 9. Oktober 1998 in der Fassung des Gesetzes 394/2003 Folgendes vor: [EU] Em conformidade com uma decisão do Conselho de Ministros, adoptada por proposta da Ministra dos Transportes e Comunicações, nos termos do n.o 3 do artigo 20.o da Lei da Difusão Radiofónica e Televisiva (744/1998) de 9 de Outubro de 2003, alterada pela Lei n.o 394/2003, dispõe-se o seguinte:

GESTÜTZT AUF den für Norwegen geltenden Rechtsakt gemäß den in Artikel 3 Buchstabe b der Einleitung von Anhang I Kapitel I des EWR-Abkommens genannten Verfahren, Entscheidung 2006/474/EG der Kommission vom 6. Juli 2006 über Maßnahmen zur Verhütung der Übertragung hoch pathogener Aviärer Influenza-A-Viren des Subtyps H5N1 auf in Zoos und in amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren in den Mitgliedstaaten gehaltene Vögel und zur Aufhebung der Entscheidung 2005/744/EG [EU] TENDO EM CONTA o Acto aplicável à Noruega na sequência dos procedimentos referidos na alínea b) do artigo 3.o da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, a Decisão 2006/474/CE da Comissão, de 6 de Julho de 2006, relativa a medidas para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 2005/744/CE [2]

gestützt auf die Entscheidung 2002/744/EG vom 5. September 2002 mit Verfahrensvorschriften für gemeinschaftliche Vergleichsprüfungen und -tests mit Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen gemäß der Richtlinie 98/56/EG des Rates, insbesondere auf Artikel 3 [EU] Tendo em conta a Decisão 2002/744/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais ao abrigo da Directiva 98/56/CE [2] do Conselho, nomeadamente o artigo 3.o

Hafen- und Terminalanlagen gemäß lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn und förordningen (1983:744) om trafiken Göta kanal [EU] Portos e terminais instituídos nos termos da lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn e do förordningen (1983:744) om trafiken Göta kanal.

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