73/239/CEE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	ÄNDERUNGEN DER RICHTLINIEN 73/239/EWG, 91/675/EWG, 92/49/EWG, 98/78/EG UND 2002/83/EG - VERSICHERUNGSWESEN UND BETRIEBLICHE ALTERSVERSORGUNG [EU]	ALTERAÇÃO DAS DIRECTIVAS 73/239/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE, 98/78/CE E 2002/83/CE RELATIVAS AOS SECTORES DOS SEGUROS E DAS PENSÕES COMPLEMENTARES DE REFORMA
	Artikel 1 Absatz 2 Buchstabe d der vorliegenden Richtlinie gilt auch für Vereinbarungen, die Versicherungsunternehmen, für die die Richtlinien 73/239/EWG oder 2002/83/EG gelten, zu dem Zweck schließen, einen Versicherungspool für Großrisiken wie beispielsweise Terrorismus zu bilden. [EU]	A alínea d) do n.o 2 do artigo 1.o da presente directiva é igualmente aplicável aos convénios entre empresas de seguros a que se aplicam as Directivas 73/239/CEE ou 2002/83/CE e relativos ao agrupamento dos créditos financeiros decorrentes de grandes riscos como o terrorismo.
	Bei der Berechnung der bereinigten Solvabilität eines Versicherungs- oder Rückversicherungsunternehmens, das an einem Kreditinstitut, einem Wertpapierhaus oder einem Finanzinstitut beteiligt ist, gelten die in Artikel 16 der Richtlinie 73/239/EWG, in Artikel 27 der Richtlinie 2002/83/EG und Artikel 36 der Richtlinie 2005/68/EG niedergelegten Bestimmungen über den Abzug solcher Beteiligungen sowie die Vorschriften, die den Mitgliedstaaten unter bestimmten Bedingungen die Möglichkeit einräumen, andere Methoden zu verwenden und derartige Beteiligungen nicht in Abzug zu bringen entsprechend. [EU]	No cálculo da solvência corrigida de uma empresa de seguros ou de resseguros participante numa instituição de crédito, empresa de investimento ou instituição financeira, as regras estabelecidas no artigo 16.o da Directiva 73/239/CEE, no artigo 27.o da Directiva 2002/83/CE ou no artigo 36.o da Directiva 2005/68/CE relativas à dedução dessas participações serão aplicáveis com as necessárias adaptações, bem como as disposições relativas à possibilidade de os Estados-Membros autorizarem, em certas condições, métodos alternativos e permitirem que essas participações não sejam deduzidas.
	Berichtigung der Richtlinie 2006/105/EG des Rates vom 20. November 2006 zur Anpassung der Richtlinien 73/239/EWG, 74/557/EWG und 2002/83/EG im Bereich Umwelt anlässlich des Beitritts Bulgariens und Rumäniens [EU]	Rectificação à Directiva 2006/105/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
	Da es sich hierbei um Maßnahmen von allgemeiner Tragweite handelt, die eine Änderung nicht wesentlicher Bestimmungen der Richtlinien 73/239/EWG, 88/357/EWG und 92/49/EWG auch durch Ergänzung um neue nicht wesentliche Bestimmungen bewirken, sind diese Maßnahmen nach dem Regelungsverfahren mit Kontrolle des Artikels 5a des Beschlusses 1999/468/EG zu erlassen. [EU]	Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais das Directivas 73/239/CEE, 88/357/CEE e 92/49/CEE, nomeadamente completando as mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
	Das Verzeichnis der Bestandteile, mit denen die verfügbare Solvabilitätsspanne gemäß dieser Richtlinie unterlegt werden kann, sollte demjenigen in den Richtlinien 73/239/EWG und 2002/83/EG entsprechen. [EU]	A lista de elementos elegíveis para representar a margem de solvência disponível estabelecida na presente directiva deve ser a prevista nas Directivas 73/239/CEE e 2002/83/CE.
	Der Herkunftsmitgliedstaat des Rückversicherungsunternehmens weist keinen Retrozessionsvertrag, der von einem Rückversicherungsunternehmen mit einem anderen Rückversicherungsunternehmen geschlossen wurde, das gemäß dieser Richtlinie zugelassen ist, oder einem gemäß den Richtlinien 73/239/EWG oder 2002/83/EG zugelassenen Versicherungsunternehmen, aus Gründen zurück, die sich unmittelbar auf die finanzielle Solidität dieses Versicherungs- oder Rückversicherungsunternehmens beziehen. [EU]	O Estado-Membro de origem de uma empresa de resseguros não pode recusar um contrato de retrocessão celebrado por essa empresa com uma empresa de resseguros autorizada ao abrigo da presente directiva ou com uma empresa de seguros autorizada ao abrigo das Directivas 73/239/CEE ou 2002/83/CE por razões directamente relacionadas com a solidez financeira da empresa de resseguros ou de seguros em causa.
	"Der Herkunftsmitgliedstaat des Versicherungsunternehmens darf einen Rückversicherungsvertrag, den das Versicherungsunternehmen mit einem gemäß der Richtlinie 2005/68/EG zugelassenen Rückversicherungsunternehmen oder einem gemäß der Richtlinie 73/239/EWG oder dieser Richtlinie zugelassenen Versicherungsunternehmen schließt, nicht aus Gründen ablehnen, die sich unmittelbar auf die finanzielle Solidität des Rückversicherungs- oder Versicherungsunternehmens beziehen." [EU]	«O Estado-Membro de origem da empresa de seguros não recusa um contrato de resseguro celebrado pela empresa de seguros com uma empresa de resseguros autorizada nos termos da Directiva 2005/68/CE ou com uma empresa de seguros autorizada nos termos da Directiva 73/239/CEE ou da presente directiva por razões directamente relacionadas com a solidez financeira da empresa de resseguros ou da empresa de seguros.».
	Der Herkunftsmitgliedstaat verpflichtet alle Rückversicherungsunternehmen, die Risiken versichern, die zu dem unter Buchstabe A Nummer 14 des Anhangs I der Richtlinie 73/239/EWG bezeichneten Versicherungszweig gehören, eine Schwankungsrückstellung zu bilden, die zum Ausgleich eines im Geschäftsjahr auftretenden technischen Verlusts oder einer im Geschäftsjahr auftretenden überdurchschnittlich hohen Schadensquote in diesem Versicherungszweig bestimmt ist. [EU]	Os Estados-Membros de origem devem exigir que as empresas de resseguros que tenham ressegurado os riscos incluídos no ramo 14 do ponto A do anexo da Directiva 73/239/CEE constituam uma reserva de compensação que servirá para compensar quaisquer eventuais défices das provisões técnicas ou uma taxa de sinistralidade superior à média que surja neste ramo em qualquer exercício financeiro.
	Der Schadenindex errechnet sich anhand der Erstattungsleistungen, der Rückstellungen und der aus Rückgriffen erzielten Einnahmen, die für die im Anhang der Richtlinie 73/239/EWG unter Buchstabe A aufgeführten Versicherungszweige 11, 12 und 13 um 50 % erhöht werden. [EU]	A base para os sinistros pagos é calculada da forma a seguir indicada, utilizando, em relação aos ramos 11, 12 e 13 constantes do ponto A do anexo da Directiva 73/239/CEE, os sinistros, as provisões para sinistros e os reembolsos majorados em 50%.
	Die Benennung der Schadenregulierungsbeauftragten sollte eine der Bedingungen für den Zugang zur Versicherungstätigkeit gemäß Buchstabe A Nummer 10 des Anhangs der Ersten Richtlinie 73/239/EWG des Rates vom 24. Juli 1973 zur Koordinierung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften betreffend die Aufnahme und Ausübung der Tätigkeit der Direktversicherung (mit Ausnahme der Lebensversicherung) - mit Ausnahme der Haftpflicht des Frachtführers - und die Ausübung dieser Tätigkeit sein. [EU]	A designação dos representantes para sinistros deverá fazer parte das condições de acesso à actividade da empresa de seguros no ramo 10 do ponto A do anexo da Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não-vida e ao seu exercício [11], e ao respectivo exercício, com excepção da responsabilidade do transportador.
	Die Berechnung der zulässigen Solvabilitätselemente und der Solvabilitätsanforderungen auf der Grundlage des konsolidierten Abschlusses erfolgt anhand der Bestimmungen der Richtlinie 73/239/EWG, 91/674/EWG, 2002/83/EG und 2005/68/EG. [EU]	O disposto nas Directivas 73/239/CEE, 91/674/CEE, 2002/83/CE e 2005/68/CE é aplicável ao cálculo dos elementos admissíveis para efeitos da margem de solvência e ao cálculo do requisito de solvência a partir dos dados consolidados.
	Die betreffende Versicherungs-Holdinggesellschaft oder gemischte Finanzholdinggesellschaft wird - ausschließlich für die Zwecke dieser Berechnung, die nach den grundlegenden Prinzipien und Methoden dieses Anhangs vorzunehmen ist - wie ein Versicherungs- oder Rückversicherungsunternehmen behandelt, für das eine Solvabilitätsanforderung von Null gilt und für das in Bezug auf die zulässigen Solvabilitätselemente die Bedingungen von Artikel 16 der Richtlinie 73/239/EWG, Artikel 27 der Richtlinie 2002/83/EG oder Artikel 36 der Richtlinie 2005/68/EG gelten." [EU]	Exclusivamente para efeitos deste cálculo, a efectuar de acordo com os princípios gerais e os métodos descritos no presente anexo, essa sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou companhia financeira mista é tratada como se fosse uma empresa de seguros ou de resseguros sujeita a um requisito de solvência igual a zero e, no que se refere aos elementos elegíveis para a margem de solvência, estivesse sujeita a condições idênticas às estabelecidas no artigo 16.o da Directiva 73/239/CEE, no artigo 27.o da Directiva 2002/83/CE e no artigo 36.o da Directiva 2005/68/CE.».
	Die betreffende Versicherungs-Holdinggesellschaft wird - ausschließlich für die Zwecke dieser entsprechend den grundlegenden Prinzipien und Methoden dieses Anhangs vorzunehmenden Berechnung - wie ein Versicherungs- oder Rückversicherungsunternehmen behandelt, für das eine Solvabilitätsanforderung von Null gilt und für das in Bezug auf die zulässigen Solvabilitätselemente die Bedingungen von Artikel 16 der Richtlinie 73/239/EWG, Artikel 27 der Richtlinie 2002/83/EG oder Artikel 36 der Richtlinie 2005/68/EG gelten. [EU]	Exclusivamente para efeitos deste cálculo, a efectuar de acordo com os princípios gerais e os métodos descritos no presente anexo, esta sociedade gestora de participações no sector dos seguros será tratada como se fosse uma empresa de seguros ou de resseguros sujeita a um requisito de solvência igual a zero e, no que se refere aos elementos elegíveis para a margem de solvência, como se estivesse sujeita às mesmas condições que as estabelecidas no artigo 16.o da Directiva 73/239/CEE, no artigo 27.o da Directiva 2002/83/CE ou no artigo 36.o da Directiva 2005/68/CE.
	Die Bewertung des Vermögens und der Verbindlichkeiten erfolgt nach den einschlägigen Bestimmungen der Richtlinien 73/239/EWG, 91/674/EWG, 2002/83/EG und 2005/68/EG. [EU]	Os elementos do activo e do passivo devem ser avaliados de acordo com as disposições aplicáveis das Directivas 73/239/CEE, 91/674/CEE, 2002/83/CE e 2005/68/CE.
	die Erhöhung der gemäß Artikel 37 Absätze 3 und 4 für die Berechnung der geforderten Solvabilitätsspanne herangezogenen Prämien oder Beiträge betreffend andere als die im Anhang Punkt A der Richtlinie 73/239/EWG aufgeführten Versicherungszweige 11, 12 und 13 um bis zu 50 % für besondere Rückversicherungstätigkeiten oder Vertragsarten, um den spezifischen Merkmalen dieser Tätigkeiten oder Verträge Rechnung zu tragen [EU]	Reforço até 50% dos montantes de prémios ou de sinistros utilizados para o cálculo da margem de solvência exigida, prevista nos n.os 3 e 4 do artigo 37.o, nos ramos que não sejam os ramos 11, 12 e 13 constantes do ponto A do anexo da Directiva 73/239/CEE, relativamente a actividades de resseguro ou a tipos de contratos específicos, a fim de tomar em consideração as especificidades de tais actividades ou contratos
	"Die folgenden technischen Anpassungen zur Änderung nicht wesentlicher Bestimmungen der Richtlinien 73/239/EWG und 88/357/EWG sowie der vorliegenden Richtlinie auch durch Ergänzung werden nach dem in Artikel 2 der Richtlinie 91/675/EWG genannten Regelungsverfahren mit Kontrolle erlassen:". [EU]	«As adaptações técnicas seguintes, que têm por objecto alterar elementos não essenciais das Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE e da presente directiva, nomeadamente completando-as, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 2.o da Directiva 91/675/CEE:».
	die in Artikel 16 Absatz 3 der Richtlinie 73/239/EWG genannten Instrumente [EU]	instrumentos a que se refere o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 73/239/CEE
	die in den Artikeln 2 und 3 der Richtlinie 73/239/EWG genannten Tätigkeiten und Einrichtungen [EU]	Às actividades e organismos a que se referem os artigos 2.o e 3.o da Directiva 73/239/CEE
	Die Kommission sollte die Befugnis erhalten, die zur Durchführung der Richtlinien 73/239/EWG, 88/357/EWG [7] und 92/49/EWG notwendigen Maßnahmen zu erlassen, um technischen Entwicklungen im Versicherungssektor oder auf den Finanzmärkten Rechnung zu tragen und die einheitliche Anwendung dieser Richtlinien sicherzustellen. [EU]	Deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar as medidas necessárias à execução das Directivas 73/239/CEE [6], 88/357/CEE [7] e 92/49/CEE, a fim de ter em conta o progresso técnico no sector dos seguros e nos mercados financeiros e de assegurar uma aplicação uniforme dessas directivas.
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