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22 results for 713/2009
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Absatz 1 des vorliegenden Artikels lässt die Benennung anderer Regulierungsbehörden auf regionaler Ebene in den Mitgliedstaaten unberührt, sofern es für Vertretungszwecke und als Ansprechpartner auf Gemeinschaftsebene innerhalb des Regulierungsrates der Agentur gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 einen einzigen ranghohen Vertreter gibt. [EU] O n.o 1 não impede a designação de outras entidades reguladoras a nível regional nos Estados-Membros, desde que exista um alto representante para efeitos de representação e de contacto a nível comunitário no Conselho de Reguladores da Agência, nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Absatz 1 des vorliegenden Artikels lässt die Benennung anderer Regulierungsbehörden auf regionaler Ebene in einigen Mitgliedstaaten unberührt, sofern es für die Vertretung und als Ansprechpartner auf Gemeinschaftsebene innerhalb des Regulierungsrates der Agentur gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr.713/2009 nur einen einzigen ranghohen Vertreter gibt. [EU] O n.o 1 não impede a designação de outras entidades reguladoras a nível regional nos Estados-Membros, desde que exista um alto representante para efeitos de representação e de contacto a nível comunitário no Conselho de Reguladores da Agência, nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Bevor die Kommission Leitlinien zur Festlegung der Aufbewahrungsanforderungen erlässt, sollten die nach der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden errichtete Agentur (nachstehend "Agentur" genannt) und der durch den Beschluss 2009/77/EG der Kommission [8] eingerichtete Ausschuss der europäischen Wertpapierregulierungsbehörden (CESR) den Inhalt der Leitlinien gemeinsam prüfen und die Kommission dazu beraten. [EU] Antes da aprovação pela Comissão de orientações que definam melhor os requisitos de manutenção de registos, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [7] («Agência»), e o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários («CARMEVM»), criado pela Decisão 2009/77/CE da Comissão [8], deverão cooperar e prestar consultoria à Comissão quanto ao teor das orientações.

Der letzte Satz von Artikel 15 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 gilt nicht, wenn die Agentur ihre Aufgaben gemäß dieser Verordnung erfüllt. [EU] A última frase do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 713/2009 não se aplica à Agência quando exerce as atribuições que lhe são cometidas pelo presente regulamento.

Der Verwaltungsrat der Agentur stellt sicher, dass die Agentur die ihr im Rahmen dieser Verordnung zugewiesenen Aufgaben in Einklang mit dieser Verordnung und der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 ausführt. [EU] O Conselho de Administração da Agência assegura que a Agência desempenhe as atribuições que lhe são cometidas pelo presente regulamento de acordo com o presente regulamento e com o Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Die Agentur konsultiert alle Interessengruppen gemäß Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009. [EU] A Agência deve consultar todos os interessados nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Die Agentur konsultiert alle Interessenträger in Übereinstimmung mit Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009. [EU] A Agência consulta todos os interessados, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Die Agentur und die nationalen Regulierungsbehörden sollten gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 dafür sorgen, dass unionsweit an den jeweiligen Ein- und Ausspeisepunkten die wirksamsten Engpassmanagementverfahren angewandt werden. [EU] Agindo em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009, a Agência e as entidades reguladoras nacionais devem garantir a implementação dos procedimentos de gestão de congestionamentos mais eficazes nos pontos de entrada e saída aplicáveis em toda a União.

Die Berichte können mit dem in Artikel 11 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 genannten Bericht kombiniert werden. [EU] Os relatórios podem ser combinados com o relatório a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Die durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates gegründete Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden (im Folgenden "Agentur") ist am besten in der Lage, eine solche Überwachung zu leisten, da sie sowohl über einen unionsweiten Überblick über die Strom- und Gasmärkte als auch über die erforderliche Sachkompetenz hinsichtlich des Funktionierens der Strom- und Gasmärkte und -systeme in der Union verfügt. [EU] A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [6] (a «Agência») é o organismo mais bem posicionado para realizar essa monitorização, uma vez que possui uma perspectiva dos mercados da electricidade e do gás a nível da União e os necessários conhecimentos especializados sobre o funcionamento desses mercados e redes na União.

Die Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden beschlossen. [EU] A criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia foi decidida pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [1].

Die Netzkodizes sollten den von der durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden eingerichteten Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden ("Agentur") entwickelten Rahmenleitlinien, die ihrem Wesen nach nicht bindend sind (Rahmenleitlinien), folgen. [EU] Os códigos de rede deverão estar em sintonia com as orientações-quadro que, por natureza, não são vinculativas («orientações-quadro») definidas pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia instituída pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 [7] («Agência»).

Diese Ausnahmeregelung lässt die Benennung eines einzigen ranghohen Vertreters für die Vertretung und als Ansprechpartner auf Gemeinschaftsebene innerhalb des Regulierungsrates der Agentur gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 unberührt. [EU] Esta derrogação não impede a designação de um alto representante para efeitos de representação e de contacto a nível comunitário no Conselho de Reguladores da Agência, nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Diese Ausnahmeregelung lässt die Benennung eines einzigen ranghohen Vertreters für Vertretungszwecke und als Ansprechpartner auf Gemeinschaftsebene innerhalb des Regulierungsrates der Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 unberührt. [EU] Esta derrogação não impede a designação de um alto representante para efeitos de representação e de contacto a nível comunitário no Conselho de Reguladores da Agência, em conformidade com o n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009.

Diese Netzkodizes sollten den Rahmenleitlinien entsprechen, die ohne bindende Wirkung sind ("Rahmenleitlinien") und die von der durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden eingerichteten Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden ("Agentur") ausgearbeitet wurden. [EU] Esses códigos de rede deverão estar em sintonia com as orientações-quadro que, por natureza, não são vinculativas («orientações-quadro») e que são definidas pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia instituída pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Julho de 2009, que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [6] («Agência»).

Erstreckt sich eine Infrastruktur über das Gebiet mehr als eines Mitgliedstaats, so sollte die mit der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden errichtete Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden ("Agentur") als letztes Mittel den Antrag auf Gewährung einer Ausnahme bearbeiten, damit den grenzübergreifenden Implikationen besser Rechnung getragen werden kann und die administrative Abwicklung erleichtert wird. [EU] Se a infra-estrutura estiver localizada no território de mais de um Estado-Membro, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 [7] («Agência») deverá, em último recurso, tratar o pedido de isenção a fim de melhor tomar em consideração as suas implicações transfronteiriças e facilitar o seu tratamento administrativo.

Es wird daran erinnert, dass die Agentur gemäß der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 Stellungnahmen oder Empfehlungen zu grenzübergreifenden Angelegenheiten abgeben darf, die in ihren Zuständigkeits- und Tätigkeitsbereich fallen. [EU] que recordar que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 713/2009, a Agência está habilitada a emitir pareceres ou recomendações sobre questões do foro transfronteiriço no quadro da sua esfera de competência e actividade.

Für die Zwecke dieser Verordnung gelten die Begriffsbestimmungen der Richtlinie 2009/73/EG, der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 und der Verordnung (EG) Nr. 715/2009. [EU] Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições da Directiva 2009/73/CE, do Regulamento (CE) n.o 713/2009 e do Regulamento (CE) n.o 715/2009.

Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates sollte die Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden ("die Agentur") die Umsetzung dieser Leitlinien beobachten und analysieren. [EU] Nos termos do Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [3], a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia («a Agência») deve monitorizar e analisar a implementação das referidas orientações.

Insbesondere sollte die durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates geschaffene Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden für die Überwachung der Implementierung des Ausgleichsmechanismus für Übertragungsnetzbetreiber verantwortlich sein. [EU] Em particular, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (a seguir designada «a agência»), criada pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [3], deverá ser responsável pelo acompanhamento da aplicação do mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte.

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