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14 results for 69/169/EWG
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German
Portuguese
Angesichts
der
großen
Zahl
der
erforderlichen
Änderungen
und
der
Notwendigkeit
,
die
Richtlinie
69/169/EWG
infolge
der
Erweiterung
und
der
neuen
Außengrenzen
der
Gemeinschaft
anzupassen
und
einige
Vorschriften
aus
Gründen
der
Klarheit
umzustrukturieren
und
zu
vereinfachen
,
ist
die
vollständige
Überarbeitung
sowie
die
Aufhebung
und
Ersetzung
der
Richtlinie
69/169/EWG
gerechtfertigt
. [EU]
Contudo
,
atendendo
ao
grande
número
de
alterações
necessárias
, à
necessidade
de
adaptar
a
Directiva
69/169/CEE
ao
alargamento
e
às
novas
fronteiras
externas
da
Comunidade
,
assim
como
à
necessidade
de
,
por
motivos
de
clareza
,
reestruturar
e
simplificar
determinadas
disposições
,
justifica-se
a
revisão
completa
e a
revogação
e
substituição
da
Directiva
69/169/CEE
.
Aus
diesen
Gründen
und
angesichts
der
derzeitigen
Überlegungen
zu
einer
allgemeinen
Überprüfung
der
Werte
und
Mengen
der
in
Richtlinie
69/169/EWG
aufgeführten
Waren
ist
es
angemessen
,
Finnland
zu
ermächtigen
,
für
einen
weiteren
Zeitraum
bis
zum
31
.
Dezember
2007
die
beantragte
Ausnahmeregelung
anzuwenden
- [EU]
Por
estas
razões
, e
tendo
em
conta
as
reflexões
actuais
sobre
uma
revisão
geral
dos
valores
e
das
quantidades
dos
produtos
previstos
na
Directiva
69/169/CEE
,
considera-se
pertinente
autorizar
a
Finlândia
a
aplicar
uma
derrogação
por
um
período
adicional
,
até
31
de
Dezembro
de
2007
,
Die
Artikel
4
und
5
der
Richtlinie
69/169/EWG
des
Rates
vom
28
.
Mai
1969
zur
Harmonisierung
der
Rechts-
und
Verwaltungsvorschriften
über
die
Befreiung
von
den
Umsatzsteuern
und
Sonderverbrauchsteuern
bei
der
Einfuhr
im
grenzüberschreitenden
Reiseverkehr
sehen
Reisefreigrenzen
für
umsatzsteuerpflichtige
Waren
vor
,
die
im
Gepäck
von
Reisenden
aus
Drittländern
befördert
werden
,
vorausgesetzt
,
diese
Einfuhren
sind
von
nichtkommerzieller
Art
. [EU]
Os
artigos
4.o e 5.o
da
Directiva
69/169/CEE
do
Conselho
,
de
28
de
Maio
de
1969
,
relativa
à
harmonização
das
disposições
legislativas
,
regulamentares
e
administrativas
respeitantes
às
franquias
dos
impostos
sobre
o
volume
de
negócios
e
sobre
consumos
específicos
cobrados
na
importação
no
tráfego
internacional
de
viajantes
[3],
estabelecem
franquias
para
os
bens
sujeitos
a
impostos
especiais
de
consumo
contidos
na
bagagem
pessoal
de
viajantes
provenientes
de
países
terceiros
,
desde
que
essas
importações
não
tenham
carácter
comercial
.
die
endgültige
Einfuhr
von
Gegenständen
,
die
in
den
Richtlinien
69/169/EWG
83/181/EWG
und
2006/79/EG
des
Rates
geregelt
ist
[EU]
As
importações
definitivas
de
bens
abrangidas
pelas
Directivas
69/169/CEE
,
83/181/CEE
e
2006/79/CE
do
Conselho
Die
Richtlinie
69/169/EWG
des
Rates
findet
keine
Anwendung
;
Waren
,
die
sich
beim
Überschreiten
der
Trennungslinie
im
persönlichen
Gepäck
Reisender
befinden
,
sind
jedoch
von
der
Umsatzsteuer
und
der
Verbrauchsteuer
befreit
,
wenn
sie
keinen
kommerziellen
Charakter
haben
und
ihr
Gesamtwert
höchstens
135
EUR
pro
Person
beträgt
. [EU]
A
Directiva
69/169/CEE
do
Conselho
não
é
aplicável
,
mas
as
mercadorias
transportadas
na
bagagem
pessoal
das
pessoas
que
atravessam
a
faixa
de
separação
ficarão
isentas
do
imposto
sobre
o
volume
de
negócios
e
dos
impostos
especiais
de
consumo
,
desde
que
não
tenham
carácter
comercial
e
que
o
seu
valor
total
não
exceda
135
euros
por
pessoa
.
Die
Richtlinie
69/169/EWG
gestattet
Finnland
,
bis
zum
31
.
Dezember
2005
die
Einfuhr
von
Bier
durch
Einzelpersonen
auf
nicht
weniger
als
6
Liter
zu
begrenzen
,
weil
die
finnischen
Einzelhändler
in
der
Grenzregion
große
wirtschaftliche
Schwierigkeiten
haben
und
sich
aufgrund
der
Biereinfuhren
aus
Drittländern
auch
mit
hohen
Einkommenseinbußen
konfrontiert
sehen
. [EU]
A
Directiva
69/169/CEE
permite
à
Finlândia
restringir
,
até
31
de
Dezembro
de
2005
, a
importação
de
cerveja
por
particulares
a,
pelo
menos
, 6
litros
por
pessoa
,
devido
às
sérias
dificuldades
económicas
com
que
se
debatem
os
retalhistas
finlandeses
estabelecidos
na
região
fronteiriça
,
assim
como
à
considerável
diminuição
das
receitas
provocada
pelo
aumento
das
importações
de
cerveja
de
países
terceiros
.
Die
Richtlinie
69/169/EWG
wird
mit
Wirkung
ab
dem
1.
Dezember
2008
aufgehoben
und
durch
die
vorliegende
Richtlinie
ersetzt
. [EU]
A
Directiva
69/169/CEE
é
revogada
e
substituída
pela
presente
directiva
com
efeitos
a
partir
de
1
de
Dezembro
de
2008
.
Die
Richtlinie
69/169/EWG
findet
keine
Anwendung
;
die
Waren
,
die
sich
beim
Überschreiten
der
Trennungslinie
im
persönlichen
Gepäck
Reisender
befinden
,
einschließlich
höchstens
20
Zigaretten
und
0,25
Liter
Spirituosen
,
sind
jedoch
von
der
Umsatzsteuer
und
Verbrauchsteuern
befreit
,
wenn
sie
keinen
kommerziellen
Charakter
haben
und
ihr
Gesamtwert
höchstens
30
EUR
pro
Person
beträgt
. [EU]
A
Directiva
69/169/CEE
do
Conselho
não
é
aplicável
,
mas
as
mercadorias
transportadas
na
bagagem
pessoal
das
pessoas
que
atravessam
a
faixa
de
separação
,
incluindo
um
máximo
de
20
cigarros
e
1/4
de
litro
de
bebidas
espirituosas
,
ficarão
isentas
do
imposto
sobre
o
volume
de
negócios
e
do
imposto
especial
de
consumo
,
desde
que
não
tenham
carácter
comercial
e
que
o
seu
valor
total
não
exceda
30
euros
por
pessoa
.
Finnland
hat
um
eine
Ausnahmeregelung
von
Artikel
4
Absatz
1
der
Richtlinie
69/169/EWG
ersucht
,
um
einen
Höchstwert
für
Biereinfuhren
durch
Reisende
aus
Drittländern
von
nicht
mehr
als
16
Litern
pro
Person
anwenden
zu
dürfen
. [EU]
A
Finlândia
solicitou
uma
derrogação
do
n.o 1
do
artigo
4.o
da
Directiva
69/169/CEE
a
fim
de
poder
aplicar
um
limite
máximo
de
,
pelo
menos
,
16
litros
por
pessoa
às
importações
de
cerveja
efectuadas
por
viajantes
procedentes
de
países
terceiros
.
In
Anbetracht
dieser
besonderen
Lage
,
die
Österreich
dazu
veranlasst
hat
,
gemäß
Artikel
5
Absatz
8
der
Richtlinie
69/169/EWG
niedrigere
Höchstmengen
für
Tabak
in
Bezug
auf
diese
Enklave
anzuwenden
,
sollte
es
diesem
Mitgliedstaat
daher
gestattet
werden
,
die
in
dieser
Richtlinie
vorgesehene
niedrigere
Höchstmenge
für
Tabakerzeugnisse
nur
in
Bezug
auf
das
Samnauntal
anzuwenden
. [EU]
Atendendo
a
essa
situação
especial
,
que
levou
a
Áustria
a
aplicar
limites
quantitativos
mínimos
para
os
produtos
do
tabaco
provenientes
desse
enclave
,
em
conformidade
com
o n.o 8
do
artigo
5.o
da
Directiva
69/169/CEE
, é
conveniente
permitir
que
aquele
Estado-Membro
aplique
,
apenas
em
relação
a
Samnauntal
, o
limite
mínimo
previsto
pela
presente
directiva
para
os
produtos
do
tabaco
.
In
Artikel
5
Absatz
9
der
Richtlinie
69/169/EWG
wird
das
Datum
31
.
Dezember
2007
durch
den
30
.
November
2008
ersetzt
. [EU]
No
n.o 9
do
artigo
5.o
da
Directiva
69/169/CEE
, a
data
de
31
de
Dezembro
de
2007
é
substituída
pela
de
30
de
Novembro
de
2008
.
Mit
der
Richtlinie
69/169/EWG
des
Rates
vom
28
.
Mai
1969
zur
Harmonisierung
der
Rechts-
und
Verwaltungsvorschriften
über
die
Befreiung
von
den
Umsatzsteuern
und
Sonderverbrauchsteuern
bei
der
Einfuhr
im
grenzüberschreitenden
Reiseverkehr
wurde
ein
Gemeinschaftssystem
von
Steuerbefreiungen
eingeführt
. [EU]
A
Directiva
69/169/CEE
do
Conselho
,
de
28
de
Maio
de
1969
,
relativa
à
harmonização
das
disposições
legislativas
,
regulamentares
e
administrativas
respeitantes
às
franquias
dos
impostos
sobre
consumos
específicos
cobrados
na
importação
no
tráfego
internacional
de
viajantes
[1],
estabeleceu
um
regime
comunitário
de
isenções
fiscais
.
Richtlinie
69/169/EWG
des
Rates
vom
28
.
Mai
1969
(
ABl
. L
133
vom
4.6.1969, S. 6). [EU]
Directiva
69/169/CEE
do
Conselho
,
de
28
de
Maio
de
1969
,
relativa
à
harmonização
das
disposições
legislativas
,
regulamentares
e
administrativas
respeitantes
às
franquias
dos
impostos
sobre
consumos
específicos
cobrados
na
importação
no
tráfego
internacional
de
viajantes
(JO L
133
de
4.6.1969, p. 6).
zur
Änderung
der
Richtlinie
69/169/EWG
hinsichtlich
einer
befristeten
mengenmäßigen
Beschränkung
für
Biereinfuhren
nach
Finnland
[EU]
que
altera
a
Directiva
69/169/CEE
no
que
diz
respeito
a
restrições
quantitativas
temporárias
sobre
as
importações
de
cerveja
na
Finlândia
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