631/2004 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	ABl. L 149 vom 5.7.1971, S. 2; zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 100 vom 6.4.2004, S. 1). [EU]	JO L 149 de 5.7.1971, p. 2, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 647/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).
	Artikel 22 Absatz 1 Buchstabe a) Ziffer i) der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 in der durch die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 geänderten Fassung besagt nunmehr, dass eine versicherte Person während eines Aufenthalts in einem anderen als dem zuständigen Mitgliedstaat Anspruch auf die Sachleistungen hat, die sich unter Berücksichtigung der Art der Leistungen und der voraussichtlichen Aufenthaltsdauer als medizinisch notwendig erweisen. [EU]	As disposições do artigo 22.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004, passando a prever que qualquer pessoa segurada em estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente tem direito às prestações em espécie consideradas necessárias do ponto de vista médico durante a estada, tendo em conta a natureza das prestações e a duração prevista da estada.
	aufgrund des Artikels 22 Absatz 1a der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 631/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates [EU]	Tendo em conta o artigo 22.o, n.o 1A, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu [2]
	aufgrund des Artikels 22 Absatz 1 Buchstabe a) Ziffer i) der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 über Sachleistungen während eines Aufenthalts in einem anderen Mitgliedstaat als dem zuständigen Staat in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 631/2004 vom 31. März des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Verordnungen (EWG) Nr. 1408/71 und Nr. 574/72 zwecks Angleichung der Ansprüche und Vereinfachung der Verfahren [EU]	Tendo em conta o artigo 22.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo às prestações em espécie durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [2] que altera os Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 no que diz respeito ao alinhamento dos direitos e à simplificação dos procedimentos
	Der Wortlaut der Verordnung (EG) Nr. 631/2004 in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU]	Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 631/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
	Deshalb müssen nun die betreffenden Änderungsrechtsakte, nämlich die Verordnung (EG) Nr. 1851/2003 der Kommission und die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates [8], in das Abkommen und insbesondere in dessen Anhang II einbezogen werden. [EU]	Por conseguinte, é agora necessário incorporar no Acordo, mais especificamente no anexo II, os actos de alteração relevantes, a saber, o Regulamento (CE) n.o 1851/2003 da Comissão [7] e o Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [8].
	Die Änderungen des Anhangs II, durch die die Bezugnahme auf die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 eingefügt wird und die sich auf die Möglichkeit beziehen, in Portugal wohnhafte Rentner von der schweizerischen Versicherungspflicht zu befreien, sollten ab dem 1. Juni 2004 gelten, und die Änderungen hinsichtlich der Möglichkeit für in Frankreich wohnhafte Personen, Zugang zur medizinischen Versorgung in der Schweiz zu erhalten, sollten ab dem 1. Januar 2004 gelten - [EU]	As alterações ao anexo II que aditam a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004 e relativas à possibilidade de isentar titulares de pensão residentes em Portugal da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço deverão produzir efeitos desde 1 de Junho de 2004, e as alterações referentes à possibilidade de pessoas residentes em França acederem a cuidados de saúde na Suíça deverão produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2004,
	Die Bestimmungen dieses Beschlusses, durch die die Bezugnahme auf die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 eingefügt wird, und diejenigen bezüglich Nummer 3 Buchstabe b des Anhangs II des Abkommens, durch die die Möglichkeit der Befreiung von der schweizerischen Versicherungspflicht auf in Portugal wohnhafte Rentner ausgedehnt wird, gelten ab dem 1. Juni 2004. [EU]	As disposições da presente decisão que inserem a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004, bem como as relativas à alínea b) do ponto 3 do anexo II do Acordo, com vista a estender aos titulares de pensão residentes em Portugal a possibilidade de isenção da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço, produzem efeitos desde 1 de Junho de 2004,
	Die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 31. März 2004 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 des Rates zur Anwendung der Systeme der sozialen Sicherheit auf Arbeitnehmer und Selbstständige sowie deren Familienangehörige, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern, und der Verordnung (EWG) Nr. 574/72 des Rates über die Durchführung der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 bezüglich der Angleichung der Ansprüche und Vereinfachung der Verfahren ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU]	O Regulamento (CE) no 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos deve ser incorporado no acordo,
	Durch die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 wurde die Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 dahin gehend geändert, dass ab dem 1. Juni 2004 alle Versichertengruppen Anspruch auf Sachleistungen haben, die sich während eines Aufenthalts in einem anderen Mitgliedstaat als medizinisch notwendig erweisen. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 631/2004 alterou o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 de modo a que todas as categorias de segurados beneficiem a partir de 1 de Junho de 2004 das prestações em espécie que se revelem necessárias do ponto de vista médico durante uma estada num outro Estado-Membro.
	Gemäß Artikel 22 Absatz 1a der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 631/2004 vom 31 März 2004 erstellt die Verwaltungskommission eine Liste der Sachleistungen, für die aus praktischen Gründen eine vorherige Vereinbarung zwischen dem Patienten und der die medizinische Leistung erbringenden Einrichtung erforderlich ist, damit die Leistung während eines vorübergehenden Aufenthalts in einem anderen als dem zuständigen Mitgliedstaat erbracht werden kann. [EU]	Nos termos do artigo 22.o, n.o 1A, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004, a Comissão Administrativa foi encarregada de estabelecer uma lista das prestações em espécie que, por razões práticas, requerem um acordo prévio entre o doente e a unidade que dispensa o tratamento em causa para que as referidas prestações possam ser pagas no âmbito de uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente.
	Mit dem Inkrafttreten der Verordnung (EG) Nr. 631/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 31. März 2004 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 des Rates und der Verordnung (EWG) Nr. 574/72 des Rates bezüglich der Angleichung der Ansprüche und Vereinfachung der Verfahren sind die Verfahren für den Zugang zu Sachleistungen bei Krankheit während eines vorübergehenden Aufenthalts in einem anderen Mitgliedstaat vereinfacht worden. [EU]	Com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos, os procedimentos para a obtenção do acesso a prestações em espécie dos seguros de doença durante uma estada temporária noutro Estado‐;Membro foram simplificados.
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