60/06/KOL : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 24. November 2006 ging bei der Überwachungsbehörde die Stellungnahme eines Interessierten ein, die sich nicht unmittelbar auf die in Beschluss Nr. 60/06/KOL zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens im Hinblick auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen zur Entwicklung des Computerprogramms Turborouter zum Ausdruck gebrachten Zweifel der Überwachungsbehörde bezog, sondern allgemeiner Art war. [EU]	Em 24 de Novembro de 2006, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu de uma parte interessada observações mais de carácter geral do que relacionadas directamente com as dúvidas manifestadas pelo Órgão de Fiscalização na Decisão n.o 60/06/COL de iniciar um procedimento formal de investigação em relação aos auxílios em matéria de I&D concedidos a favor do desenvolvimento do programa informático Turborouter.
	Am 8. März 2006 beschloss die Überwachungsbehörde, im Hinblick auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen des RCN zur Entwicklung des Computerprogramms Turborouter das förmliche Prüfungsverfahren nach Artikel 1 Absatz 2 in Teil II des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtsabkommen zu eröffnen (Beschluss Nr. 60/06/KOL). [EU]	Em 8 de Março de 2006, o Órgão de Fiscalização decidiu dar início ao procedimento de investigação formal previsto no n.o 2 do artigo 1.o da Parte II do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo à Fiscalização e ao Tribunal sobre o auxílio estatal em matéria de I&D concedido pelo CIN a favor do desenvolvimento do programa informático Turborouter (Decisão n.o 60/06/COL).
	Bereits in ihrem Beschluss Nr. 60/06/KOL kam die Überwachungsbehörde zu dem Schluss, dass die überprüften Zuschüsse des RCN für die Vorhaben zur Entwicklung des Computerprogramms Turborouter staatliche Beihilfen darstellen. [EU]	O Órgão de Fiscalização, na sua apreciação na Decisão n.o 60/06/COL, já concluiu que os auxílios concedidos pelo CIN aos projectos relacionados com o desenvolvimento do programa informático Turborouter, em apreço, constituem auxílios estatais.
	Der Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde zur Einleitung des Verfahrens wurde im Amtsblatt der Europäischen Union und in dessen EWR-Beilage veröffentlicht. [EU]	A Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 60/06/COL na qual propunha iniciar o referido procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no respectivo suplemento EEE [9].
	Die leichte Abweichung zwischen den Zahlen im Zusammenhang mit Vorhaben 138811 AlgOpt in Tabelle 1 und 2 auf Seite 17 des Beschlusses 60/06/KOL wird weiter oben in Abschnitt 1.3.a) erläutert. [EU]	Em relação à ligeira discrepância entre os números relativos ao projecto 138811 AlgOpt, nos Quadros 1 e 2 da página 17 da Decisão n.o 60/06/COL, a explicação para tal facto figura na alínea a) da Secção 1.3 supra.
	Die norwegischen Behörden brachten vor, dass in dem Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde nicht beschrieben worden sei, wie die Beihilfe zur Entwicklung des Programms Turborouter den Wettbewerb im EWR oder auf Drittmärkten verfälscht. [EU]	As autoridades norueguesas salientaram que a Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA não explicou como o auxílio ao desenvolvimento do programa Turborouter falseava a concorrência no EEE ou em mercados terceiros.
	Die norwegischen Behörden stellten einige der Sachverhalte in den Behauptungen des Beschwerdeführers, die in dem Beschluss der Überwachungsbehörde aufgegriffen wurden, in Frage, insbesondere die Behauptungen in Abschnitt 3 auf Seite 3 in dem Beschluss Nr. 60/06/KOL und die vom Beschwerdeführer angeführten Zitate. [EU]	As autoridades norueguesas puseram em causa alguns dos factos citados nas alegações do autor da denúncia que foram reiterados na decisão do Órgão de Fiscalização, nomeadamente as alegações constantes da secção três da página 3 da Decisão n.o 60/06/COL sustentadas por citações do autor da denúncia.
	Durch die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens in Beschluss Nr. 60/06/KOL vertrat die Überwachungsbehörde die Auffassung, dass die vier Vorhaben Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen im Rahmen der Beihilferegelung "Programme für industrielle Forschung und Entwicklung" erhalten hatten. [EU]	O Órgão de Fiscalização, ao iniciar uma investigação formal na Decisão n.o 60/06/COL, considerou que os quatro projectos haviam beneficiado de apoio à investigação e desenvolvimento no quadro do Programa de I&D industrial.
	GESTÜTZT auf den Beschluss der Überwachungsbehörde Nr. 60/06/KOL vom 8. März 2006, im Hinblick auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen des norwegischen Forschungsrats zur Entwicklung des Computerprogramms Turborouter das förmliche Prüfverfahren einzuleiten [EU]	TENDO EM CONTA a Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 8 de Março de 2006, de dar início ao procedimento formal de investigação em relação ao auxílio à I&D concedido pelo Conselho de Investigação da Noruega a favor do desenvolvimento do programa informático Turborouter [7]
	Hinsichtlich der Beschreibung der Vorhaben machte der RCN geltend, dass die in der Beschreibung der Finanzierung der Vorhaben in dem Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde enthaltenen Tabellen nicht vollständig den im Text angeführten Zahlen entsprachen. [EU]	No que se refere à descrição dos projectos, o CIN alegou que os quadros apresentados na descrição do financiamento dos projectos na Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização não correspondiam inteiramente aos valores apresentados no texto.
	Hinsichtlich detaillierterer Informationen zu dem umfangreichen Schriftwechsel zwischen der Überwachungsbehörde und den norwegischen Behörden wird auf den Beschluss der Überwachungsbehörde zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens verwiesen: Beschluss Nr. 60/06/KOL, veröffentlicht im ABl. C 258 vom 26.10.2006, S. 42, und in der EWR-Beilage Nr. 53 vom 26.10.2006, S. 15. [EU]	Para obter informações mais aprofundadas sobre a vasta troca de correspondência entre o Órgão de Fiscalização da EFTA e as autoridades norueguesas, consultar a decisão do Órgão de Fiscalização de dar início a um procedimento formal, Decisão n.o 60/06/COL, publicada no JO C 258 de 26.10.2006, p. 42 e no suplemento n.o 53 EEE de 26.10.2006, p. 15.
	Hinsichtlich einer detaillierten Beschreibung der einzelnen Vorhaben wird auf den Beschluss der Überwachungsbehörde Nr. 60/06/KOL verwiesen. [EU]	Para obter informações mais aprofundadas sobre cada projecto, deve consultar-se a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 60/06/COL [10].
	In Beschluss Nr. 60/06/KOL geäußerte Zweifel der Überwachungsbehörde [EU]	Dúvidas do Órgão de Fiscalização expressas na Decisão n.o 60/06/COL
	In Bezug auf das Vorhaben 138811 AlgOpt führt die Tabelle in Beschluss Nr. 60/06/KOL die der Situation zu Beginn des Vorhabens entsprechenden Zahlen an. [EU]	Relativamente ao projecto 138811 AlgOpt, o quadro que figura na Decisão n.o 60/06/COL apresenta valores idênticos aos do início do projecto.
	In Bezug auf die Behauptung des Beteiligten, dass das Programm Turborouter von keinem der Unternehmen, die Fördermittel erhielten, eingesetzt wird, ist der RCN der Meinung, dass dies - auch wenn es zutreffen sollte - im Falle der vier Vorhaben, die Gegenstand des Beschlusses Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde sind, kein Argument für eine rechtswidrige Verwendung von staatlichen Beihilfen ist. [EU]	Relativamente à alegação da parte interessada sobre o facto de o Turborouter não ser utilizado por qualquer das empresas que beneficiaram dos fundos, o CIN entende que, mesmo que isso tivesse acontecido, tal facto não constitui um argumento a favor da utilização ilegal dos auxílios estatais no caso dos quatro projectos que são objecto da Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA.
	In dem Beschluss Nr. 60/06/KOL zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens brachte die Überwachungsbehörde Zweifel in Bezug auf die Einstufung der FuE-Vorhaben als vorwettbewerbliche Forschung und in Bezug auf die Einstufung der verschiedenen Teile der einzelnen Vorhaben innerhalb der jeweiligen Forschungskategorien zum Ausdruck. [EU]	Na Decisão n.o 60/06/COL de início do procedimento formal de investigação, o Órgão de Fiscalização da EFTA expressou dúvidas relativamente à classificação dos projectos de I&D como investigação pré-concorrencial e relativamente à classificação das diversas partes de cada projecto em cada categoria de investigação.
	In dem Schreiben vom 7. April 2006 verwies das Ministerium für Staatsverwaltung und Reform auf die im Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde wiedergegebene Beschreibung des förmlichen Schriftwechsels mit den norwegischen Behörden. [EU]	Por carta de 7 de Abril de 2006, o Ministério da Administração Pública e das Reformas referiu-se à descrição apresentada na Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização a respeito da correspondência formal trocada com as autoridades norueguesas.
	In einem dem oben genannten Schreiben des Ministeriums für Staatsverwaltung und Reform beiliegenden Schreiben nahm der norwegische Forschungsrat (nachstehend RCN, "Research Council of Norway") zu dem Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde Stellung. [EU]	Numa carta que acompanhava a carta anteriormente citada do Ministério da Administração Pública e Reformas, o Conselho de Investigação da Noruega referiu-se à Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA.
	In ihrem Beschluss Nr. 60/06/KOL äußerte die Überwachungsbehörde Zweifel in Bezug auf den Unterschied zwischen der vorwettbewerblichen Phase eines Produkts und dem kommerziellen Endprodukt bei dieser Art von IT-Vorhaben. [EU]	Na sua Decisão n.o 60/06/COL, o Órgão de Fiscalização expressou dúvidas em relação à diferença entre o estádio pré-concorrencial de um produto e o produto comercial final no que se refere a estes projectos ligados às TI.
	In ihrem Beschluss Nr. 60/06/KOL erklärte die Überwachungsbehörde, dass es fraglich sei, ob dieses Konzept des RCN Empfänger dazu verleitet habe, ihre normalen Betriebskosten in die Kosten für Forschung und Entwicklung aufzunehmen. [EU]	Na sua Decisão n.o 60/06/COL, o Órgão afirmou ser discutível se esta abordagem do CIN levava os beneficiários a incluir as suas despesas correntes de funcionamento nos custos referentes a I&D.
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