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3 results for 46c
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 German  Portuguese

Alle Anträge auf die folgenden Leistungen auf der Grundlage eines Pensionskontos nach dem Allgemeinen Pensionsgesetz (APG), sofern nicht die Artikel 46b und 46c der Verordnung zur Anwendung gelangen. [EU] Todos os pedidos relativos às prestações a seguir enumeradas apresentados com base numa conta de pensão nos termos da Allgemeines Pensionsgesetz (Lei relativa ao regime geral das pensões) (APG), na medida em que os artigos 46.o-B e 46.o-C do regulamento não sejam aplicáveis:

Alle Anträge auf eine Leistung nach dem Allgemeinen Sozialversicherungsgesetz (ASVG), dem Gewerblichen Sozialversicherungsgesetz (GSVG) und dem Bauern-Sozialversicherungsgesetz (BSVG), sofern nicht die Artikel 46b und 46c der Verordnung zur Anwendung gelangen. [EU] Todos os pedidos de prestações apresentados nos termos da Allgemeines Sozialversicherungsgesetz (Lei relativa ao regime geral de segurança social) (ASVG), da Gewerbliches Sozialversicherungsgeetz (Lei relativa à segurança social dos trabalhadores do comércio e da indústria) (GSVG) e da Bauern-sozialversicherungsgeetz (Lei relativa à segurança social dos agricultores) (BSVG), na medida em que os artigos 46.o-B e 46.o-C do regulamento não sejam aplicáveis.

Artikel 55 dieser Verordnung findet ausschließlich auf Renten Anwendung, für die Artikel 46c der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 bei Beginn der Anwendung dieser Verordnung nicht gilt. [EU] O artigo 55.o do presente regulamento aplica-se exclusivamente às pensões às quais o artigo 46.oC do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 não seja aplicável à data de aplicação do presente regulamento.

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