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31 results for 4202
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Das Kontingent erhält die laufende Nummer 09.4202. [EU] O contingente possui o número de ordem 09.4202.

Da vom Design der Ware nicht auf ihren Zweck geschlossen werden kann, kann die Ware nicht als ähnliches Behältnis im Sinne der Position 4202 betrachtet werden. [EU] Uma vez que a forma do artefacto não permite deduzir a que se destina, o presente artefacto não pode ser considerado um «artefacto semelhante» na aceção da posição pautal SH 4202.

Der Begriff "Außenseite" im Sinne der Unterpositionen der Position 4202 bezeichnet den mit bloßem Auge wahrnehmbaren Stoff an der Oberfläche des Behältnisses, selbst wenn es sich bei diesem Stoff um die äußere Lage eines Verbundstoffes handelt, der das Außenmaterial des Behältnisses bildet. [EU] Entende-se por «superfície exterior», na acepção da posição 4202, a matéria visível à vista desarmada da superfície externa do artefacto, mesmo que a matéria seja a camada exterior de uma combinação de matérias que constitui o material exterior do produto.

Der Begriff "Außenseite" im Sinne der Unterpositionen der Position 4202 bezeichnet den mit bloßem Auge wahrnehmbaren Stoff an der Oberfläche des Behältnisses, selbst wenn es sich bei diesem Stoff um die äußere Lage eines Verbundstoffes handelt, der das Außenmaterial des Behältnisses bildet. [EU] Entende-se por "superfície exterior", na aceção da posição 4202, a matéria visível à vista desarmada da superfície externa do artefacto, mesmo que a matéria seja a camada exterior de uma combinação de matérias que constitui o material exterior do produto.

Deshalb gehört die Ware dem zweiten Teil des Wortlauts der Position 4202 an und ist als solche gemäß der Anmerkung 2 h zu Kapitel 48 von Kapitel 48 ausgeschlossen. [EU] Encontra-se pois, abrangido pela segunda parte da posição 4202 e, como tal, é excluído do capítulo 48, em conformidade com a nota 2 h) desse capítulo.

Die Position 4202 erfasst zwar Etuis für Fotoapparate. [EU] Os estojos para máquinas fotográficas estão incluídos na posição 4202.

Dieses Erzeugnis kann nicht in Kapitel 95 eingereiht werden, da die Anmerkung 1 d zu Kapitel 95 Taschen für Sportgeräte und andere Behältnisse der Position 4202, 4303 oder 4304 ausdrücklich ausschließt. [EU] O artigo não pode ser classificado no capítulo 95 porque a Nota 1 d) do Capítulo 95 expressamente exclui os sacos para artigos de desporto e artefactos semelhantes, das posições 4202, 4303 ou 4304.

Die Ware ist ferner mit Papier überzogen und erfüllt somit die Voraussetzungen für Behältnisse des zweiten Teils des Wortlauts der Position 4202. [EU] Além disso, o artigo é recoberto por papel, estando em conformidade com o descritivo da segunda parte da posição 4202.

Die Ware weist die objektiven Merkmale von Koffern der Position 4202 auf (z. B. formgepressten Hartkunststoff, Scharniere, Verschlusssystem, Riemen, Abdeckung und Taschen, Räder sowie die Tatsache, dass sie als Behältnis, das wie ein klassischer Scharnierkoffer geöffnet wird, gestaltet ist und auch so verwendet werden kann). [EU] O artigo possui as características objetivas das malas da posição SH 4202, como por exemplo, o material de plástico rígido moldado, as dobradiças, o sistema de fecho, as tiras, a separação e bolsos, as rodas e o facto de ser moldado e poder ser utilizado como um recipiente que abre como uma mala típica de viagem.

Eine Einreihung in die Position 4202 als Etui für Fotoapparate ist ausgeschlossen. [EU] Está excluída a classificação na posição 4202 como estojo para máquina fotográfica.

Eine Einreihung in die Position 4202 ist daher ausgeschlossen. [EU] Consequentemente, está excluída a classificação na posição pautal SH 4202.

Einreihung gemäß dem Wortlaut der KN-Codes 4202, 420222 und 42022210. [EU] A classificação é determinada pelos textos dos códigos NC 4202, 420222 e 42022210.

Einreihung gemäß den Allgemeinen Vorschriften 1 und 6 für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur, Anmerkung 1 Buchstabe d zu Kapitel 95 sowie nach dem Wortlaut der KN-Codes 4202, 420212 und 42021250. [EU] A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 d) do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 4202, 420212 e 42021250.

Einreihung gemäß den Allgemeinen Vorschriften 1 und 6 für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur, der Anmerkung 2 h zu Kapitel 48 sowie dem Wortlaut der KN-Codes 4202 und 42029900. [EU] A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 h) do capítulo 48 e pelos descritivos dos códigos NC 4202 e 42029900.

Einreihung gemäß den Allgemeinen Vorschriften 1 und 6 für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur, Anmerkung 2 Buchstabe m zu Kapitel 39, Zusätzliche Anmerkung 1 zu Kapitel 42 sowie nach dem Wortlaut der KN-Codes 4202, 420292 und 42029219. [EU] A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 m) do Capítulo 39, pela Nota complementar 1 do Capítulo 42, bem como pelos textos dos códigos NC 4202, 420292 e 42029219.

Im vorliegenden Fall garantierte die Entscheidung Nr. 420/93 des Regionalrats zur Festlegung der Modalitäten für die Vorlage der Anträge und zur Erstellung der Liste auf der Grundlage des Regionalgesetzes Nr. 1/1991 den möglichen Begünstigten die Zuschussfähigkeit der Investitionen, die nach Vorlage des Antrags, aber vor der Gewährung der Beihilfen getätigt wurden. [EU] No caso vertente, era a própria deliberação da Giunta regionale n.o 4202/93 que, fixando as modalidades de apresentação das instâncias e de formação das listas e reclamando o quadro da lei regional 1/1991, assegurava aos potenciais beneficiários elegibilidade para o financiamento público de investimentos iniciados depois da apresentação do pedido, mas antes da medida de concessão dos auxílios.

In Ergänzung der vorstehenden Anmerkung 1 gehören zu Position 4202 nicht: [EU] Além das disposições da Nota 1 acima, a posição 4202 não compreende:

Lederwaren; Sattlerwaren; Reiseartikel, Handtaschen und ähnliche Behältnisse; Waren aus Därmen; ausgenommen Waren der Positionen 4202 und 4203 [EU] Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa, excepto os produtos das posições 4202 e 4203

Mit Einkaufstaschen vergleichbare Behältnisse sind in Position 4202 einzureihen (vgl. Erläuterung zu HS-Position 4202 Absatz 1, in der es ausdrücklich heißt, dass zu dieser Position nur die ausdrücklich namentlich genannten Waren und ähnliche Behältnisse gehören). [EU] Recipientes semelhantes a sacos para compras classificam-se pela posição pautal 4202 (ver também as NESH à da posição pautal 4202, primeiro parágrafo, que menciona explicitamente que esta posição compreende apenas artigos nele especificamente mencionados e recipientes semelhantes).

Nach der Entscheidung Nr. 4202 des Regionalrats vom 14. September 1993 konnten die interessierten Unternehmen in dem genannten Zeitraum zwischen dem 30. April und dem 30. September eines jeden Jahres bei der zuständigen Regionalbehörde (Regionalregierung - Abteilung Landwirtschaft und Beziehungen zur EWG) Anträge auf Förderung im Rahmen des kofinanzierten Programms stellen. [EU] Segundo a deliberação n.o 4202, de 14/09/1993, da Giunta regionale (órgão administrativo máximo da Região Veneto), no período supracitado as empresas interessadas podiam apresentar pedidos de financiamento à autoridade regional competente (Giunta - dipartimento per l'agricoltura e i rapporti con la CEE), até 30 de Abril e até 30 de Setembro de cada ano, para a admissão dos seus projectos ao programa cofinanciado.

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