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26021-57-8; EG-Nr. 247-415-5) [EU] Hydroxybenzomorpholine (número CAS 26021-57-8) (número CE 247-415-5)

31996 R 0415: Verordnung (EG) Nr. 415/96 des Rates vom 4.3.1996 (ABl. L 59 vom 8.3.1996, S. 3) [EU] 31996 R 0415: Regulamento (CE) n.o 415/96 do Conselho, de 4.3.1996 (JO L 59 de 8.3.1996, p. 3),

(32): Höchstmenge für den Zusatzstoff allein oder Kombinationen von E 400-E 404, E 406, E 407, E 410, E 412, E 415 und E 418. [EU] (32): Teores máximos individualmente ou em combinação com E 400 - 404, E 406, E 407, E 410, E 412, E 415 e E 418

Am 21. Oktober 2008 betonte Spanien nochmals, dass die in der Beihilferegelung angegebenen Voraussetzungen eingehalten werden, und erklärte, dass die Regelung N 415/04 nach dem 31. Dezember 2007 bzw. die Regelung XS 50/2005 nach dem 30. Juni 2008 nicht mehr angewandt worden sei und auch nicht mehr angewandt werden könne. [EU] Em 21 de Outubro de 2008, as autoridades espanholas confirmaram o respeito das condições previstas no regime, afirmando que o regime N 415/2004 não tinha sido nem seria aplicável após 31 de Dezembro de 2007 e que o regime XS 50/2005 não tinha sido nem seria aplicável após 30 de Junho de 2008.

Angesichts der derzeitigen epidemiologischen Lage bei der aviären Influenza in der Gemeinschaft sollte die Gültigkeit der Entscheidung 2006/415/EG bis zum 30. Juni 2009 verlängert werden. [EU] Dada a situação epidemiológica actual no que se refere à gripe aviária na Comunidade, importa prolongar o período de aplicação da Decisão 2006/415/CE até 30 de Junho de 2009.

Angesichts der derzeitigen epidemiologischen Lage bei der aviären Influenza in der Gemeinschaft sollte die Gültigkeit der Entscheidung 2006/415/EG bis zum 31. Dezember 2010 verlängert werden. [EU] Dada a situação epidemiológica actual no que se refere à gripe aviária na Comunidade, importa prolongar o período de aplicação da Decisão 2006/415/CE até 31 de Dezembro de 2010.

Angesichts der weiteren Entwicklung der epidemiologischen Situation in Ungarn ist es notwendig, die für die Gebiete A und B gemäß Artikel 4 Absatz 4 Buchstabe b Ziffer iii der Entscheidung 2006/415/EG eingeführten Maßnahmen zu verlängern. [EU] À luz da evolução da situação epidemiológica na Hungria, é necessário prolongar as medidas estabelecidas para as áreas A e B, em conformidade com a subalínea iii) da alínea b) do n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 2006/415/CE.

Auch der Gerichtshof hat sich in seinem Urteil in der Rechtssache C-415/03 Kommission/Griechenland mit der Übertragung von Vermögenswerten auf Olympic Airlines, d. h. dem wichtigsten Aspekt der Umstrukturierung, befasst. Das Gericht stellt darin fest, "dass der fragliche Transfer beinhaltete, dass alle Aktiva der Gesellschaft Olympic Airways völlig schuldenfrei auf die neue Gesellschaft Olympic Airlines übertragen wurden. [EU] O Tribunal de Justiça, teve também em consideração a transferência de activos para a Olympic Airlines, que constitui a componente essencial da reestruturação, no seu acórdão no processo C-415/03, Comissão/Grécia.

Aufgrund dieser epidemiologischen Lage sollte die Gültigkeit der Entscheidung 2006/415/EG bis zum 30. Juni 2008 verlängert werden. [EU] Dada esta situação epidemiológica, é apropriado prorrogar o período de aplicação da Decisão 2006/415/CE até 30 de Junho de 2008.

Aus den dargelegten Gründen wird geschlussfolgert, die Form der Maßnahmen zu ändern und endgültige Maßnahmen in der Form eines Mindesteinfuhrpreises (MEP) für die kooperierenden Ausführer, denen eine IB gewährt wird, und eines festen Zolls in Höhe von 415,00 EUR/Tonne Nettogewicht für alle anderen einzuführen. [EU] À luz do que precede, conclui-se que se deve alterar a forma das medidas através da instituição de medidas definitivas sob a forma de um preço mínimo de importação (PMI) para os exportadores colaborantes aos quais for concedido o tratamento individual (TI) e de um direito fixo de 415,00 EUR/tonelada de peso líquido do produto para todos os outros.

Aus Gründen der Klarheit sollte der Anhang der Entscheidung 2006/415/EG vollständig ersetzt werden. [EU] Por razões de clareza, convém substituir na totalidade o anexo da Decisão 2006/415/CE.

Berichtigung der Entscheidung 2004/415/EG der Kommission vom 29. April 2004 zur Änderung der Entscheidung 2000/609/EG der Kommission hinsichtlich der tierseuchenrechtlichen und gesundheitlichen Bedingungen und der Veterinärbescheinigungen bei der Durchfuhr oder der vorübergehenden Lagerung von Fleisch von Zuchtlaufvögeln in der Gemeinschaft [EU] Rectificação à Decisão 2004/415/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2000/609/CE no que se refere às condições sanitárias e à certificação veterinária de carne de ratites de criação em trânsito ou temporariamente armazenada na Comunidade

Beschluss des EuGH vom 19. Januar 2005, Rechtssache C-206/03, Commissioners of Customs & Excise gegen SmithKline Beecham plc., Slg. 2005, S. I-415. [EU] Despacho de 19 de Janeiro de 2005, Processo C-206/03, Commissioners of Customs & Excise contra SmithKline Beecham (Col.

Betreffend Maßnahme 1 kam die Kommission zu der Schlussfolgerung, dass die bereits genehmigte Beihilferegelung N 415/2004 nur für Großunternehmen und für folgende förderfähige FuE-Tätigkeiten gilt: Personalkosten, notwendige Instrumente und Geräte, Ausgaben für Beratungsdienste Dritter, Betriebskosten und zusätzliche allgemeine Aufwendungen, die sich aus der Forschungstätigkeit ergeben. [EU] Em relação à medida 1, a Comissão concluiu que o regime de auxílio N 415/2004, aprovado, é aplicável a grandes empresas e a actividades de I + D elegíveis: despesas de pessoal, instrumentos e equipamento pertinentes, despesas de consultadoria externa, despesas de funcionamento e despesas gerais adicionais decorrentes das actividades de investigação.

Bis zur nächsten Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit sollten daher die Gebiete A und B in Deutschland, in denen die Schutzmaßnahmen gemäß der Entscheidung 2006/415/EG gelten, in der vorliegenden Entscheidung aufgelistet und die Dauer der Abgrenzung festgelegt werden. [EU] Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, as áreas A e B na Alemanha onde devem ser aplicadas as medidas de protecção previstas na Decisão 2006/415/CE, devem ser estabelecidas na presente decisão, definindo-se também a duração daquela regionalização.

Bis zur nächsten Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit sollten daher die Gebiete A und B in Rumänien, in denen die Schutzmaßnahmen gemäß der Entscheidung 2006/415/EG gelten, im vorliegenden Beschluss aufgelistet und die Dauer dieser Regionalisierung festgelegt werden. [EU] Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, as áreas A e B na Roménia onde devem ser aplicadas as medidas de protecção previstas na Decisão 2006/415/CE, devem ser estabelecidas na presente decisão, definindo-se também a duração daquela regionalização.

Daher sollte die Entscheidung 2006/415/EG entsprechend geändert werden. [EU] Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2006/415/CE em conformidade.

Da in der Gemeinschaft weiterhin Ausbrüche der aviären Influenza des Virussubtyps H5N1 auftreten, sollten die Bestimmungen der Entscheidung 2006/415/EG weiterhin dort gelten, wo dieses Virus bei Geflügel nachgewiesen wird, und dadurch die Bestimmungen der Richtlinie 2005/94/EG ergänzen. [EU] Uma vez que continua a existir o risco de ocorrência de surtos do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Comunidade, as medidas estabelecidas na Decisão 2006/415/CE devem ser mantidas a fim de a elas se recorrer quando o vírus for detectado em aves de capoeira, complementando assim as medidas previstas na Directiva 2005/94/CE.

Da in der Gemeinschaft weiterhin Ausbrüche der hoch pathogenen aviären Influenza des Virussubtyps H5N1 auftreten, sollten die Bestimmungen der Entscheidung 2006/415/EG weiterhin dort gelten, wo dieses Virus bei Geflügel nachgewiesen wird, und dadurch die Bestimmungen der Richtlinie 2005/94/EG ergänzen. [EU] Uma vez que continua a existir o risco de ocorrência de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Comunidade, as medidas estabelecidas na Decisão 2006/415/CE devem ser mantidas a fim de a elas se recorrer quando o vírus for detectado em aves de capoeira, complementando assim as medidas previstas na Directiva 2005/94/CE.

Darüber hinaus sieht die Entscheidung 2006/415/EG der Kommission gewisse Einschränkungen für A- und B-Gebiete vor, u. a. das Verbot, für den menschlichen Verzehr bestimmte, von Wildgeflügel stammende Erzeugnisse aus diesen Gebieten zu versenden. [EU] Além disso, a Decisão 2006/415/CE da Comissão [7] prevê determinadas restrições a aplicar nas áreas A e B, incluindo uma proibição de expedição, a partir dessas áreas, de produtos destinados ao consumo humano derivados de caça selvagem de penas.

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