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2001 wurden 1,4 Mrd. GBP (2 Mrd. EUR) für Risikokapitalinvestitionen in Unternehmen in der Frühphase aufgenommen, 2003 waren es dagegen nur noch 369 Mio. GBP (517 Mio. EUR). [EU] Em 2001, 1,4 mil milhões de libras esterlinas (2 mil milhões de euros) de capital de risco foram investidos em empresas em fase de arranque, contra 369 milhões de libras esterlinas (517 milhões de euros) em 2003.

2008 besaß Nitrogénművek insgesamt 11 Mrd. HUF (ungefähr 40 Mio. EUR) Eigenkapital. [EU] Em 2008, os seus capitais próprios totalizavam 11 mil milhões de HUF (cerca de 40 milhões de EUR).

2 Richtlinie 75/369/EWG (Artikel 6: wenn die Tätigkeit als industrielle oder handwerkliche Tätigkeit angesehen wird) [EU] 2 Directiva 75/369/CEE (artigo 6.o: quando a actividade for considerada industrial ou artesanal)

Ab dem 1. Januar 2015 gelten die Begriffsbestimmungen der Artikel 358, 358a und 369a der Richtlinie 2006/112/EG auch für die Zwecke diese Verordnung. [EU] A partir de 1 de Janeiro de 2015, as definições constantes dos artigos 358.o, 358.o-A e 369.o-A da Directiva 2006/112/CE aplicam-se igualmente para efeitos do presente regulamento.

Aber auch Mátrai Erő;mű Rt. legte kein einziges amtliches Dokument vor, in dessen Sinne der ungarische Staat ihn ausdrücklich mit einer genau definierten gemeinwirtschaftlichen Dienstleistung beauftragt hätte. [EU] Contudo, esta central não apresentou nenhum documento oficial que demonstrasse que o Estado húngaro a incumbiu especificamente de prestar um SIEG claramente definido.

ABl. C 369 vom 17.12.2011, S. 14. [EU] JO L C 369 de 17.12.2011, p. 14.

AES-Tisza Erő;mű beanstandete die Beurteilung derjenigen Frage in der Entscheidung über die Einleitung des Prüfverfahrens, welche sich darauf bezog, ob die Mittel in einer Weise verwendet wurden, die dem Staat zuzurechnen ist, dahingehend, dass die Entscheidung die Zurechenbarkeit zum Staat nur hinsichtlich der Unterzeichnung der PPA und nicht aus der Sicht der Preisbildung prüft, während nach Ansicht der Kommission der Wettbewerbsvorteil doch durch die vorteilhaften Preise gewährt wird. [EU] Além disso, critica a apreciação da imputabilidade apresentada na decisão de início do procedimento pelo facto de se concentrar apenas na imputabilidade ao Estado da celebração dos CAE propriamente dita e não na imputabilidade da fixação de preços, enquanto a Comissão argumenta, ao mesmo tempo, que a vantagem desleal decorre dos preços vantajosos.

AES-Tisza Erő;mű behauptet (ohne dies ausführlicher zu begründen), dass die PPA als Sicherheit für Investitionen in Gebieten nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a anzusehen sind. [EU] A empresa AES-Tisza sugere (sem aprofundar os motivos) que os CAE devem ser considerados uma garantia de investimento numa região abrangida pela alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o.

AES-Tisza Erő;mű, Budapesti Erő;mű und Csepeli Erő;mű bestreiten die Verfälschung des Wettbewerbs durch die PPA und ihren allfälligen Einfluss auf den innergemeinschaftlichen Handel. [EU] As centrais eléctricas de AES-Tisza, Budapeste e Csepel contestam os efeitos de distorção dos CAE e o seu potencial impacto sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

AES-Tisza Erő;mű ist wiederum der Ansicht, dass, wenn die PPA als neue Beihilfe anzusehen sind, eine derartige Definition auf Artikel 1 Buchstabe b Ziffer v Verordnung (EG) Nr. 659/1999 zu gründen ist. [EU] Em contrapartida, a central de AES-Tisza argumenta que a eventual classificação dos CAE como novo auxílio deve basear-se na subalínea v) da alínea b) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999.

AES-Tisza Erő;mű Kft. behauptet in seinen Stellungnahmen, dass die Preise der PPA im Anschluss an die Preisregelungsperiode (d. h. nach dem 1. Januar 2004, mit Ausnahme der neuen Preisregelung in 2007) nicht dem Staat zuzurechnen sind, sondern infolge der Verhandlungen zwischen dem betreffenden Stromerzeuger und MVM entstanden. [EU] Nas observações apresentadas, a central de AES-Tisza argumentou que os preços previstos nos CAE não eram imputáveis ao Estado após o período de regulação dos preços (ou seja, após 1 de Janeiro de 2004, exceptuando a nova regulação dos preços em 2007), mas resultavam de negociações entre a central eléctrica e a MVM.

AES-Tisza Erő;mű Kft. bezweifelt die Befugnis der Kommission, rechtmäßig abgeschlossene Handelsverträge aufgrund der Beihilfevorschriften bzw. - im weiteren Sinne - aufgrund der gemeinsamen Wettbewerbsregeln des EG-Vertrags aufzuheben. [EU] A central de AES-Tisza questiona o direito da Comissão de impor o termo de contratos comerciais válidos com base nas regras aplicáveis aos auxílios estatais e, de forma mais geral, nas regras de concorrência estabelecidas no Tratado CE [48].

AES-Tisza Erő;mű Kft. hegte Zweifel an der Verhältnismäßigkeit der Aufhebung der PPA durch die Kommission und weist auf eine mögliche Neuverhandlung der PPA hin. [EU] A central eléctrica de AES-Tisza manifesta a sua preocupação quanto à proporcionalidade do pedido de termo dos CAE pela Comissão e remete para a possibilidade de renegociação dos contratos pelas partes.

A közszolgálati műsorszolgáltatók (öffentliche Rundfunkstationen) [EU] A közszolgálati műsorszolgáltatók (serviços públicos de radiodifusão)

Als wiederholter Verstoß gegen die Vorschriften einer der Sonderregelungen im Sinne des Artikels 363 Buchstabe d oder des Artikels 369e Buchstabe d der Richtlinie 2006/112/EG durch den Steuerpflichtigen gelten mindestens die folgenden Fälle: [EU] Considera-se que um sujeito passivo está em situação de incumprimento reiterado das regras relativas a um dos regimes especiais, na aceção do artigo 363.o, alínea d), ou do artigo 369.o-E, alínea d), da Diretiva 2006/112/CE, pelo menos nos seguintes casos:

Am 18. Dezember 2008 erklärte die ungarische Regierung, dass der Staat, um die Fortsetzung der Kunstdüngerherstellung in Ungarn zu gewährleisten und Arbeitsplätze zu erhalten, Nitrogénművek durch die Finanzierung der Wiederaufnahme des Betriebs und der Betriebskosten "retten" werde. [EU] Em 18 de Dezembro de 2008, o Governo da Hungria anunciou [4] que, no intuito de garantir a continuação do fabrico de adubos na Hungria e de manter os postos de trabalho existentes, o Estado iria «salvar» a Nitrogénművek, concedendo-lhe fundos para retomar a produção e cobrir as despesas de funcionamento.

Am 18. Oktober 2008 stellte Nitrogénművek die Produktion ein. [EU] Em 18 de Outubro de 2008, a Nitrogénművek cessou a sua actividade produtiva.

Am 6. Juni 2006 beantragte Csepeli Áramtermelő; Kft., sich in das Verfahren, unter Befürwortung des Anliegens von Budapesti Erő;mű, als Intervenient einschalten zu dürfen, was das Gericht mit Beschluss vom 11. März 2008 genehmigte. [EU] Em 6 de Junho de 2006, a central eléctrica de Csepel pediu para intervir no procedimento em apoio da central eléctrica de Budapeste, o que foi deferido por despacho do Tribunal de 11 de Março de 2008.

Angesichts der obigen Ausführungen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Kredite A und B zugunsten von Nitrogénművek staatliche Beihilfen im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV darstellen. [EU] Com base no exposto, a Comissão conclui que os empréstimos A e B concedidos à Nitrogénművek constituem auxílios estatais, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Auch AES-Tisza Erő;mű Kft. selbst betreibt zwei Kraftwerke, die nicht im Rahmen der PPA tätig sind. [EU] A própria empresa AES dispõe de duas centrais eléctricas que operam sem CAE.

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