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14 results for 366/2006
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Am 8. März 2006 wurden zwei Ratsverordnungen betreffend die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien veröffentlicht: die Verordnung (EG) Nr. 367/2006, die auf eine Auslaufüberprüfung zurückging und in der der endgültige Ausgleichszoll beibehalten wurde ("auf der Auslaufüberprüfung beruhende Antisubventionsverordnung"), und die Verordnung (EG) Nr. 366/2006 [7] ("Antidumpingänderungsverordnung"), die auf eine teilweise Interimsüberprüfung folgte und mit der der endgültige Antidumpingzoll auf derartige Einfuhren geändert wurde. [EU] A 8 de Março de 2006, foram publicados dois regulamentos do Conselho relativos às importações de películas PET originárias da Índia: o Regulamento (CE) n.o 367/2006 [6], adoptado na sequência de um inquérito de reexame da caducidade e que manteve o direito de compensação definitivo («regulamento anti-subvenções de reexame da caducidade»); e o Regulamento (CE) n.o 366/2006 [7], («regulamento que altera o regulamento anti-dumping»), adoptado na sequência de um inquérito de reexame parcial e que alterou o direito anti-dumping definitivo sobre tais importações.

Am 8. März 2006 wurde der Antidumpingzoll auf die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien im Anschluss an eine teilweise Interimsüberprüfung durch die Verordnung (EG) Nr. 366/2006 des Rates ("Änderungsverordnung") geändert. [EU] Em 8 de Março de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 [3] do Conselho («regulamento de alteração») e na sequência de um inquérito de reexame intercalar parcial, o direito anti-dumping sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado.

Artikel 1 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1676/2001, geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 366/2006, legt drei - unter Randnummer 7 aufgeführte - Kriterien fest, die ein ausführender Hersteller aus Indien, dessen Ausfuhren nach der Ausgangsuntersuchung nicht mit Antidumpingmaßnahmen belegt worden waren, erfüllen muss, damit ihm der Status eines neuen ausführenden Herstellers zuerkannt werden kann. [EU] O n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006, estabelece três critérios, explicitados no considerando 7, que, quando cumpridos, permitem conceder aos produtores-exportadores indianos aos quais não sejam aplicáveis medidas anti-dumping na sequência do inquérito inicial um novo tratamento de produtor-exportador.

Da gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Grundverordnung auf eine Ware nicht zugleich Antidumpingzölle und Ausgleichszölle erhoben werden dürfen, um ein und dieselbe Situation zu bereinigen, die sich aus einem Dumping oder der Gewährung einer Ausfuhrsubvention ergibt, ist von diesem Zoll die Ausfuhrsubventionsspanne des Antragstellers abzuziehen, die bei der Antisubventionsuntersuchung zur Verordnung (EG) Nr. 367/2006 festgestellt wurde (siehe Randnummer 59 der Verordnung (EG) Nr. 366/2006). [EU] Atendendo a que, segundo o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto deve ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação a fim de sanar uma mesma situação decorrente de práticas de dumping ou de subvenções à exportação, à referida taxa do direito deve ser deduzida a margem de subvenção à exportação do requerente determinada no inquérito anti-subvenção que conduziu à aprovação do Regulamento (CE) n.o 367/2006 [ver considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 366/2006].

Daher wurden gemäß Artikel 24 Absatz 1 der Grundverordnung die endgültigen Antidumpingzollsätze angepasst, so dass sie die tatsächliche Dumpingspanne widerspiegeln, die nach Einführung des endgültigen Ausgleichszolls zur Beseitigung der Auswirkungen der Ausfuhrsubventionen verbleibt (vgl. Randnummer 59 der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 und Randnummer 11 der Verordnung (EG) Nr. 1424/2006). [EU] Por conseguinte, nos termos do n.o 1 do artigo 24.o do regulamento de base, as taxas do direito anti-dumping definitivo foram ajustadas, de modo a reflectir a margem de dumping real após a instituição do direito de compensação definitivo destinado a compensar os efeitos das subvenções à exportação [ver considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 366/2006 e considerando 11 do Regulamento (CE) n.o 1424/2006].

Die in dieser Verordnung angegebenen unternehmensspezifischen Ausgleichs- und Antidumpingzollsätze wurden anhand der Feststellungen im Rahmen der Untersuchungen festgesetzt, die zur Annahme der Verordnungen (EG) Nr. 367/2006 und (EG) Nr. 366/2006 führten, sowie auf der Grundlage der Feststellungen aus dieser Überprüfung. [EU] As taxas dos direitos de compensação e anti-dumping individuais para a empresa especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões dos inquéritos que levaram à adopção do Regulamento (CE) n.o 367/2006 e do Regulamento (CE) n.o 366/2006, bem como nas conclusões do presente reexame.

Im März 2006 änderte der Rat mit der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 die mit der Verordnung (EG) Nr. 1676/2001 eingeführten Maßnahmen. [EU] Em Março de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 [10], o Conselho alterou as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001.

Im März 2006 änderte der Rat mit der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 die in der Verordnung (EG) Nr. 1676/2001 ermittelten Dumpingspannen. [EU] Em Março de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 [7], o Conselho alterou o nível das margens de dumping calculadas pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001.

Im Zuge der Änderung der zuletzt genannten Verordnung durch die Verordnung (EG) Nr. 366/2006 wurde für Garware eine Dumpingspanne in Höhe von 20,1 % ermittelt. [EU] Na sequência da alteração deste último diploma, efectuada pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006, foi estabelecida para a Garware uma margem de dumping de 20,1 %.

In der vorherigen Interimsüberprüfung, die zur Annahme der Verordnung (EG) 366/2006 führte, wurde festgestellt, dass Preisverpflichtungen die Zuverlässigkeit der bisherigen Ausfuhrpreise für die Bestimmung des künftigen Ausfuhrverhaltens beeinträchtigten. [EU] No anterior reexame intercalar que levou à adoção do Regulamento (CE) n.o 366/2006, apurou-se que houve compromissos de preços que tiveram influência nos preços de exportação do passado e fizeram com que eles tivessem deixado de ser fiáveis para determinar o futuro comportamento dos exportadores.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 (nachstehend "Änderungsverordnung" genannt), änderte der Rat die ermittelten Dumpingspannen der Verordnung (EG) Nr. 1676/2001. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 [4] ( o «regulamento de alteração»), o Conselho alterou o nível das margens de dumping calculadas pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 änderte der Rat nach einer teilweisen Interimsüberprüfung der Höhe des gegenüber fünf indischen Herstellern geltenden Antidumpingzolls die Verordnung (EG) Nr. 1676/2001 [6] und führte Antidumpingzölle von 0 % bis 18 % ein. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 [5], o Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial do nível do direito anti-dumping em vigor em relação a cinco produtores indianos, alterou o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 [6] e instituiu um direito anti-dumping que varia entre 0 % e 18 %.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 des Rates wurde die Untersuchung abgeschlossen und die Höhe der endgültigen Antidumpingmaßnahmen geändert. [EU] Este inquérito conduziu à adopção do Regulamento (CE) n.o 366/2006 do Conselho [7] que altera o nível das medidas anti-dumping definitivas.

Parallel zu diesem Beschluss wurden mit der Verordnung (EG) Nr. 366/2006 des Rates endgültige Antidumpingzölle auf die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien in die Gemeinschaft eingeführt - [EU] Paralelamente à presente decisão, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 [6], instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia,

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