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Bei Anwendung von Artikel 357 Absatz 4 trägt die Abgangsstelle in Feld 'D. [EU] Caso seja aplicável o n.o 4 do artigo 357.o, a estância de partida anota na casa "D.

Bepflanzungsjahr oder, falls dieses nicht bekannt ist, geschätztes Alter der betreffenden Weinbauparzelle (Angabe vereinbar mit der Verordnung (EWG) Nr. 357/79). [EU] Ano de plantação ou, na sua falta, idade estimada da parcela vitícola em causa [informação compatível com o Regulamento (CEE) n.o 357/79].

Beschluss geändert durch den Beschluss BiH/5/2004 (ABl. L 357 vom 2.12.2004, S. 39). [EU] Decisão alterada pela Decisão BiH/5/2004 (JO L 357 de 2.12.2004, p. 39).

Chem., 8(4), 339-357. [EU] Chem., 8(4), p. 339-357.

Da es sich hierbei um Maßnahmen von allgemeiner Tragweite handelt, die eine Änderung nicht wesentlicher Bestimmungen der Richtlinien 73/239/EWG, 88/357/EWG und 92/49/EWG auch durch Ergänzung um neue nicht wesentliche Bestimmungen bewirken, sind diese Maßnahmen nach dem Regelungsverfahren mit Kontrolle des Artikels 5a des Beschlusses 1999/468/EG zu erlassen. [EU] Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais das Directivas 73/239/CEE, 88/357/CEE e 92/49/CEE, nomeadamente completando as mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

Das Abkommen wurde vorbehaltlich eines möglichen späteren Abschlusses gemäß dem Beschluss 2006/357/EG des Rates im Namen der Gemeinschaft unterzeichnet. [EU] O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, nos termos da Decisão 2006/357/CE do Conselho [2].

Das Gebiet der Bezirksveterinär- und -Lebensmittelverwaltungen von Trnava (Bezirke Pieš;ťany, Hlohovec und Trnava), Trenč;ín (Bezirke Trenč;ín und Bánovce nad Bebravou), Prievidza (Bezirke Prievidza und Partizánske), Púchov (nur Bezirk Ilava), Ž;iar nad Hronom (Bezirke Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica und Banská Š;tiavnica), Zvolen (Bezirke Zvolen, Krupina und Detva), Banská Bystrica (Bezirke Banská Bystrica und Brezno), Luč;enec (Bezirke Luč;enec und Poltár) und Veľ;ký Krtíš;." [EU] O território das administrações distritais veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo Pieš;ťany, Hlohovec e Trnava), Trenč;ín (incluindo Trenč;ín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo apenas Ilava), Ž;iar nad Hronom (incluindo Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica e Banská Š;tiavnica), Zvolen (incluindo Zvolen, Krupina e Detva), Banská Bystrica (incluindo Banská Bystrica e Brezno), Luč;enec (incluindo Luč;enec e Poltár) e Veľ;ký Krtíš;.»

Das Gebiet der Bezirksveterinär- und -Lebensmittelverwaltungen von Trnava (Bezirke Pieš;ťany, Hlohovec und Trnava), Trenč;ín (Bezirke Trenč;ín und Bánovce nad Bebravou), Prievidza (Bezirke Prievidza und Partizánske), Púchov (nur Bezirk Ilava), Ž;iar nad Hronom (Bezirke Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica und Banská Š;tiavnica), Zvolen (Bezirke Zvolen, Krupina und Detva), Banská Bystrica (Bezirke Banská Bystrica und Brezno), Luč;enec (Bezirke Luč;enec und Poltár) und Veľ;ký Krtíš;. [EU] O território das administrações veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Pieš;ťany, Hlohovec e Trnava), Trenč;ín (incluindo os distritos de Trenč;ín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo apenas o distrito de Ilava), Ž;iar nad Hronom (incluindo os distritos de Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica e Banská Š;tiavnica), Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno), Luč;enec (incluindo os distritos de Luč;enec e Poltár) e Veľ;ký Krtíš;.

Das Projekt besteht im Bau einer 357 km langen Pipeline von Ludwigshafen nach Münchsmünster mit einer Durchleitungskapazität von jährlich 400000 Tonnen. [EU] O projecto consiste na construção de um gasoduto de 357 km de comprimento entre Ludwigshafen e Münchsmünster com uma capacidade anual de transporte de 400000 toneladas.

Der Beschluss 2008/357/EG der Kommission vom 23. April 2008 über spezifische Kindersicherheitsanforderungen, denen Europäische Normen für Feuerzeuge gemäß der Richtlinie 2001/95/EG des Europäischen Parlaments und des Rates genügen müssen, ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU] A Decisão 2008/357/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2008, relativa a requisitos específicos em matéria de segurança das crianças a cumprir pelas normas europeias para isqueiros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [3], deve ser incorporada no Acordo,

Der Herkunftsmitgliedstaat verpflichtet jedes Versicherungsunternehmen, die versicherungstechnischen Rückstellungen und die Schwankungsrückstellung gemäß Artikel 15a dieser Richtlinie durch kongruente Vermögenswerte im Einklang mit Artikel 6 der Richtlinie 88/357/EWG zu bedecken. [EU] Quanto aos riscos situados na Comunidade, os referidos activos devem estar localizados na Comunidade.

Der Kauf der sich im Besitz der ;inecké ž;elezárny, a. s. befindenden Aktien der ISPAT Nova Hut stellt keine staatliche Beihilfe gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag dar. [EU] A compra das acções de ISPAT Nová Huť detidas pela ;inecké ž;elezárny, a. s. não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Der Wortlaut der Beschlüsse 2008/264/EG und 2008/357/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU] Fazem os textos das Decisões 2008/264/CE e 2008/357/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Die Artikel 28 bis 33 dieser Verordnung gelten für die Dauer des in Artikel 357 der Richtlinie 2006/112/EG genannten Zeitraums." [EU] Os artigos 28.o a 33.o do presente regulamento são aplicáveis durante o período estabelecido no artigo 357.o da Directiva 2006/112/CE.».

Die Aufmachung kosmetischer Mittel und insbesondere ihre Form, ihr Geruch, ihre Farbe, ihr Aussehen, ihre Verpackung, ihre Kennzeichnung, ihr Volumen und ihre Größe sollte die Gesundheit und die Sicherheit der Verbraucher nicht dadurch gefährden, dass sie mit Lebensmitteln verwechselt werden, im Einklang mit der Richtlinie 87/357/EWG des Rates vom 25. Juni 1987 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten für Erzeugnisse, die auf Grund ihrer Verwechselbarkeit die Gesundheit oder die Sicherheit der Verbraucher gefährden. [EU] A apresentação de um produto cosmético, em especial a sua forma, odor, cor, aparência, embalagem, rotulagem, volume ou dimensões, não poderá pôr em risco a saúde e a segurança dos consumidores devido a confusão com géneros alimentícios, nos termos da Directiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores [5].

Die Benennung eines Schadenregulierungsbeauftragten stellt für sich allein keine Errichtung einer Zweigniederlassung im Sinne von Artikel 1 Buchstabe b der Richtlinie 92/49/EWG dar, und der Schadenregulierungsbeauftragte gilt nicht als Niederlassung im Sinne von Artikel 2 Buchstabe c der Richtlinie 88/357/EWG oder als Niederlassung im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 44/2001. [EU] A designação do representante para sinistros não equivale, por si, à abertura de uma sucursal na acepção da alínea b) do artigo 1.o da Directiva 92/49/CEE, não devendo o representante para sinistros ser considerado um estabelecimento na acepção da alínea c) do artigo 2.o da Directiva 88/357/CEE, nem um estabelecimento na acepção do Regulamento (CE) n.o 44/2001.

'Die Benennung eines Schadenregulierungsbeauftragten stellt für sich allein keine Errichtung einer Zweigniederlassung im Sinne von Artikel 1 Buchstabe b der Richtlinie 92/49/EWG dar, und der Schadenregulierungsbeauftragte gilt nicht als Niederlassung im Sinne von Artikel 2 Buchstabe c der Richtlinie 88/357/EWG.' " [EU] "A designação do representante para sinistros não equivale, por si, à abertura de uma sucursal na acepção do artigo 1.o, alínea b), da Directiva 92/49/CEE, não devendo o representante para sinistros ser considerado um estabelecimento na acepção do artigo 2.o, alínea c), da Directiva 88/357/CEE."».

'Die Benennung eines Schadenregulierungsbeauftragten stellt für sich allein keine Errichtung einer Zweigniederlassung im Sinne von Artikel 1 Buchstabe b der Richtlinie 92/49/EWG dar, und der Schadenregulierungsbeauftragte gilt nicht als Niederlassung im Sinne von Artikel 2 Buchstabe c der Richtlinie 88/357/EWG.'" [EU] "A designação do representante para sinistros não equivale, por si , à abertura de uma sucursal na acepção da alínea b) do artigo 1.o da Directiva 92/49/CEE e o representante para sinistros não será considerado um estabelecimento na acepção da alínea c) do artigo 2.o da Directiva 88/357/CEE."».

Die Benennung eines Schadenregulierungsbeauftragten stellt für sich allein keine Errichtung einer Zweigniederlassung im Sinne von Artikel 1 Buchstabe b der Richtlinie 92/49/EWG dar, und der Schadenregulierungsbeauftragte gilt nicht als Niederlassung im Sinne von Artikel 2 Buchstabe c der Richtlinie 88/357/EWG oder [EU] A designação do representante para sinistros não equivale, por si, à abertura de uma sucursal na acepção da alínea b) do artigo 1.o da Directiva 92/49/CEE, não devendo o representante para sinistros ser considerado um estabelecimento na acepção da alínea c) do artigo 2.o da Directiva 88/357/CEE, nem:

Die Beträge in der Mehrwertsteuererklärung für die Zwecke der Anwendung der Sonderregelung für elektronisch erbrachte Dienstleistungen der Artikel 357 bis 369 der Richtlinie 2006/112/EG werden nicht auf den nächsten vollen Betrag der betreffenden Währungseinheit gerundet. [EU] Os montantes constantes das declarações de IVA apresentadas ao abrigo do regime especial dos serviços prestados por via electrónica, previsto nos artigos 357.o a 369.o da Directiva 2006/112/CE, não podem ser arredondados para a unidade monetária mais próxima.

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