339 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	14. Richtlinie 96/77/EG der Kommission vom 2. Dezember 1996 zur Festlegung spezifischer Reinheitskriterien für andere Lebensmittelzusatzstoffe als Farbstoffe und Süßungsmittel (ABl. L 339 vom 30.12.1996, S. 1) [EU]	Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 339 de 30.12.1996, p. 1).
	(15): E 339 und E 340 können in den in den Richtlinien 2006/141/EG, 2006/125/EG und 1999/21/EG festgelegten Mengen einzeln oder in Kombination verwendet werden. [EU]	(15): Os aditivos E 339 e E 340 são autorizados estremes ou em combinação e em conformidade com os limites estabelecidos nas Directivas 2006/141/CE, 2006/125/CE e 1999/21/CE
	(20): E 339, E 340 und E 341 können einzeln oder in Kombination verwendet werden. [EU]	(20): Os aditivos E 339, E 340 e E 341 são autorizados estremes ou em combinação
	31993 R 0339: Verordnung (EWG) Nr. 339/93 des Rates vom 8. Februar 1993 über die Kontrolle der Übereinstimmung von aus Drittländern eingeführten Erzeugnissen mit den geltenden Produktsicherheitsvorschriften (ABl. L 40 vom 17.2.1993, S. 1), geändert durch: [EU]	31993 R 0339: Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17.2.1993, p. 1), alterado por:
	339/98/KOL vom 3. Dezember 1998. [EU]	Decisão n.o 339/98/COL de 3 de Dezembro de 1998.
	339 U Wisara Rd, Saunchaung, Rangun (Yangon) [EU]	339 U Wisara Rd, Saunchaung, Rangum
	339, U Wisara Road, Sanchaung, Rangun (Yangon) [EU]	339, U Wisara Road, Sanchaung, Rangum
	ABl. C 73 vom 19.3.2008, S. 26 (B&#339;uf de Bazas), ABl. C 74 vom 20.3.2008, S. 72 (Kainuun rönttönen). [EU]	JO C 73 de 19.3.2008, p. 26 (Bœuf de Bazas), JO C 74 de 20.3.2008, p. 72 (Kainuun rönttönen).
	Actual point (RP)/Praktische Herzstückspitze/Pointe de C&#339;ur [EU]	Actual point (RP)/Praktischer Herzpunkt/Pointe de coeur/Ponta real da cróssima
	APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., gemäß Decreto-Lei No 339/98 do 3 de Novembro 1998. [EU]	APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto - Lei n.o 339/98, de 3 de Novembro de 1998.
	APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., gemäß Decreto-Lei No 339/98 vom 3. November 1998 [EU]	APA –; Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 339/98, de 3 de novembro de 1998
	Aufgenommen in Anhang VX des EWR-Abkommens durch Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 120/2008 (ABl. L 339 vom 18.12.2008, S. 111), am 8.11.2008 in Kraft getreten. [EU]	Incorporado no Anexo VX do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 120/2008 (JO L 339/2008, p. 111) entrou em vigor em 8.11.2008.
	Bei der Festlegung von Regeln für amtliche Kontrollen von Futtermitteln und Lebensmitteln aus Drittländern sollte gewährleistet sein, dass die zuständigen Behörden und die Zolldienste zusammenarbeiten, wobei zu berücksichtigen ist, dass entsprechende Regeln bereits in der Verordnung (EWG) Nr. 339/93 des Rates vom 8. Februar 1993 über die Kontrolle der Übereinstimmung von aus Drittländern eingeführten Erzeugnissen mit den geltenden Produktsicherheitsvorschriften enthalten sind. [EU]	Ao estabelecer normas para os controlos oficiais dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios provenientes de países terceiros, convém garantir que as autoridades competentes e os serviços aduaneiros colaborem entre si, tendo em conta que estão já previstas normas para esse efeito no Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as normas aplicáveis em matéria de segurança dos produtos [13].
	Beispiel: Wenn auf einer Fläche von 1 ha im Freilandbau zunächst Rettiche und dann Porree angebaut werden, beträgt die unter der Rubrik 137 einzutragende Fläche 1 ha und die tatsächliche Anbaufläche, die unter den Rubriken 339 bzw. 336 einzutragen ist, zweimal 1 ha. [EU]	Exemplo: se sobre uma mesma superfície de 1 hectare de culturas em pequena escala ao ar livre se cultivaram rabanetes, seguidos de alhos-porros, a superfície de base a indicar na rubrica 137 será de 1 hectare; a superfície desenvolvida será de duas vezes 1 hectare, a indicar, respectivamente, nas rubricas 339 e 336.
	Beschluss 2001/923/EG des Rates vom 17. Dezember 2001 über ein Aktionsprogramm in den Bereichen Austausch, Unterstützung und Ausbildung zum Schutz des Euro gegen Geldfälschung (Pericles-Programm), ABl. L 339 vom 21.12.2001, S. 50. [EU]	Decisão 2001/923/CE do Conselho, de 17 de dezembro de 2001, que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Péricles») (JO L 339 de 21.12.2001, p. 50).
	Beschluss 2006/880/EG des Rates vom 30. November 2006 über eine Sonderfinanzhilfe der Gemeinschaft für das Kosovo (ABl. L 339 vom 6.12.2006, S. 36). [EU]	Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).
	B&#339;uf de Bazas (g.g.A.) [EU]	B&#339;uf de Bazas (IGP)
	B&#339;uf de Vendée (g.g.A.) [EU]	B&#339;uf de Vendée (IGP)
	Chem., 8(4), 339-357. [EU]	Chem., 8(4), p. 339-357.
	Da sich der Gegenstand der beiden Anmeldungen (N 339/06 und N 729/06) überschnitt, schlug die Kommission mit Schreiben vom 6. Dezember 2006 vor, die beiden Sachen zu verbinden und den gesamten Schriftwechsel so zu behandeln, als betreffe er beide Sachen, und bat um zusätzliche Informationen zu beiden Sachen. [EU]	Visto que existia uma sobreposição entre estas duas notificações (N 339/06 e N 729/06), a Comissão, mediante carta de 6 de Dezembro de 2006, propôs ligar estes dois casos e considerar que toda a correspondência dizia respeito a ambos, tendo pedido informações complementares relativas aos mesmos.
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