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German
Portuguese
Anhang
zum
Beschluss
Nr
.
33/4
vom
27
.7.2000"Direttive
di
attuazione
della
L.R.
11
marzo
1998
, n.
9"
-
Artikel
6
Beihilfehilfefähige
Kosten:
"[...]
Die
vorgenannten
Kosten
sind
beihilfefähig
,
sofern
sie
nach
Beantragung
der
Förderung
anfallen"
[
Art
. 6
Spese
ammissibili:
"[...]
Sono
ammissibili
le
spese
suindicate
purché
effettuate
successivamente
alla
richiesta
dei
previsti
benefici"
.]. [EU]
Anexo
à
Deliberação
n.o
33/4
de
27
de
Julho
de
2000
,
Orientações
para
a
aplicação
da
Lei
Regional
Lei
n.o 9,
de
11
de
Março
de
1998
,
artigo
6.o,
Despesas
elegíveis:
«As
despesas
acima
indicadas
deverão
ser
elegíveis
,
desde
que
sejam
incorridas
após
o
pedido
dos
benefícios
pretendidos»
.
Die
im
Erwägungsgrund
22
genannten
Beihilfen
stützen
sich
jedoch
auf
den
Beschluss
Nr
.
33/6
,
nicht
aber
auf
den
Beschluss
Nr
.
33/4
,
wie
dies
in
der
ersten
Einleitungsentscheidung
vom
3.
Februar
2004
irrtümlich
angegeben
worden
war
. [EU]
No
entanto
, o
auxílio
referido
no
ponto
22
emergiu
da
Deliberação
n.o
33/6
, e
não
da
Deliberação
n.o
33/4
, o
que
foi
erroneamente
citado
na
decisão
de
abertura
de
3
de
Fevereiro
de
2004
.
Die
Kommission
stellt
fest
,
dass
die
italienischen
Behörden
die
vorgenannten
Beschlüsse
keineswegs
bei
der
Kommission
angemeldet
haben
,
sondern
die
Kommission
im
Rahmen
der
Vereinbarung
der
zweckdienlichen
Maßnahmen
lediglich
davon
in
Kenntnis
gesetzt
haben
,
dass
der
Beschluss
Nr
.
33/4
die
Beachtung
des
Grundsatzes
des
Anreizeffekts
sicherstellen
würde
. [EU]
A
Comissão
é
da
opinião
de
que
as
autoridades
italianas
não
notificaram
as
resoluções
acima
mencionadas
e
que
,
como
parte
das
medidas
adequadas
,
informaram
a
Comissão
de
que
a
Deliberação
n.o
33/4
assegurou
o
cumprimento
do
princípio
do
efeito
de
incentivo
.
Die
maßgeblichen
Auswahlkriterien
waren
zuvor
in
Beschluss
Nr
.
33/4
festgelegt
und
in
einem
Erlass
vom
21
.
November
2000
näher
ausgeführt
worden
. [EU]
Os
critérios
de
selecção
aplicados
foram
os
enumerados
na
Deliberação
n.o
33/4
,
posteriormente
descritas
em
detalhe
numa
circular
de
21
de
Novembro
de
2000
,
Einhaltung
des
Grundsatzes
der
Erforderlichkeit
der
Beihilfe
(
siehe
insbesondere
Artikel
6
des
Beschlusses
Nr
.
33/4
vom
27
.
Juli
2000
,
dem
zufolge
nur
die
Kosten
beihilfefähig
sind
,
die
nach
der
Einreichung
des
Beihilfeantrags
anfallen
). [EU]
Que
o
princípio
da
necessidade
do
auxílio
foi
respeitado
(ver
em
detalhe
o
artigo
6.o
da
Deliberação
n.o
33/4
de
27
de
Julho
de
2000
,
que
refere
expressamente
que
as
despesas
são
elegíveis
,
caso
se
mantenham
após
o
pedido
de
financiamento
) [7].
Gemäß
dem
Beschluss
Nr
.
33/6
,
der
parallel
zum
Beschluss
Nr
.
33/4
gilt
,
dürfen
die
Beihilfen
in
bestimmten
Ausnahmefällen
auch
gewährt
werden
,
wenn
mit
der
Projektausführung
bereits
vor
Beantragung
der
Beihilfe
begonnen
wurde
. [EU]
A
Deliberação
n.o
33/6
coexiste
com
a
Deliberação
n.o
33/4
e
refere
que
,
em
determinados
casos
excepcionais
,
os
auxílios
podem
ser
concedidos
antes
da
apresentação
do
pedido
,
mesmo
que
os
trabalhos
já
tenham
sido
iniciados
.
Im
Rahmen
der
Vereinbarung
der
zweckdienlichen
Maßnahmen
nach
Inkrafttreten
der
Leitlinien
aus
dem
Jahr
1998
setzten
die
italienischen
Behörden
die
Kommission
zudem
von
dem
Beschluss
Nr
.
33/4
vom
27
.
Juli
2000
in
Kenntnis
,
in
dessen
Artikel
6
ausdrücklich
festgelegt
ist
,
dass
Kosten
beihilfefähig
sind
,
die
nach
Beantragung
der
Beihilfe
anfallen
. [EU]
Além
disso
,
no
contexto
das
medidas
adequadas
que
se
seguiu
à
entrada
em
vigor
das
Orientações
de
1998
,
as
autoridades
italianas
forneceram
a
Deliberação
n.o
33/4
de
27
de
Julho
de
2000
,
cujo
artigo
6.o
refere
expressamente
que
as
despesas
são
elegíveis
,
se
incorridas
após
a
apresentação
da
candidatura
a
auxílio
.
Im
Rahmen
der
Vereinbarung
der
zweckdienlichen
Maßnahmen
wurde
durch
den
Beschluss
Nr
.
34/73
die
Vereinbarkeit
der
Regelung
mit
den
Leitlinien
aus
dem
Jahr
1998
gewährleistet
,
soweit
es
um
die
Anpassung
der
Beihilfeintensitäten
an
die
Obergrenzen
der
neuen
Fördergebietskarte
ging
,
während
durch
den
Beschluss
Nr
.
33/4
die
Beachtung
des
Grundsatzes
des
Anreizeffekts
sichergestellt
wurde
.
Daher
konnte
die
Kommission
den
Schluss
ziehen
,
dass
der
ursprünglich
genehmigten
Beihilferegelung
N
272/98
durch
die
vorgenannten
Beschlüsse
keine
neuen
Elemente
hinzugefügt
wurden
. [EU]
No
contexto
das
medidas
adequadas
, a
Deliberação
n.o
34/73
adaptou
a
intensidade
de
auxílio
aos
novos
limites
máximos
do
mapa
de
auxílios
com
finalidade
regional
,
garantindo
assim
a
compatibilidade
com
as
Orientações
de
1998
,
enquanto
a
Deliberação
n.o
33/4
assegurou
o
cumprimento
do
princípio
do
efeito
de
incentivo
; a
Comissão
concluiu
portanto
que
essas
resoluções
não
acrescentaram
qualquer
novo
elemento
ao
regime
de
auxílios
previamente
aprovado
, o
regime
n.o N
272/98
.
Mit
den
am
27
.
Juli
2000
erlassenen
Beschlüssen
Nr
.
33/4
und
Nr
.
33/6
wurde
die
Regelung
N
272/98
nochmals
geändert
. [EU]
O
regime
n.o N
272/98
foi
novamente
alterado
em
27
de
Julho
de
2000
,
com
a
adopção
das
Resoluções
n.o
33/4
e n.o
33/6
.
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