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daň z ;íjmů fyzických osob, [EU] daň z ;íjmů fyzických osob

daň z ;íjmů právnických osob; [EU] daň z ;íjmů právnických osob

daň z ;íjmů právnických osob in der Tschechischen Republik [EU] daň z ;íjmů právnických osob, na República Checa

daň z ;íjmů právnických osob in der Tschechischen Republik [EU] daň z ;íjmů právnickýcosob, na República Checa

dass ein Teil der Aufgaben verschiedener Vorhaben als vorwettbewerbliche Entwicklung angesehen werden kann: A109X, A109DEF, MD 95, MD 11, DO 328 Panels und DO328EC [EU] Uma parte do conjunto de tarefas relativas aos vários projectos poder ser considerada como actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: A109 X, A109 D/E/F, MD95, MD11, os painéis de fuselagem do DO328 e o aumento da capacidade do DO328

Der Antrag der Tschechischen Republik auf Eintragung der Bezeichnung "Mariánskolázeňské oplatky" wurde gemäß Artikel 6 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 und in Anwendung des Artikels 17 Absatz 2 der genannten Verordnung im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht. [EU] Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido, apresentado pela República Checa, de registo da denominação «Mariánskolázeňské oplatky» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2].

Der Antrag der Tschechischen Republik auf Eintragung der Bezeichnung "Tř;eboňský kapr" wurde gemäß Artikel 6 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 und in Anwendung des Artikels 17 Absatz 2 der genannten Verordnung im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht. [EU] Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido da República Checa de registo da denominação «Tř;eboňský kapr».

der innergemeinschaftliche Handel mit Bullen zur künstlichen Besamung vorbehaltlich der Richtlinie 87/328/EWG des Rates vom 18. Juni 1987 über die Zulassung reinrassiger Zuchtrinder zur Zucht. [EU] Com reserva da Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura [6], o comércio intracomunitário de touros destinados à inseminação artificial.

Der regelmäßige jährliche Audit mit Bilanz per 31. Dezember 1996 ergab einen Verlust von ; 10,097 Mrd. CZK sowie einen Eigenkapitalsaldo von ; 6,328 Mrd. CZK. [EU] A auditoria periódica anual com o balanço financeiro datado de 31 de Dezembro de 1996 registaria um prejuízo de 10097 milhões de coroas checas e um valor negativo de capitais próprios de ;6328 milhões de coroas checas.

Die bisherigen Nummern 321 (ISLAND - SLOWENIEN) bis 328 (LIECHTENSTEIN - BELGIEN) werden die Nummern 374 bis 381. [EU] Os pontos 321 (ISLÂNDIA - ESLOVÉNIA) a 328 (LIECHTENSTEIN - BÉLGICA) são renumerados como pontos 374 a 381.

die Diplome der "Vysoká š;kola báňská - Technická univerzita Ostrava", "Fakulta stavební" (Fakultät für Bauingenieurwesen) (seit 1997) - Studiengang Baustrukturen und Architektur oder Studiengang Bauingenieurwesen die Diplome der "Technická univerzita v Liberci", "Fakulta architektury" (Fakultät für Architektur) (seit 1994) - Studienprogramm Architektur und Stadtplanung des Studiengangs Architektur die Diplome der "Akademie výtvarných umě;ní v Praze" - Studienprogramm Schöne Künste des Studiengangs Architektonische Gestaltung [EU] Diplomas emitidos pela «Vysoká š;kola báňská - Technická univerzita Ostrava», «Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1997) na área de estruturas e arquitectura ou na área de engenharia civil

Die dort vom ZT erhobene Gebühr betrage 328 EUR pro Tonne, während der ZT in seinem Angebot für die Ausschreibung für Nordhessen lediglich 208 EUR pro Tonne angesetzt habe. [EU] Ali, a taxa é de 328 EUR por tonelada, enquanto que a proposta da ZT no concurso para Hesse do Norte foi de apenas 208 EUR por tonelada.

Die Entscheidung 2004/328/EG der Kommission vom 5. April 2004 zur Änderung der Anhänge I und II der Entscheidung 2003/634/EG zur Genehmigung von Programmen zur Erlangung des Status zugelassener Gebiete und zugelassener Betriebe in nicht zugelassenen Gebieten hinsichtlich der Fischseuchen virale hämorrhagische Septikämie (VHS) und infektiöse hämatopoetische Nekrose (IHN) ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2004/328/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes, deve ser incorporada no acordo.

Die für jede Lieferung von Fahrzeugen im Sinne des Artikels 327 Absatz 1 geschuldete und gemäß Artikel 328 festgesetzte Mehrwertsteuer darf nicht unter dem Steuerbetrag liegen, der geschuldet würde, wenn auf die betreffende Lieferung die Differenzbesteuerung angewandt worden wäre. [EU] O IVA devido por cada uma das entregas de meios de transporte referidas no n.o 1 do artigo 327.o, determinado em conformidade com o artigo 328.o, não pode ser inferior ao montante do IVA que seria devido se essa entrega tivesse sido sujeita ao regime da margem de lucro.

Die Richtlinie 2005/24/EG des Rates vom 14. März 2005 zur Änderung der Richtlinie 87/328/EWG hinsichtlich Samendepots sowie der Verwendung von Eizellen und Embryonen reinrassiger Zuchtrinder ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Directiva 2005/24/CE do Conselho, de 14 de Março de 2005, no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen e à utilização de óvulos e embriões provenientes de reprodutores de raça pura da espécie bovina [9], deve ser incorporada no acordo.

Die Richtlinie 87/328/EWG des Rates vom 18. Juni 1987 über die Zulassung reinrassiger Zuchtrinder zur Zucht enthält besondere Bestimmungen über die amtlichen Tests von Zuchtbullen. [EU] A Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura [6], estabelece disposições especiais relativas à testagem oficial de touros de raça pura.

Diese Erzeugnisse müssen von den Gesundheitsbescheinigungen gemäß den Mustern der Entscheidungen 95/328/EG und 96/333/EG [6] der Kommission begleitet sein, in denen nur für die öffentliche Gesundheit relevante Aspekte bestätigt werden. [EU] Estes produtos têm de ser acompanhados pelos modelos de certificados sanitários estabelecidos nas Decisões da Comissão 95/328/CE [5] e 96/333/CE [6], que contêm um atestado relativo apenas a aspectos de saúde pública.

Dieses Argument wird gleichfalls durch den Generalanwalt Geelhoed in den verbundenen Rechtssachen C-328/99 und C-399/00, Seleco, Slg. 2003, S. I-4035, Rdnr. 79 und 84 vorgebracht. [EU] Este argumento é também apresentado pelo Advogado-Geral Geelhoed nos Processos apensos C-328/99 e C-399/00 Seleco, Colectânea da Jurisprudência de 2003, p. I-4035, pontos 79 e 84.

Dieses Unternehmen übernahm die Tätigkeit, die von den ehemaligen Staatsbetrieben "Západoslovenské kameňolomy a š;trkopiesky" (Westslowakische Steinbrüche und Kiesgruben) und "Strmáč; Comp.Ltd" ausgeübt wurde. Die Tätigkeit des Begünstigten besteht in der Förderung und Verarbeitung nicht vorbehaltener Mineralien (Kies und Stein). [EU] Esta empresa retomou as actividades das antigas empresas públicas «Západoslovenské kameňolomy a š;trkopiesky» e «Strmáč; Comp.Ltd».

Dieses Verfahren ist durch das Gesetz Nr. 328/91 über Insolvenz- und Vergleichsverfahren (nachfolgend "Insolvenzgesetz") geregelt. [EU] Este procedimento é regulado pela Lei n.o 328/91 relativa às falências e aos acordos de credores (a seguir designada «Lei das Falências»).

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