313/06/COL : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Beschluss Nr. 313/06/KOL der EFTA-Überwachungsbehörde über die neunundfünfzigste Änderung der verfahrens- und materiellrechtlichen Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen durch Einfügung eines neuen Kapitels 10.B: Staatliche Beihilfen zur Förderung von Risikokapitalinvestitionen in kleine und mittlere Unternehmen (noch nicht veröffentlicht). [EU]	Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 313/06/COL que altera, pela quinquagésima nona vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo 10.B: Auxílios estatais para promover os investimentos em capital de risco nas pequenas e médias empresas, ainda não publicada.
	Kapitel 10A, Staatliche Beihilfen und Risikokapital, wurde nach der Verabschiedung des Beschlusses Nr. 313/06/KOL der Überwachungsbehörde durch Kapitel 10B, Staatliche Beihilfen zur Förderung von Risikokapitalinvestitionen in kleine und mittlere Unternehmen, ersetzt. [EU]	O capítulo 10.A, «Auxílios estatais e capital de risco», foi substituído pelo Capítulo 10.B, «Auxílios estatais para promover os investimentos em capital de risco nas pequenas e médias empresas», na sequência da adopção da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 313/06/COL [11],O capítulo 24 das Orientações relativas aos auxílios estatais, «Auxílios a sectores siderúrgicos não CECA», tornou-se obsoleto com a adopção da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 263/02/COL [12] que introduz o capítulo 26.A, «Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento»,
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