302/2009 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Absatz 4 stellen die Zuchtbetrieb-Mitgliedstaaten sicher, dass Roter Thun, der im Rahmen gemeinsamer Fangeinsätze im Sinne von Artikel 2 Buchstabe g der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer gefangen wurde, in getrennte Käfige oder Käfigserien eingesetzt wird und auf der Grundlage der gemeinsamen Fangeinsätze aufgeteilt werden. [EU]	Em derrogação ao n.o 4, os Estados-Membros da exploração aquícola asseguram que o atum rabilho capturado no contexto de uma operação de pesca conjunta, na acepção da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [8], seja colocado em jaulas ou grupos de jaulas separadas e discriminado em função das operações de pesca conjuntas.
	das Verbot, Suchflugzeuge oder -hubschrauber einzusetzen, gemäß Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 302/2009; [EU]	A proibição de utilizar aeronaves ou helicópteros para a busca de atum rabilho, estabelecida no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009.
	Der Ausdruck "Gemeinschaft", der im verfügenden Teil der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 verwendet wird, sollte geändert werden, um dem Inkrafttreten des Vertrags von Lissabon am 1. Dezember 2009 Rechnung zu tragen. [EU]	O termo «Comunidade», usado no articulado do Regulamento (CE) n.o 302/2009, deverá ser alterado a fim de ter em conta a entrada em vigor, em 1 de dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa.
	Der geänderte Plan wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer in EU-Recht umgesetzt. [EU]	O plano alterado foi transposto para a legislação da União pelo Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [2].
	Diese Empfehlung wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 43/2009 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1559/2007 in Gemeinschaftsrecht umgesetzt. [EU]	Essa recomendação foi transposta para a legislação comunitária pelo Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 [3].
	Diese Empfehlung wurde mit der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates in EU-Recht umgesetzt. [EU]	Este plano alterado foi transposto para a legislação da União Europeia pelo Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho [3].
	die Vorschriften für die Registrierung zugelassener Fang- und anderer Fischereifahrzeuge gemäß Artikel 14 und 15 der Verordnung (EG) Nr. 302/2009; [EU]	O cumprimento das regras relativas ao registo dos navios de captura e de outros navios de pesca autorizados, estabelecidas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009.
	Einige Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates sind zudem überholt und sollten gestrichen werden. [EU]	Além disso, algumas disposições do Regulamento (CE) n.o 302/2009 tornaram-se obsoletas e deverão ser suprimidas.
	Gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer bestimmt der Rat die Höchstzahl von Köderschiffen und Schleppanglern, die im Atlantik gezielt Roten Thun fischen dürfen, die Höchstzahl der Fangschiffe, die im Adriatischen Meer für Aufzuchtzwecke gezielt frischen Roten Thun fischen dürfen sowie die Höchstzahl von Köderschiffen, Langleinen- und Handleinenfängern der handwerklichen Fischerei, die im Mittelmeer gezielt Roten Thun fischen dürfen, und er teilt die festgestellte Anzahl von Fangschiffen auf die Mitgliedstaaten auf. [EU]	Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, o Conselho determina e reparte pelos Estados-Membros o número máximo de navios de pesca com canas (isco) e de navios de pesca ao corrico autorizados a pescar activamente atum-rabilho no Atlântico, o número máximo de navios autorizados a pescar activamente atum-rabilho no Adriático para fins de cultura e o número máximo de navios da pesca artesanal costeira que pescam com canas (isco), palangreiros e navios que pescam com linha de mão autorizados a pescar activamente atum-rabilho fresco no Mediterrâneo.
	Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 43/2009 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1559/2007 müssen die Mitgliedstaaten der Kommission die individuellen Quoten mitteilen, die sie Fangschiffen von über 24 Metern Länge zugeteilt haben. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [2], que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007, estabelece que os Estados-Membros devem informar a Comissão das quotas individuais que tenham atribuído aos seus navios com mais de 24 metros.
	Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 43/2009 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1559/2007 müssen die Mitgliedstaaten der Kommission die individuellen Quoten mitteilen, die sie den Schiffen mit einer Länge von mehr als 24 m zugeteilt haben. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 [3], estabelece que os Estados-Membros devem informar a Comissão das quotas individuais que tenham atribuído aos seus navios com mais de 24 metros.
	Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 43/2009 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1559/2007 müssen die Mitgliedstaaten der Kommission die individuellen Quoten mitteilen, die sie ihren Schiffen mit einer Länge von mehr als 24 m zugeteilt haben. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 [3], exige que os Estados-Membros informem a Comissão das quotas individuais atribuídas aos seus navios com mais de 24 metros.
	Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 43/2009 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1559/2007 müssen die Mitgliedstaaten der Kommission die individuellen Quoten mitteilen, die sie Schiffen mit einer Länge von mehr als 24 m zugeteilt haben. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 [3], estabelece que os Estados-Membros devem informar a Comissão das quotas individuais que tenham atribuído aos seus navios com mais de 24 metros.
	Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 43/2009 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1559/2007 müssen die Mitgliedstaaten für Schiffe mit einer Länge von weniger als 24 m und für Tonnare der Kommission die den Erzeugerorganisationen oder Gruppen von Schiffen, die mit ähnlichem Fanggerät fischen, zugeteilte Quote mitteilen. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 [2], exige que, em relação aos navios com menos de 24 metros e às armações, os Estados-Membros informem a Comissão da quota atribuída às organizações de produtores ou a grupos de navios que pesquem com artes semelhantes.
	gestützt auf die Verordnung (EG) 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer, insbesondere auf Artikel 9 Absätze 3, 4, 5, 7, 8, 9 und 10 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [3], nomeadamente os n.os 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10 do artigo 9.o
	Im Vorgriff auf das Wirksamwerden der Empfehlung 08-05 wurde die Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates erlassen. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 302/2009 deu execução à Recomendação 08-05 [3].
	In Anhang I der Entscheidung 2009/296/EG ist der Abschnitt "Inspektionsaufgaben" zu aktualisieren, um den Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 Rechnung zu tragen. [EU]	No anexo I da Decisão 2009/296/CE, a secção intitulada «Tarefas de inspecção» deve ser actualizada a fim de reflectir as disposições do Regulamento (CE) n.o 302/2009.
	jährliche Fangpläne gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 302/2009; [EU]	O cumprimento dos planos anuais de pesca previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009.
	Mit diesem Beschluss wird ein spezifisches Kontroll- und Inspektionsprogramm mit dem Ziel aufgestellt, die harmonisierte Durchführung des mehrjährigen Wiederauffüllungsplans für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer sicherzustellen, den die Internationale Kommission für die Erhaltung der Thunfischbestände im Atlantik (ICCAT) 2006 angenommen hat und der mit Verordnung (EG) Nr. 302/2009 in EU-Recht umgesetzt und zuletzt durch die ICCAT-Empfehlung 10-04 vom 27. November 2010 geändert wurde. [EU]	A presente decisão estabelece um programa específico de controlo e inspecção destinado a assegurar uma aplicação harmonizada do plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo adoptado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) em 2006 e transposto pelo Regulamento (CE) n.o 302/2009, conforme alterado pela Recomendação 10-04 da ICCAT de 27 de Novembro de 2010.
	Mitgliedstaaten, deren Inspektoren eine Tätigkeit oder einen Zustand beobachten, die bzw. der nach der Definition in Anhang VI Abschnitt I Nummer 1 der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates einen schweren Verstoß darstellen könnte, teilen dies umgehend der Kommission mit, die ihrerseits die Behörden des Flaggenstaats des Fischereifahrzeugs sowie das ICCAT-Sekretariat unterrichtet. [EU]	Os Estados-Membros cujos inspectores observem uma actividade ou situação que possa constituir uma infracção grave, na acepção do anexo VI, secção I.1, do Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, notificam imediatamente a Comissão, que notifica directamente as autoridades do Estado de pavilhão do navio de pesca e o Secretariado da ICCAT.
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