269/2003" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Gemäß Artikel 12 DL 269/2003 sind Gesellschaften mit geringer oder mittlerer Kapitalisierung (so genannte "Small Caps") Unternehmen, deren Marktkapitalisierung, ermittelt anhand der am letzten Tag jedes Quartals festgestellten Preise, 800 Mio. Euro nicht übersteigt. [EU]	Na acepção do artigo 12.o do DL 269/2003, por sociedades de pequena e média capitalização (cap) entendem-se as sociedades cujo capital não ultrapassa os 800 milhões de euros, determinado com base nos preços verificados no último dia de negociação de cada trimestre.
	Hinsichtlich der verschiedenen Ausgabenkategorien im Zusammenhang mit der Teilnahme an Messen heißt es in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b des Gesetzesdekrets DL 269/2003, dass die im Rahmen der Regelung vorgesehenen Steueranreize auf die Teilnahme an Messen/Ausstellungen beschränkt sind, und dass im zulässigen Beihilfebetrag nach dem Wortlaut des Gesetzestextes keine weitere Kosten enthalten sind, die darüber hinaus aufgrund der Teilnahme an Messen angefallen sind. [EU]	No que diz respeito às possíveis diferentes categorias de despesas relativas à participação em exposições, o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do DL 269/2003 estabelece que os incentivos previstos pelo regime estão limitados à participação em exposições de produtos que, ao abrigo do regime, no montante elegível de auxílios, não se incluem outros custos eventualmente incorridos com a participação em exposições.
	Im Hinblick auf die Kapitalerträge von Pensionsfonds führt Artikel 12 DL 269/2003 nicht unmittelbar zur Senkung des anzuwendenden Steuersatzes, da hier spezielle steuerliche Bestimmungen gelten. [EU]	A taxa de imposto aplicável aos resultados de exploração obtidos pelos fundos de pensões não é directamente reduzida pelo artigo 12.o do DL 269/2003, já que estes estão sujeitos a disposições fiscais especiais.
	Im vorliegenden Fall nimmt die Kommission den Standpunkt der italienischen Behörden zur Kenntnis, dass die spezialisierten Investmentgesellschaften, die den reduzierten Steuersatz nach Artikel 12 DL 269/2003 anwenden, reine Vermögensmassen und deshalb grundsätzlich nicht als Unternehmen im Sinne von Artikel 87 EG-Vertrag zu betrachten seien. [EU]	No caso em apreço, a Comissão toma nota da observação das autoridades italianas segundo a qual os instrumentos de investimento especializados que aplicam o imposto reduzido em conformidade com o artigo 12.o do DL 269/2003 constituem mera massa patrimonial, não podendo, portanto, em princípio, ser considerados como empresas na acepção do artigo 87.o do Tratado.
	In Artikel 12 DL 269/2003 sind steuerliche Anreize zugunsten bestimmter Unternehmen für gemeinsame Anlagen in Wertpapieren (Investmentgesellschaften) vorgesehen, die dem italienischen Recht unterliegen. [EU]	O artigo 12.o do DL 269/2003 prevê incentivos fiscais a favor de certos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (instrumentos de investimento) regulamentados pelo direito italiano.
	In Artikel 12 DL 269/2003 wird diese Steuergutschrift in Höhe von 15 % beibehalten, um zu verhindern, dass statt der für spezialisierte Investmentgesellschaften geltenden Ersatzsteuer von 5 % für Anleger, die eine Geschäftstätigkeit betreiben, ein höherer Steuersatz gilt. Diese würden nämlich einer höheren persönlichen Besteuerung unterliegen, wenn sie statt der Steuergutschrift von 15 % nur eine Gutschrift von 5 % (entsprechend der Höhe der von der Investmentgesellschaft entrichteten Ersatzsteuer) erhielten. [EU]	O artigo 12.o do DL 269/2003 mantém o actual crédito fiscal de 15 %, a fim de evitar que a taxa de imposto reduzida de 5 % aplicada aos instrumentos de investimento especializados seja aplicada a um nível mais elevado por parte do subscritor que exerce actividades empresariais. Com efeito, este último seria submetido a um imposto pessoal mais elevado se, em vez de 15 %, o crédito fosse limitado a 5 % (coincidente com a taxa do imposto de substituição aplicável ao instrumento de investimento).
	Italien behauptet jedoch, dass die Vorteile der Maßnahme nur dann zur Anwendung kommen, wenn die entsprechenden Aufwendungen gemäß Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b des Gesetzesdekrets DL 269/2003 von einem italienischen Begünstigten vorgenommen wurden. [EU]	A Itália afirma, todavia, que a vantagem em causa só é aplicável se, como previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do DL 269/2003, as despesas em questão forem directamente suportadas por um beneficiário italiano.
	Laut Artikel 12 DL 269/2003 wird ab dem Haushaltsjahr, in dem die Maßnahme in Kraft tritt, bei den im DL genannten spezialisierten Investmentgesellschaften auf die Kapitalerträge, die aus dem jährlichen Zuwachs ihres täglich festgestellten Vermögens bestehen, anstatt des üblichen Steuersatzes von 12,5 % ein Satz von 5 % erhoben. [EU]	O artigo 12.o do DL 269/2003 estabelece que, a partir do exercício fiscal de entrada em vigor da medida, os instrumentos de investimento especializados abrangidos pela legislação em questão aplicam um imposto de substituição de 5 % sobre os resultados de exploração por eles obtidos, que consistem no aumento anual do valor do seu património avaliado diariamente, em vez do imposto de 12,5 %.
	Mit der Maßnahme wird die Rückerstattung auf 6 % begrenzt, wenn die Erträge von spezialisierten Investmentgesellschaften ausgeschüttet werden, die nach Artikel 12 DL 269/2003 mit einer Ersatzsteuer von nur 5 % belegt wurden. [EU]	O dispositivo limita o reembolso a 6 %, desde que os rendimentos sejam distribuídos por instrumentos de investimento especializados sujeitos ao imposto de substituição, cuja taxa tenha sido reduzida para 5 % nos termos do artigo 12.o do DL 269/2003.
	Nach Artikel 12 DL 269/2003 gelten Investmentgesellschaften unter den folgenden Bedingungen als spezialisiert: [EU]	Na acepção do artigo 12.o do DL 269/2003, são considerados instrumentos de investimento especializados:
	Nach Artikel 12 DL 269/2003 wird auf Kapitalerträge bestimmter Investmentgesellschaften, die auf Anlagen in Anteile von an einer EU-Börse zum geregelten Markt zugelassenen Gesellschaften mit geringer oder mittlerer Kapitalisierung spezialisiert sind, anstatt der üblichen, für die nicht spezialisierten Investmentgesellschaften geltenden Ersatz-Körperschaftsteuer in Höhe von 12,5 % nur ein Satz von 5 % erhoben. [EU]	O artigo 12.o do DL 269/2003 estabelece que os resultados de exploração de certos organismos de investimento colectivo especializados em valores mobiliários de sociedades de pequena e média capitalização cotadas num mercado regulamentado da União Europeia estão sujeitos a um imposto directo de substituição a uma taxa de 5 %, em vez da taxa normal de 12,5 % aplicada aos instrumentos de investimento não especializados.
	Um zu vermeiden, dass sich der Vorteil auch auf die Steuervorauszahlungen für 2005 auswirkt (was geschehen würde, wenn die Vorauszahlungen auf der Grundlage der im Jahr 2004 entrichteten ermäßigten Steuerbeträge berechnet würden), sieht Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) des Gesetzesdekrets DL 269/2003 vor, dass die Steuervorauszahlung für 2005 auf der Grundlage des 2004 fälligen Steuerbetrags ohne Berücksichtigung des genannten Steuervorteils zu berechnen ist. [EU]	Para evitar que o benefício se aplique igualmente aos adiantamentos de imposto de 2005 (o que aconteceria se os adiantamentos fossem calculados com base nos impostos –; reduzidos –; pagos em 2004), o n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do DL 269/2003, prevê que o adiantamento de imposto relativo a 2005 seja calculado com base no imposto devido em 2004 se o benefício fiscal em questão não existisse.
	Von den Gesellschaften mit geringer oder mittlerer Kapitalisierung, deren Anteile von den in Artikel 12 DL 269/2003 genannten spezialisierten Investmentgesellschaften gehalten werden, agieren zumindest einige in Sektoren, in denen Handel zwischen den Mitgliedstaaten stattfindet. [EU]	No que diz respeito às sociedades de pequena e média capitalização cujas acções são detidas pelos instrumentos de investimento especializados descritos no artigo 12.o do DL 269/2003, pelo menos algumas delas operam em sectores em que existem trocas comerciais entre Estados-Membros.
	Wegen der in Artikel 11 des Gesetzesdekrets DL 269/2003 vorgesehenen und vorstehend erläuterten Begrenzungsklausel für die Steuererleichterung könnte sich der Vorteil jedoch nur auf maximal 11,7 Millionen Euro im gesamten Dreijahreszeitraum belaufen. [EU]	Todavia, por efeito da cláusula de limitação do benefício incluída no artigo 11.o do DL 269/2003 e acima descrita, o benefício não poderá exceder 11,7 milhões de euros durante o triénio.
	Zur Klärung der Fragen, welche Wirkungen die Maßnahme hat und wie dadurch die Steuerreduzierung indirekt auch auf nicht spezialisierte Investmentgesellschaften und andere Fondsteilnehmer erweitert wird, müssen sämtliche in Artikel 12 DL 269/2003 geänderten steuerlichen Vorschriften zu den Kapitalerträgen der Investmentgesellschaften und ihrer Fondsteilnehmer im Einzelnen überprüft werden. [EU]	Para esclarecer os efeitos da medida e a forma como esta alarga indirectamente a redução de imposto também aos instrumentos não especializados e a outros participantes, é necessário examinar separadamente as várias disposições fiscais aplicáveis aos rendimentos de capital dos instrumentos de investimento e dos seus participantes, alteradas pelo artigo 12.o do DL 269/2003.
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