25b : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Anhang I zu dieser Entscheidung enthält die Fördergebietskarte Norwegens für den Zeitraum von 2007 bis 2013 und ist Bestandteil von Kapitel 25B des Leitfadens für staatliche Beihilfen. [EU]	O Anexo 1 da presente decisão, que apresenta o mapa dos auxílios com finalidade regional para a Noruega para o período 2007-2013, faz parte integrante do Capítulo 25.B das Orientações relativas aos auxílios estatais.
	Anmerkung zu Formular 25b: [EU]	Nota ao formulário n.o 25b:
	Beachtet die Regelung die in Abschnitt 25b.4.3 der Leitlinien für Regionalbeihilfen vorgesehene Einzelanmeldepflicht für Beihilfen zugunsten großer Investitionsvorhaben (3)? [EU]	O regime prevê o respeito da obrigação de notificação individual prevista na secção 25B.4.3 das OAR –; auxílios para grandes projectos de investimento (3)?
	Boden Abbildung 25b - Freiraum der Kupplungskugel (Draufsicht) [EU]	Solo Figura 25b - Espaço livre para esferas de engate - planta
	Daher wird die Überwachungsbehörde die Anmeldung gemäß Kapitel 25B.7 Absatz 86 nach dem Verfahren des Teils I Artikel 1 Absatz 3 des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtshofabkommen prüfen. [EU]	Por conseguinte, em conformidade com o ponto 86 do Capítulo 25.B.7, o Órgão de Fiscalização apreciará a notificação em conformidade com o procedimento indicado no n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal.
	Dem Formblatt 25b im Anhang zu der Entscheidung wird Folgendes angefügt: [EU]	No anexo da decisão, no final do formulário no 25b, é aditado o seguinte:
	Der Freiraum nach den Abbildungen 25a und 25b darf mit nicht abnehmbaren Ausrüstungsgegenständen, wie z. B. einem Ersatzrad, belegt sein, sofern der Abstand zwischen dem Mittelpunkt der Kupplungskugel und einer vertikalen Ebene durch den äußersten rückwärtigen Punkt dieses Ausrüstungsgegenstandes nicht größer ist als 300 mm. Der Ausrüstungsgegenstand muss so befestigt sein, dass ein Benutzer ausreichend Zugang hat, um ohne Verletzungsgefahr an- und abzukuppeln, und die Beweglichkeit der Kupplung nicht beeinträchtigt wird. [EU]	O espaço livre indicado nas figuras 25a e 25b pode ser ocupado por equipamento não-desmontável, tal como uma roda/pneumático de reserva, desde que a distância do centro da esfera a um plano vertical situado no ponto traseiro extremo do equipamento não exceda 300 mm. O equipamento em causa será montado de modo a permitir um acesso adequado para operações de engate e desengate sem risco de danos para o utilizador e sem afectar a articulação do engate.
	Dieser Fragebogen ist für die Anmeldung von Beihilferegelungen oder Ad-hoc-Beihilfen zu verwenden, die unter Kapitel 25B der Leitlinien für staatliche Beihilfen (Staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013) fallen (1). [EU]	A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de regimes de auxílios ou de auxílios ad hoc abrangidos pelo capítulo 25B das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (OAR) (1).
	Die Überwachungsbehörde ist der Auffassung, dass dieser Teil des Vorschlags den in Kapitel 25.B der Leitlinien für staatliche Beihilfen dargelegten Kriterien entspricht. [EU]	O Órgão de Fiscalização considera que esta parte da proposta preenche os critérios relevantes do capítulo 25B das Orientações relativas aos auxílios estatais.
	Ferner schlug die Überwachungsbehörde gemäß Teil I Artikel 1 Absatz 1 des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtshofabkommen der norwegischen Regierung vor, die in Kapitel 25B Artikel 8 des Leitfadens für staatliche Beihilfen dargelegten zweckdienlichen Maßnahmen anzunehmen. [EU]	Por outro lado, o Órgão de Fiscalização propôs, nos termos do n.o 1 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, que as autoridades norueguesas aceitassem as medidas adequadas previstas no Capítulo 25.B.8 das Orientações relativas aos auxílios estatais [5].
	Formular 25b: Bezeichnung der Mitgliedstaaten [EU]	Especificação por Estado-Membro
	Für die Anmeldung regionaler Investitionsbeihilfen zugunsten großer Investitionsvorhaben im Sinne von Abschnitt 25B.4.3 der Leitlinien für Regionalbeihilfen ist ein anderer Fragebogen (Teil III.5) zu verwenden. [EU]	Deve ser apresentada outra ficha de informações complementares (parte III.5) em caso de notificação de auxílios ao investimento com finalidade regional para grandes projectos de investimento, nos termos da secção 25B.4.3 das OAR.
	Für die Zwecke dieser Leitlinien gilt die Begriffsbestimmung nach Anhang I der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 (Kapitel 25B der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen). [EU]	Para efeitos das presentes orientações, é aplicável a definição estabelecida no anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, capítulo 25B das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais.
	gestützt auf den Leitfaden der Behörde für die Anwendung und Auslegung der Artikel 61 und 62 des EWR-Abkommens, insbesondere auf Kapitel 25B "Staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013" [EU]	Tendo em conta as Orientações do Órgão de Fiscalização [4] relativas à aplicação e interpretação dos artigos 61. o e 62.o do Acordo EEE, nomeadamente o Capítulo 2.5B sobre «Auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013»,
	Im Wortlaut der Anpassung in Nummer 25b (Entscheidung 92/146/EWG der Kommission) werden die Wörter "Österreich, Finnland" und "und Schweden" gestrichen. [EU]	No texto da adaptação do ponto 25b (Decisão 92/146/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».
	In dem in den Abbildungen 25a und 25b dargestellten Freiraum können nicht (beim An- und Abkuppeln) zu demontierende Ausrüstungsteile, wie z. B. ein Reserverad, untergebracht werden, sofern der Abstand von der Mitte der Kugel zu einer Vertikalebene am hintersten Punkt des Ausrüstungsteils nicht größer als 300 mm ist. Das Ausrüstungsteil muss so befestigt sein, dass für das An- und Abkuppeln ein ausreichender Zugang vorhanden ist, damit sich der Neutzer nicht verletzen kann und die Winkelbeweglichkeit der Kupplung nicht eingeschränkt wird. [EU]	O espaço livre indicado nas figuras 25a e 25b pode ser ocupado por equipamento não-desmontável, tal como uma roda/pneumático de reserva, desde que a distância do centro da esfera a um plano vertical situado no ponto traseiro extremo do equipamento não exceda 300 mm. O equipamento em causa será montado de modo a permitir um acesso adequado para operações de engate e desengate sem risco de danos para o utilizador e sem afectar a articulação do engate.
	In Kapitel 25B.7 des Leitfadens für staatliche Beihilfen heißt es, dass die "unter die geprüften Freistellungsvoraussetzungen fallenden Gebiete eines EFTA-Staats [...] zusammen mit den für diese Gebiete genehmigten Beihilfehöchstintensitäten für Erstinvestitionen die Fördergebietskarte des EFTA-Staats" bilden. [EU]	O Capítulo 25.B.7 das Orientações relativas aos auxílios estatais [14] estabelece que «as regiões de um Estado-Membro que podem beneficiar de auxílios ao investimento com finalidade regional com base nas derrogações e nos limites máximos de intensidade dos auxílios ao investimento inicial aprovados para cada uma delas constituem o mapa dos auxílios com finalidade regional de um Estado-Membro».
	Kann eine Regionalbeihilfe im Rahmen einer Regelung mit anderen Fördermaßnahmen kombiniert werden, so ist jeweils anzugeben, wie gewährleistet wird, dass die Kumulierungsvorschriften in Abschnitt 25b.4.4 der Leitlinien für Regionalbeihilfen eingehalten werden. [EU]	Quando os auxílios com finalidade regional concedidos ao abrigo de um regime possam ser combinados com auxílios concedidos ao abrigo de outros regimes, especificar, para cada regime, o método utilizado para garantir o respeito das regras em matéria de cumulação de auxílios previstas na secção 25B.4.4 das OAR.
	Kapitel 25B der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen, Leitlinien für nationale Beihilfen mit regionaler Zielsetzung, wurde von der EFTA-Überwachungsbehörde mit Beschluss Nr. 85/06/KOL vom 6. April 2006 verabschiedet (noch nicht im Amtsblatt veröffentlicht). [EU]	O capítulo 25B das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização (Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013) foi adoptado por intermédio da Decisão n.o 85/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 6 de Abril de 2006, ainda não publicada no Jornal Oficial.
	Kapitel 25B der Leitlinien für staatliche Beihilfen entspricht der Mitteilung der Kommission - Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 (ABl. C 54 vom 4.3.2006, S. 13). [EU]	O capítulo 25B das Orientações em matéria de auxílios estatais corresponde à Comunicação da Comissão intitulada «Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013» ( JO C 54 de 4.3.2006, p. 13).
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