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Mit den Verordnungen (EG) Nr. 1676/2001 und (EG) Nr. 2597/1999 [4] führte der Rat Antidumping- bzw. Antisubventionsmaßnahmen gegenüber den Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in unter anderem Indien ein (nachstehend "ursprüngliche Maßnahmen" genannt). [EU] O Conselho, mediante os Regulamentos (CE) n.o 1676/2001 [3] e (CE) n.o 2597/1999 [4]), criou medidas anti-dumping e medidas anti-subvenções, respectivamente, sobre as importações de películas PET originárias, designadamente, da Índia («medidas iniciais»).

Mit den Verordnungen (EG) Nr. 1676/2001 und (EG) Nr. 2597/1999 [4] hatte der Rat Antidumping- und Ausgleichszölle auf PET-Folien mit Ursprung unter anderem in Indien ("ursprüngliche Maßnahmen") eingeführt. [EU] O Conselho, pelos Regulamentos (CE) n.o 1676/2001 [3] e (CE) n.o 2597/1999 [4], instituiu medidas anti-dumping e medidas de compensação, respectivamente, sobre as importações de películas PET originárias, nomeadamente, da Índia («medidas iniciais»).

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 führte der Rat einen endgültigen Ausgleichszoll auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (PET) der KN-Codes ex39206219 und ex39206290 mit Ursprung in Indien ("betroffene Ware") ein. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 [2], o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) classificadas nos códigos NC ex39206219 e ex39206290 originárias da Índia («produto em causa»).

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 (nachstehend "ursprüngliche Verordnung" genannt) führte der Rat Ausgleichszölle auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (nachstehend "PET-Folien" genannt) mit Ursprung in Indien ein. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 [2] (a seguir designado «o regulamento inicial»), o Conselho instituiu direitos de compensação sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (a seguir designadas «películas PET») originárias, designadamente, da Índia.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 führte der Rat einen endgültigen Ausgleichszoll auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (PET) (nachstehend "betroffene Ware" genannt) der KN-Codes ex39206219 und ex39206290 mit Ursprung in Indien ein. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 [3], o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) («produto em causa»), classificadas nos códigos NC ex39206219 e ex39206290, originárias da Índia.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 (nachstehend "endgültige Antisubventionsverordnung" genannt) führte der Rat Ausgleichszölle von 3,8 % bis 19,1 % auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephtalat (nachstehend "PET-Folien" genannt) mit Ursprung in Indien ein. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 [3] (a seguir designado «regulamento anti-subvenções definitivo»), o Conselho instituiu direitos de compensação, que variam entre 3,8 % e 19,1 %, sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 367/2006 hielt der Rat den durch die Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 auf die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien eingeführten endgültigen Ausgleichszoll nach einer Überprüfung wegen bevorstehenden Außerkrafttretens gemäß Artikel 18 der Grundverordnung aufrecht. [EU] Em Março de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 367/2006 [3], o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base, manteve o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 367/2006 hielt der Rat den durch die Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 auf die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien eingeführten endgültigen Ausgleichszoll nach einer Überprüfung gemäß Artikel 18 der Grundverordnung aufrecht. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 367/2006 [4], o Conselho manteve o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 367/2006 hielt der Rat den durch die Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 auf die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien eingeführten endgültigen Ausgleichszoll nach einer Überprüfung wegen bevorstehenden Außerkrafttretens ("Auslaufüberprüfung") gemäß Artikel 18 der Grundverordnung aufrecht. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 367/2006 [4], o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base, manteve o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 führte der Rat einen endgültigen Ausgleichszoll auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (nachstehend "PET" abgekürzt) der KN-Codes ex39206219 und ex39206290 mit Ursprung in Indien ein (nachstehend "endgültige Ausgleichsmaßnahmen" genannt). [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 [2], o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) classificadas nos códigos NC ex39206219 e ex39206290 originárias da Índia (a seguir designado «medidas de compensação definitivas»).

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 führte der Rat einen endgültigen Ausgleichszoll auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (nachstehend "PET" abgekürzt) der KN-Codes ex39206219 und ex39206290 mit Ursprung in Indien ein (nachstehend "endgültige Ausgleichsmaßnahmen" genannt). [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 [2], o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) classificadas nos códigos NC ex39206219 e ex39206290 originárias da Índia («medidas de compensação definitivas»).

Nach Anhörung des Beratenden Ausschusses leitete die Kommission im Wege einer im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Bekanntmachung einer Überprüfung der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 ein. [EU] Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão deu início a um reexame da caducidade do Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [14].

zur Ausweitung des mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 eingeführten endgültigen Ausgleichszolls auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (PET) mit Ursprung in Indien auf aus Brasilien und Israel versandte Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (PET), ob als Ursprungserzeugnisse Brasiliens oder Israels angemeldet oder nicht [EU] que torna o direito de compensação definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e de Israel, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel

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